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26 projetos de lei estão prontos para serem votados pelo Senado


Entre dezenas de outras matérias, há 26 projetos de lei (PLs) prontos para serem votados pelo Plenário do Senado, entre eles o PL 3.915/2019, da CPI de Brumadinho, que tipifica o crime de desastre ecológico, com pena de até oito anos de reclusão e que pode ser elevada caso do acontecimento resulte mortes.


Ambas as catástrofes motivaram o Senado a criar a CPI de Brumadinho para investigar o desastre e revisar a legislação sobre segurança de barragens no país. Em seu relatório final, a comissão parlamentar de inquérito propôs o indiciamento de 14 pessoas por homicídio, lesão corporal e crimes ambientais. Também foram indiciadas a Vale e a Tüv Süd, empresa de consultoria que atestou a segurança da barragem antes do rompimento. A CPI funcionou no Senado durante 120 dias, entre 12 de março e 10 de julho de 2019.


A presidente da CPI de Brumadinho foi a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES); o vice-presidente foi o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a relatoria coube ao senador Carlos Viana (PSD-MG).


Um dos resultados do trabalho foi o PL 3.915/2019, que tipifica o crime de desastre ecológico, com pena de até oito anos de reclusão e que pode ser elevada caso o acontecimento resulte em mortes. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora espera deliberação do Plenário.


Fonte: Agência Senado

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