• Bruna Lima

Dias de maldade (SQÑ): eleitores não podem ser presos a partir de hoje

Sim, na República das Bananas há o Código Eleitoral, que nos abre três exceções; saiba quais


Imagem: José Cruz/Agência Brasil


A partir desta terça (10) e até 48 horas depois do término do 1º turno das eleições, que findam no próximo domingo (15), nenhum eleitor pode ser detido ou preso. Mas não pense que dá pra ligar o modo Fábio Assunção, pois há três exceções.


A primeira delas é se houver flagrante, ou seja, se a pessoa for surpreendida no ato criminoso ou se o mesmo foi cometido há poucas horas. Um exemplo seria uma perseguição policial ou o porte e posse ilegais de drogas e armas que sejam encontrados em poder da pessoa.


Já a segunda exceção pode acontecer pela prática de crimes inafiançáveis, como tortura, racismo, tráfico de drogas, crimes hediondos, terrorismo ou ação de grupos armados que infringiram a Constituição. Nesses casos, a sentença é criminal e condenatória.


A terceira e última exceção serve para quem desobedecer o salvo-conduto, que pode acarretar em até cinco dias de detenção. Nesse caso, o juiz eleitoral ou o presidente da mesa podem expedir uma ordem específica que proteja o eleitor que sofreu violência ou que direito de votar esteja sob ameaça.


Membros de mesas receptoras de votos e de justificativas e também os fiscais de partidos políticos estão sob as mesmas proteções. Desde 1º de novembro, os candidatos já não poderiam ser presos, exceto em caso de flagrante criminoso.


E sim, tudo isso está garantido na Lei 4737/1965 do nosso Código Eleitoral.

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