• Evandro Pontes

CVM absolve Dilma



A Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, autarquia do Ministério da Economia e responsável por julgar ilegalidades cometidas por administradores de companhias abertas, absolveu na tarde de hoje, Dilma Vana Rousseff das ilegalidades cometidas quando ela presidiu o Conselho de Administração da Petrobrás.


O Diretor Relator Henrique Machado foi voto vencido ao julgar irregularidades praticadas pela administração da Petrobrás na construção do Comperj e da Refinaria Abreu e Lima, nos termos de colaborações premiadas homologadas pela justiça federal criminal.


No caso do processo envolvendo a Refinaria Abreu e Lima, a Petrobrás celebrou acordo com a PDVSA, a estatal venezuelana para quem milhões de dólares foram desviados.


Ambos os projetos levaram a Petrobrás a perdas bilionárias e, mesmo assim, a CVM entendeu por bem absolver os membros do C.A. da estatal, que, além de Dilma, contava também com Antonio Palocci, Guido Mantega e Luciano Coutinho.


Já o CEO Gabrielli, ao lado do CFO Almir Barbassa junto do diretor Renato Duque foram condenados a pagar multas no valor de R$150mil (cento e cinquenta mil reais). Duque ainda recebeu pena adicional de inabilitação por 15 anos (não poderá ser administrador de companhias abertas no Brasil pelos próximos 15 anos, mas poderá o ser de empresas limitadas e de companhias de capital fechado sem problema algum).


A CVM entendeu que os conselheiros de administração não tinham como questionar as informações que eram repassadas pela diretoria e que por isso deveriam ser absolvidos. É a prevalência jurídica do bordão "eu não sabia".


Em relação aos diretores condenados, a decisão da CVM comporta recurso para o CRFSN (vulgo "Conselhinho"). Ainda é possível que todos saiam absolvidos.


Como diria a Ju Ginger, "parabéns!".

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