slider-1.png
  • Michel Barcellos

Diferença entre delegação e alienação do poder político




Primeiramente, eu trarei as definições de alienação e de delegação aplicáveis às relações de poder e, em seguida, vou delimitar as definições de poder para que se possa compreender como o povo está lidando de forma incorreta com ele e para que possa se inclinar para corrigir essa situação.


Mas devo avisar que, no título, eu coloquei delegação antes de alienação porque o comum é crer que o nosso sistema de sufrágio universal se presta para delegar poder. No corpo do texto eu inverti essa ordem para melhor encadear as ideias no sentido de provar o oposto. Como muitos dos tópicos elencados necessitariam de extenso espaço para serem completamente exauridos, eu vou tentar resumi-los para poder repassar a ideia da forma mais simples possível.



1. Alienação


Antes de tudo, cabe-me salientar que alienação não significa apenas aquele estado mental tratado no livro de Machado de Assis, que é o significado mais comum para o povo em geral. Alienação tem sua raiz latina na palavra “alius”, que significa “o outro”. Em Direito, significa transmissão de propriedade ou de direito para outrem. E é esse significado que vou usar aqui.


Se uma pessoa aliena um poder ou um direito, este passa a ser propriedade daquele para o qual tal poder ou tal direito foi alienado, de modo que o proprietário anterior já não tem mais nenhuma relação com ele. Isso ocorre quando o proprietário do direito, do poder ou da coisa não tem mais interesse em se servir daquilo e o transfere completamente, normalmente em troca de outro bem do qual tenha mais interesse.



2. Delegação


De forma diversa funciona a delegação. Na delegação o proprietário apenas transfere parte das responsabilidades para que possa aproveitar melhor seu bem, seja ele direito, poder ou coisa. O delegado contrai apenas obrigações e não pode dispor do direito, poder ou coisa como bem entender. Por isso é necessário que se lhe dê algo em troca.


Com relação à transferência de poder, o tema pode gerar alguma dificuldade.



3. Poder


Poder é um substantivo que também é um verbo. Essa característica, por si só, já deveria explicá-lo: Poder é poder alguma coisa.


Como uma palavra autoexplicativa não esclarece tanta coisa assim, podemos utilizar de relações dela com outras para melhor compreendê-la, como, por exemplo, uma palavra que se adequa a delegação e alienação: transmissão.


A questão da transmissão de poder não é tão simples. Basta tentar explicar com uma só frase como um indivíduo de capacidades limitadas pode transferir suas capacidades para outro, que terá muito mais capacidade do que ele mesmo, como é o caso do governante. Sucede que, sem entender essa questão, ninguém pode sequer pensar em ter opinião acerca de política.


Comecemos pelo seguinte engano ao qual o povo está acometido: todo poder emana do povo. Certo político chegou a sugerir que esta expressão na Constituição fosse substituída por “todo poder emana de Deus”. A expressão pode estar correta, mas colocá-la na Constituição pode não alterar muita coisa. Para explicar como o poder emana de Deus, eu teria que discorrer por muitas páginas. Então, vou tentar resumir ao máximo para que eu possa tratar do assunto do título deste artigo.



3.1. Poder de Deus


O homem foi criado à imagem e semelhança de Deus e, como ente criado, ele não é completo por si mesmo. Ou seja, sua existência não depende de si mesmo, senão do seu Criador. Isso infere que tudo que o homem é ou possui não é completamente dele, mas é dele por participação, sendo Deus o verdadeiro possuidor.


Desse modo, sendo Deus proprietário de todas as coisas, tratou de selecionar um homem para dar início a uma sociedade de acordo com os melhores ensinamentos que este homem poderia compreender na época. Os elementos que Deus ensinou diretamente a este homem e a seus descendentes foram descobertos de diversas maneiras por outros povos, ainda que de modos incompletos.


Um deles, em especial, dizia respeito ao elemento principal de uma sociedade ser a família. A família é a menor célula de poder. As sociedades que organizavam seu poder a partir de decorrências do poder familiar permaneciam existindo no decorrer das gerações. O povo de Israel foi o que manteve este ensinamento com maior persistência e é um dos poucos, senão o único, que perdura por milênios, ainda que não tivesse um país único para se reunir.


