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5 de Outubro

Por Evandro Pontes


Cercado de parlamentares, o deputado Ulysses Guimarães (1916-1992) ergue a Constituição de 1988. Fonte: Agência Senado

Hoje a Constituição brasileira completa 33 anos.


Ela já foi emendada 111 vezes. São mais de 3 emendas por ano.


Há ainda 20 PECs em tramitação. Dessas 20, quatro são responsabilidade integral do atual governo, que por sua vez aumentou a média com 11 emendas, quase quatro ao ano.


Ela nunca foi um texto estável nem tampouco respeitado. É disparada a pior constituição desde 7 de setembro de 1822. Ela chega a ser pior até do que a Constituição de 1937, “a Polaca”, do ditador Vargas. Nela ao menos havia a regra de que ao Judiciário era terminantemente proibido se meter em política.


Não entram nessa conta as milhares de ADIns e as dezenas de ADOs que também modificam o texto da Constituição sem aparecer expressamente em sua versão consolidada.


A palavra “reforma”, diga-se de passagem, é praticamente um mantra do revolucionário de gravata e Rolex. Não é de se espantar, portanto, que um dos principais e menos lidos textos de Lênin seja Marxismo e Reformismo, o líder revolucionário lembra: “Os marxistas trabalham incansavelmente, não perdendo uma única «possibilidade» de reformas e da sua utilização, não reprovando, antes apoiando e desenvolvendo atentamente, qualquer saída dos limites do reformismo tanto na propaganda como na agitação e na ação económica de massas, etc.”.


Reformar (sobretudo a constituição) é, portanto, revolucionar.


Mantendo o texto instável, a oportunidade de revolução é constante e ininterrupta.


Por isso, a verdade é que o Brasil vive sem uma constituição desde 1987.


Temos uma fantasia em forma de artigos e parágrafos que se presta para justificar um sistema tirânico controlado por um Centrão que praticamente gabarita o Código Penal e move uma máquina atroz revolucionária, com a ajuda de liberais ditos “de carteirinha”.


Antes da Era do Constitucionalismo, durante o chamado Antigo Regime, não havia constituição: mas havia leis, havia respeito, havia valores, enfim, havia Justiça.


A Era do Constitucionalismo destruiu a Justiça, endossada pela corrupção da inteligência jurídica, tendo início com Kelsen, que foi da “Teoria Pura” para a “Ilusão da Justiça”.


Alguns países se mantiveram distantes da fábula constitucionalista: Reino Unido e Israel são seus maiores exemplos – mas ambos, inclusive, não resistiram às sanhas revolucionárias (remotas, passadas recentes e atuais).


O Brasil não – aqui vive-se a fábula constitucionalista: e para o mundo exportamos o melhor modelo de engodo sob a forma de “direitos fundamentais” em um regime de “revolução constante”.


Defender a constituição é defender um engodo, é endossar uma tirania, é compactuar com o sofisma jurídico que nos meteu num beco sem saída.


Para salvar a legitimidade da nação, acabará por empurrar o seu povo para o maior movimento de ação eleitoral deslegitimatória que a história já testemunhou.









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