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Contra reeleição de Maia e Alcolumbre, 10 partidos entregam Carta à Nação e ao STF


A carta foi entregue nesta segunda(1). 14 senadores também assinaram um manifesto contra as reeleições.


Nesta segunda-feira(1), dez partidos divulgaram uma Carta à Nação e ao Supremo Tribunal Federal contra a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, e "em defesa da Constituição, que é expressamente contrária à medida".


Assinam os partidos PP, PL, PSD, Avante, Patriota, Solidariedade, PSC, PSB, Rede e Cidadania.


Leia a carta:


“Os partidos abaixo assinados, representantes das mais diversas tendências políticas e ideológicas, manifestam a profunda preocupação quanto ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI n° 6524, previsto para ocorrer nesta semana em plenário virtual do Supremo Tribunal Federal.
O que está em jogo neste julgamento é a reafirmação da construção histórica do constitucionalismo brasileiro baseado no postulado do republicanismo, da alternância do poder parlamentar e da proibição da perpetuação personalista e individualizada do controle administrativo e funcional das Casas Legislativas.
O sistema democrático e representativo brasileiro não comporta a ditadura ou o coronelismo parlamentar. A vedação à recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente nas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 57, §4°, da Constituição Federal) é a solução constitucional mais adequada para se evitar a perenização e engessamento das posições de liderança no Congresso Nacional, assim como também ocorre nas mesas diretoras do Poder Judiciário.
Destaca-se, ainda, que a discussão da própria manutenção do instrumento da reeleição no âmbito do Poder Executivo também faz parte da agenda da sociedade brasileira, inclusive sendo considerado por muitos críticos um dos fatores mais relevantes para as mazelas institucionais de nosso país constatadas desde a sua autorização em 1997 (EC n° 16).
Um Congresso Nacional forte é aquele que respeita os ideais da temporalidade dos mandatos e do revezamento da direção da suas respectivas Casas. Mudar este curso histórico fere o princípio constitucional da vedação ao retrocesso democrático e se constituiu em um casuísmo tacanho que não combina com a tradição do Supremo Tribunal Federal, guardião dos princípios da República Federativa do Brasil e sempre atento à harmonia e ao equilíbrio institucional contra atitudes individualistas de extrapolação e excessos do exercício do poder”.

O PSOL chegou a informar aos demais partidos que poderia assinar a carta, os deputados do partido recuaram e disseram que não assinariam.


"A bancada do PSOL se manifesta contra modificações casuísticas na regra constitucional que veda a reeleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado em uma mesma legislatura. Como integrantes da oposição, entendemos que é nossa tarefa propor uma alternativa à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que represente uma posição contrária às agendas ultraliberal e autoritária", afirmou a sigla em nota.

Hoje, 14 senadores divulgaram uma nota contra a reeleição nas duas Casas, afirmando que "a alternância de poder é essencial para a democracia".


Senadores que assinaram a Nota: Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, do Cidadania; Randolfe Rodrigues, da Rede; Major Olimpio, do PSL; Mara Gabrili e Tasso Jereissati, do PSDB; Esperidião Amin, do Progressistas; e Oriovisto Guimarães, Alvaro Dias, Eduardo Girão, Flavio Arns, Lazier Martins, José Reguffe e Styvenson Valentim, do Podemos.