Para delimitar este poder familiar é mister (fundamental) buscar e encontrar nele a fonte de todo poder natural, que é o poder da mãe, como ensina o professor e filósofo Olavo de Carvalho.


3.2. Poder da mãe



À exceção de Adão e Eva, todo ser humano nasce de um ventre. Deixa o ventre para encontrar abrigo no seio. Essa imensa incapacidade do início da vida humana gera a dependência que, por sua vez, gera a primeira fonte de poder: a mãe.


Em que pesem os esforços para quebrar a primeira fonte de poder, todos, na verdade, apenas servem para confirmá-lo. Se um bebê é fecundado numa proveta, significa que ele precisa de um útero; se é gestado numa barriga de aluguel, significa que ele precisa do ventre de sua mãe; se é alimentado por leite em pó, significa que ele precisa do leite de sua mãe. Além de leite, o bebê precisa de abraço e carinho, que naturalmente ele encontra no seio de sua mãe.


O pai não ficou para trás depois da fecundação. Apenas a percepção que o bebê tem dele é naturalmente posterior.



3.3. Poder do pai


Da mesma forma que o bebê tem necessidades as quais a mãe é naturalmente capaz de suprir, — o que lhe confere a primazia do poder — ao pai cabe prover a mãe para que ela possa suprir tais necessidades.


Hoje, essa relação é ilusória e foi artificialmente dissolvida pela propagação do senso de irresponsabilidade pelo movimento iluminista, que levou à endemia do abandono pelos pais das mães com seus bebês — inclusive, Rousseau era perito na arte de abandonar seus filhos. Posteriormente, levou à criação de sistemas de seguridade social, leis trabalhistas, penais e de direito de família, que transferiam a responsabilidade de provedor para o estado.


A quebra é ilusória, pois depende de sucessivas articulações falaciosas para justificar que o sistema inteiro apenas foi criado porque a responsabilidade existe e alguns irresponsáveis incentivaram todos os homens do mundo — pelo menos os do Ocidente — a abandoná-la.


Este assunto é bem extenso e eu não tomarei a atenção sobre ele para não fugir do principal. Antes de passar para o próximo tópico, eu apenas gostaria de utilizar-me desta pequena explicação para ressaltar algo que eu sempre digo em oposição ao que vejo os maiores mestres dizerem: a Revolução Francesa é parte do Iluminismo, e não o contrário e Jean-Jacques Rousseau é o pai do feminismo.


Pela assimilação da naturalidade da responsabilidade do pai, é possível compreender como o poder dele é derivação natural do poder original, da mãe.



3.4. Poder da família


Pai, mãe e filhos encerram o ciclo do poder na sua menor célula, que é a família. A família é um ciclo tão perfeito de poder, que o uso da expressão “poder” para tratar da família pode ser tomado como cunho de desprezo por sua beleza.


Ainda que o poder perfeito esteja doente, como o caso de pai, mãe ou filhos agirem contra os interesses da família, a permissão da sociedade pela invasão do estado na tutela da família é um convite para a entrada do bandido. O estado não é inimigo da sociedade, mas toda a linha de raciocínio lógico-jurídico relacionada às famílias está pervertida para ser instrumento de destruição da menor célula de poder da sociedade e atomização social.



3.5. Família-igreja


A Igreja Católica Apostólica Romana foi instituída antes mesmo da fixação de sua sede geográfica, mas com sede na pessoa de São Pedro, nome dado a Simão em razão de ele se tornar a pedra de fundação do edifício espiritual da Igreja.


Além de edifício, a Igreja é a família na qual Cristo é o irmão mais velho, Deus é o pai, e Maria, a Mãe. Também são pais o Papa, o bispo e o padre. Estes são pais e, também, são irmãos. Este modelo espiritual de família inova o modelo do Antigo Testamento, no qual a participação estava vinculada à descendência de Jacó.


O modelo novo de família espiritual se estende a todos os descendentes de Noé, isto é, à humanidade inteira. Não pelo vínculo de sangue com Noé, mas pelo vínculo com o sangue de Jesus Cristo, que morreu e ressuscitou para mudar completamente os parâmetros de nascimento espiritual.


