• Evandro Pontes

Amicus Curiae: Texas vs. Penn


Os seguintes estados acabam de apresentar pedido de amicus curiae: Alabama, Arkansas, Florida, Indiana, Kansas, Louisiana, Mississippi, Montana, Nebraska, North Dakota, Oklahoma, South Carolina, South Dakota, Tennessee, Utah e West Virginia.


Dois são os argumentos usados pelos estados em questão: a diluição de suas escolhas diante da inconstitucionalidade perpetrada por outros estados e as salvaguardas contra fraudes no âmbito dos chamados "votos à distância".


O argumento principal (separação dos poderes entre os estados-membros na regulação das eleições presidenciais da União como um todo) repete o argumento central do Texas e liderado pela adesão Missouri.


O caso tem potencial para se tornar, de longe, um dos maiores cases da história dos EUA, pois a partir da resposta dos réus, outros estados poderão, por seu turno e por equidade, aderir ao outro polo da discussão.

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