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A Escolha de Sofia das FFAA

Por Redação

Imagem: Reprodução

O art. 142 da Constituição diz: “As Forças Armadas, (...) sob a autoridade suprema do Presidente da República, (...) destinam-se à (...) à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”


A regra estabelece que as FFAA estão sob a “autoridade suprema do Presidente da República”.


Gente de altíssimo escalão de outros poderes, perguntam: “mas e se o Presidente da República for o problema”?


E nessa linha, leem que as FFAA se destinam “à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.


Haveria brecha no próprio artigo para que o chefe de um poder pudesse invocar as FFAA para agir contra o chefe de outro, ainda que o tal outro chefe seja o titular da “autoridade suprema das FFAA”.


O que isso tudo quer dizer?


Quer dizer, basicamente, que a Constituição é um texto de merda e muito mal escrito.


Mas isso nós já sabemos. Não há nenhuma novidade nisso.


Quando o imbróglio da sucessão decorrente do suicídio de Vargas e em meio a apertada eleição de JK, o STF em 1955, pelas mãos do estupendo Ministro Nelson Hungria, entrou em séria reflexão sobre o seu papel como comandante de tropas, quando o poder executivo está acéfalo. Lembrou o nobre Ministro, naquele Mandado de Segurança histórico de nr. 3.557:


É uma situação de fato criada e mantida pelas forças das armas, contra a qual seria, obviamente, inexequível qualquer decisão do Supremo Tribunal. A insurreição é um crime político, mas, quando vitoriosa, passa a ser um título de glória, e os insurretos estarão a cavaleiro do regime legal que infligiram; sua vontade é que conta, e nada mais. (...)
Contra uma insurreição pelas armas, coroada de êxito, somente valerá uma contra insurreição com maior força. E esta, positivamente, não pode ser feita pelo Supremo Tribunal, posto que este não iria cometer a ingenuidade de, numa inócua declaração de princípio, expedir mandado para cessar a insurreição. (...)
Jamais nos encalcamos leões. Jamais vestimos, nem podíamos vestir, a pele do rei dos animais. A nossa espada é um mero símbolo. É uma simples pintura decorativa — no teto ou na parede das salas de Justiça. Não pode ser oposta a uma rebelião armada. Conceder mandado de segurança contra esta seria o mesmo que pretender afugentar leões autênticos sacudindo-lhes o pano preto de nossas togas.


O sábio Hungria já lembrava que as ordens judiciais não são executivas e até sob o prisma jurídico, não teriam, pela natureza do Poder exercido pela toga, o condão de conduzir tropas.


Já é cediço que há muito tempo, Ministros do STF vêm cruzando linhas, sejam as putativas e imaginárias, sejam as reais e telefônicas, até com grampos ostentando conversas de togados com réus. Os togados nunca foram punidos e nem sequer molestados por isso.


Mas no auge dos recentes arroubos de poder, Ministros-Policiais têm usado inquérito para devassar a vida alheia.


Eis que o próprio Presidente da República entrou no foco das devassas, seja porque exagera na língua ferina, seja porque além da língua, nada mais ostentou de ferino até hoje.


Ambos os lados dessa briga STF x Presidência da República, ao fim e ao cabo, precisará arbitrar sua respectiva razão pela força.


E essa força, encarregada de manter a serenidade nos “poderes constitucionais”, está, ex parte principis com as FFAA – e a estas caberá uma escolha em breve: ou cumpre decisões judiciais ilegais e inconstitucionais, ou cede à bravata das urnas (que nem o Centrão aceita, diga-se de passagem).


Quiçá tivéssemos um governo conservador e a decisão das FFAA seria mais simples: a própria constituição manda ficar ao lado da lei e da ordem. Mas não: se de um lado falta lei, no outro falta ordem; e em ambos falta força – terão as FFAA que arbitrar pela força própria, argumentos estapafúrdios do “Centrão de toga” contra o “Centrão da motociata”.


Eu já sei o resultado: vai prevalecer o “Centrão de farda”.

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