• Evandro Pontes

Bolsonaro acelera agenda petista/progressista em Decreto que regulamenta lei ainda não aprovada




O PR Jair Bolsonaro acaba de editar do Decreto nr. 10.568, que “Institui o Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio”.


O Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio faz parte do PL 4287, de 20 de Agosto de 2020 e que ainda não foi sequer aprovado no Congresso Nacional.


Esse decreto institui verdadeiras barbaridades jurídicas, como o tal do “feminicídio íntimo”, tratado em seu art. 1º, Parágrafo Único.


Confira a íntegra dessa peça absurda aqui.


O Decreto conta com a assinatura da Ministra Damares Alves, do Progressistas-PR, operadora, nos bastidores, da manobra legislativa duvidosa.


O detalhe mais importante desse novo deslize jurídico e político de caráter progressista do governo Bolsonaro está exatamente no tal Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio que o decreto visa regulamentar. O decreto avança a agenda desse Plano (ainda em discussão no Congresso), cuja matriz está diretamente ligada a Agenda 2030 da ONU.


A “embaixatriz” desse cavalo de batalha socialista é a Deputada Margarete Coelho, também do Progressistas do Piauí, partido de Damares. A parlamentar progressista é habitué no Ministério de sua correligionária paranaense.


Margarete Coelho já foi filiada ao extinto PST (Partido Social Trabalhista), que acabou incorporado ao PP em 1993, onde a sexagenária deputada milita desde então. Damares chegou ao PP pouco tempo depois, em 1995.


A socialista Margarete foi, antes de ingressar na Câmara em 2019, Vice-governadora no primeiro mandato do petista Wellington Dias.


Trabalhando por anos em um governo petista, a deputada Margarete se notabilizou pela pauta do feminismo em suas formas mais radicais.


Durante a campanha de 2018, franqueou abertamente o seu apoio ao candidato petista Fernando Haddad. Em entrevista à “TV Cidade Verde” (veja a íntegra da entrevista aqui), declarou assim o seu entusiasmo pelo adversário de Bolsonaro: “O Haddad tem uma questão que me atrai que é a dele ser muito ligado à Educação. Acho que a melhor experiência do Haddad foi como ministro da Educação”, afirmou a progressista ao elogiar o Ministro da Educação que escreve “cabeçário”.


Seus ataques ao então candidato Bolsonaro não se limitaram apenas a fazer elogios a Haddad. A respeito do atual Presidente, a então ex-Vice-governadora do Piauí disse: “Eu não consigo me aliar a candidatos que tenham por base a liberação de armas”.


As ideias progressistas de Margarete, abertamente simpáticas ao que Diego Pessi chama de “bandidolatria”, chegaram a ser reconhecidas pelo kingpin da bandidolatria, Marcelo Freixo.


Margarete Coelho foi a principal articuladora da chamada “Emenda Freixo”. Trata-se da emenda ao Pacote Anticrime do então Ministro Moro, que introduziu nas reformas a figura do “Juiz de Garantias”, franqueando a Bolsonaro uma de suas primeiras polêmicas como PR.


A proximidade com Freixo já havia sido sinalizada em uma entrevista concedida ao jornal El País em 4 de maio de 2019, em que o psolista declarou: “No grupo de trabalho que analisa o pacote anticrime de Sergio Moro, somos 10 deputados. Entre eles [está] a deputada Margarete Coelho, do PP do Piauí, que virou uma grande parceira de luta dentro do Congresso”.


E é essa deputada socialista, “parceira de luta” de Freixo, ex-integrante do governo Welligton Dias do PT e franca apoiadora de Haddad em 2018, que pilota nos bastidores o tal Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio junto com a correligionária progressista Damares Alves.


Ela é autora do PL 4287, de 20 de agosto de 2020, que foi aprovado na Câmara no fim da tarde de hoje, após o Decreto já ter sido editado e publicado.


Esse projeto tramita em regime de urgência e já passou com parecer favorável por todas as Comissões. O texto, votado pelo Plenário da Câmara hoje como parte das barganhas envolvendo as eleições na casa, ainda não foi encaminhado ao Senado, mas com o trâmite de urgência, deve seguir ainda hoje.


Tanto o projeto da sexagenária deputada piauiense quanto o Decreto que Bolsonaro editou para regulamentar lei que ainda não foi aprovada são peças juridicamente escabrosas.


Não apenas o conceito em si de feminicídio (tecnicamente seria o assassinato de uma mulher motivado única e exclusivamente pela razão da vítima ser mulher), absurdo juridicamente falando e de prova quase impossível, mas suas matrizes e desdobramentos trabalhados em idioletices como o “feminicídio íntimo”.


No plano da narrativa, entretanto, a ideia de feminicídio visa ampliar os casos e extrapolar não para além do mero “assassinato de mulheres”: a ideia, verdadeiro artifício da corrupção da inteligência jurídica, tem também por escopo englobar nesse conceito outros tipos de violência que não resultem em morte e não tenham, na origem, o conceito de “homicídio tentado”.


No plano da narrativa, toda e qualquer violência que se enquadre em “feminicídio” há de fazer tabula rasa sobre os fatos para equiparar todos os casos a uma situação uniforme de “homicídio tentado”. Desta forma, toda violência (incluindo as modalidades “verbais” como a “violência política”) poderão ser enquadradas como “homicídio tentado”.


Essa pauta conecta-se diretamente à questão dos “direitos reprodutivos” e terá por fim ampliar as hipóteses de aborto legal.


A fraude narrativa que envolve o tema do feminicídio é evidenciada pelas estatísticas e pelo alarde retórico manietado pela grande imprensa.


Os dados e fatos são incontestes: nunca a agenda progressista foi tão beneficiada com dinheiro, decretos, leis e ações políticas como tem sido neste ano de 2020, pelas mãos do ex-conservador Jair Bolsonaro.


Note-se que em 2017 o então deputado declarou que "era preciso acabar com essa história de feminicídio", assunto que Jair reputava como "mimimi". Durante a campanha, em entrevista na Rede Globo, o "mito" reafirmou se tratar de "mimimi": "Eu defendo a posse de arma de fogo para todos, inclusive vocês, obviamente, as mulheres. Nós temos que acabar com o mimimi, acabar com essa história de feminicídio. Daí, com arma na cintura, vai ter é homicídio, tá ok?", complementando, - "para mim, não tem que ter lei do feminicídio. Se cometeu um crime, não interessa se contra homem ou mulher, é 30 anos de cadeia".


Desta época da campanha para este final de 2020, muita coisa mudou e Jair Bolsonaro, obviamente, cedeu. General Ramos (o amigo de Aldo Rebello) e Damares Alves se tornaram os maiores lobistas do progressismo na Esplanada dos Ministérios – a eles o Foro de SP um dia há de reconhecer pelos serviços prestados.

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