• Bruna Lima

Aras envia parecer ao STF em defesa da vacinação obrigatória para menores de idade

Manifestação do PGR discorda da posição contrária do presidente Bolsonaro em relação à vacinação para o Covid-19 em qualquer faixa etária


Imagem: Roberto Jaime / TSE


O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ser favorável à vacinação de crianças e adolescentes para o Covid-19, independente de questões ideológicas, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) na terça (03).


O PGR diz que a vacinação é uma questão de saúde coletiva e pública, que está acima das convicções pessoais das famílias, sejam elas filosóficas, religiosas, morais ou existenciais.


No documento, Aras afirma que a Constituição já trata do tema como sendo de absoluta prioridade a proteção integral da criança e do adolescente e como dever da família, sociedade e Estado.


“Constitui obrigação do Estado, da família e da sociedade implementar vários direitos fundamentais e indisponíveis para a tutela da criança e do adolescente, tais como o direito à vida e à saúde”, disse o procurador.


Apesar do parecer se referir apenas a questão da imunização contra o Covid-19, Aras reforça que "diversas doenças foram extintas graças ao advento da vacina, e compreender sua importância faz parte do senso de responsabilidade social”.


Além disso, ele lembra que quem optar por não vacinar os menores de 18 anos pode responder pelo crime previsto no artigo 248 do código penal, que trata de crimes contra a família, especialmente contra o pátrio poder e a tutela.


Visões discordantes


Antes de Aras, o presidente Bolsonaro já havia se manifestado contra vacinação compulsória em qualquer faixa etária para o vírus chinês.


Em resposta a um de seus apoiadores, que pediu para que o presidente desse atenção à possível imposição da imunização, o presidente disse que "ninguém pode obrigar ninguém a tomar vacina".


O governador de São Paulo, João Doria, foi um dos primeiros a se posicionar favorável à vacinação compulsória e, sempre que possível, usa esse e outros assuntos para alfinetar o presidente Bolsonaro. "A vacina deve ser obrigatória. Não há nenhuma razão que faça com que o governo federal tome a decisão de não tomar a vacina obrigatória", afirmou o governador.


Em resposta, Bolsonaro foi direto: "Ninguém vai tomar a sua vacina na marra não, tá ok? Procura outro para pagar”. Abaixo, veja outros posicionamentos do presidente sobre o assunto:



O vice-presidente Mourão também já deu opiniões contrárias às do presidente sobre a compra das vacinas chinesas, mas voltou atrás após ser rebatido pelo próprio Bolsonaro.


"O que eu quis colocar é o seguinte: a vacina é a vacina brasileira, que é responsabilidade dele (o presidente). Vamos aguardar, essa vacina não é uma coisa tão simples", disse o general.


É válido lembrar que, apesar das discussões sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o vírus chinês, a produção dos imunizantes em diferentes laboratórios ainda está em fase de testes que, para esse tipo de prevenção, normalmente levam anos.


Devido a pressão para a produção, alguns dos laboratórios já se apressaram em se proteger em relação às possíveis ações judiciais que podem surgir por efeitos colaterais graves.

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