• Michel Barcellos

A institucionalização do cinismo


Diógenes sentado em seu barril cercado por cães. Pintura de Jean-Léon Gérôme de 1860 (extraído de Wikipedia)


Vi circular os comentários dos ditadores comunistas da América Latina à nova constituinte chilena e me chamou à atenção uma frase: “um novo pacto social constituirá uma sociedade mais justa para seu país”. Ao que comentei: “contrato social é uma mentira usada para subjugar um povo”.


Não acredito na constituição moderna. A fala do Evo Morales reflete aquilo que penso sobre a constituição: ela é o contrato social de Rousseau. Se a constituição é o contrato social de Rousseau, ela se baseia na ideia de que pessoas dominadas pelas paixões e incapazes de se organizar minimamente se reúnem diretamente para estabelecer um poder superior centralizado.


A constituição dos Estados Unidos da América foi aprovada pelo povo em reunião, de maneira organizada mais ou menos como a descrita como nação por Hazony, pelo menos na parte em que se inicia pela família, e ela possui uma série de dispositivos que tratam da organização do estado que ignoram esse fato. O que fez ela funcionar por tanto tempo é justamente a forma como o povo se organizou como nação e não exatamente a constituição.


A constituição chama para si a titularidade do estado. A constituição se diz ser o estado. Com a constituição as treze colônias deixaram de ser Império Britânico para serem Estados Unidos da América? Duvido.


O povo da Califórnia não aguenta mais fazer parte dos Estados Unidos e isso não tem nada a ver com a constituição, mas com o fato de eles terem se tornado aquelas pessoas que a teoria diz que são os sujeitos que firmam o contrato social: indivíduos sem vínculo algum dominados por suas paixões.


Luís XIV disse que era o estado e isso foi utilizado como propaganda contra a monarquia em defesa da república. Em que pese Luís XIV ter tirado essa ideia de um herege que quase foi seu tutor e que o estado vai para muito além do chefe do estado, em Israel o povo pediu ao líder um rei, não um estado, e eles ganharam um rei e um estado. Na Bíblia eu vi um estado surgindo do objetivo de se formar permanentemente uma proteção militar contra inimigos externos. E esse estado era representado por seu rei. E nesse estado, antes de haver um rei, já havia a lei e um povo organizado politicamente.


Roma foi reino, república, império, mudou de limites inúmeras vezes e nunca teve um contrato social. Durante toda sua existência ela sempre foi Roma. De fato ela ainda existe, mas agora ocupa o posto de município, submissa a um contrato social que distribui cidadanias ao redor do mundo até hoje.


Eu não vejo como um documento que se funda na razão de o ser humano ser escravo de seus desejos pode ser a pedra angular de um estado. Um documento que considera direito não aquilo que é reto, mas a obrigação que satisfaz a um desejo.


A mim parece que um estado iniciado com tal documento terá ordenamento jurídico corrompido desde a raiz, além de cínico. Pretender que pautas morais sejam aprovadas em um ordenamento jurídico cínico é um esforço pouco útil.


Diógenes, o Cínico, dizia que se legítima era a união, razão não havia para o pudor. Seus seguidores creram que sua lógica estava correta até que este fez uma demonstração pública.


Depois de verem o limite de tal raciocínio seus alunos não o imitaram, pois tinham consciência de que eram humanos e não cães. Isso porque os bons costumes são inerentes à inteligência humana. A dessensibilização do ser humano de sua própria natureza o torna um cínico.


E a constituição, como concretização do contrato social, que pressupõe a reunião de indivíduos desorganizados e dominados pelas paixões da carne, como defende Hobbes em seu “homem no estado natural” é a institucionalização do cinismo, pelo fato de que aderir à fé na constituição leva o ser humano a aderir às ideias do homem natural e a repeti-las.


Como o homem em seu estado natural concebido por Hobbes é semelhante ao de Diógenes, digo que ele é cínico, como Diógenes.


E aderir à concepção de estado de Rousseau, que é baseada na concepção de estado de Locke, que é baseada na concepção de estado de Hobbes, é aderir à visão de mundo de Diógenes e institucionalizar o cinismo.

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