Sendo assim, hoje temos a célula perfeita de poder, que é a família, e a estrutura sublime de poder, que é a Igreja. Sublime é aquilo que supera o perfeito como, por exemplo, nos tempos verbais: o pretérito mais-que-perfeito serve para se referir a tempo que antecede o pretérito narrado na referida oração.


Como a Igreja supera o poder perfeito, ela não se adequa ao governo temporal direto. Por outro lado, qualquer governo que virar as costas para ela estará fadado a ser sede da anti-igreja. O conceito usual de estado laico instrumentaliza exatamente isso.


Leigo é o membro da Igreja que não possui ordenação sacerdotal. Por isso, estado laico deveria designar o estado que segue as leis da Igreja sem capacidade para contrariá-las ou alterá-las. Mas, como qualquer termo de sentido figurado, Estado laico é utilizado para justificar a opressão do estado sobre a Igreja.


Aliás, o próprio termo “estado” já carrega sentido figurado. Tratarei dele no item 3.6. Antes, vamos compreender como se dá a estrutura da família sublime com relação ao poder.


3.5.1. Patrística



A patrística é a parte da doutrina que remete à Igreja seu caráter familiar, já que trata seus pioneiros por pais. Os pais da Igreja foram aqueles que construíram o edifício espiritual sobre a pedra de fundação chamada São Pedro, que se estabeleceu em Roma, completando o nome da Igreja Católica Apostólica Romana, que já era apostólica (de sucessão dos apóstolos) e católica (universal, isto é, para todos no mundo inteiro).


Toda a doutrina que segue a partir daí serve para orientar o indivíduo, família, Igreja e estado, em todos os aspectos, na direção de Deus. Como alertou o patriarca Santo Agostinho, o destino da cidade dos homens é o inferno. Portanto, o estado que militar contra a Igreja encaminhará seus cidadãos para o inferno.


3.6. República


República é o termo que eu encontrei em documentos do início da Idade Moderna para designar o estado. Ou seja, República é o estado e Monarquia é a primazia do rei (do monarca) sobre a República.


República é a coisa pública, sendo coisa não apenas os bens físicos, como as leis e tudo o que organiza o funcionamento da cidade secular. Outra palavra de sentido figurativo que serve para designar República e estado é instituição.


Antes de tratar das instituições, vamos analisar a coisa pública, pois ao ver as definições de Cipião em “Sobre a República”, de Cícero, Santo Agostinho chegou à conclusão de que nunca houve República em Roma.


Como a República é a coisa do povo, Cipião define povo como “sociedade fundada sobre direitos reconhecidos e sobre a comunidade de interesses” e governada com justiça. Onde não há verdadeira justiça não pode existir verdadeiro Direito, pois o Direito precede a justiça e é o Direito que possibilita que a justiça seja feita; o Direito é requisito para que a justiça seja feita; o Direito é a ferramenta da justiça.


O conjunto de leis e doutrinas injustas impossibilita os magistrados à prática da justiça. No local dominado por leis e doutrinas injustas não há Direito. No local onde não há Direito, os advogados e magistrados desconhecem a justiça, as faculdades de Direito não ensinam direito, pois não há quem conheça Direito, ainda que atribuam uns aos outros títulos e cargos.


Onde não há Direito, as instituições são iníquas e ninguém consegue combater as injustiças que emanam delas, pois, por não haver Direito, não há régua para medi-las. Onde não há Direito, não há medida para diferenciar o bem do mal e não se pode fazer associação para reconhecer direitos, pois não se reconhece aquilo que não se conhece.


Onde não se conhece o Direito, não há livre associação organizada e onde não há livre associação organizada, não há povo. E onde não há povo, não há coisa do povo. Coisa do povo é a coisa pública, a res publica, a República. Portanto, onde não há Direito, não há povo, não há República.


3.6.1. Instituições


Bem, agora, quando tu ouvires alguém defendendo as instituições da República, saibas que o termo remete a conjunto de leis, que remete a doutrina, que, na melhor das hipóteses, remete a nada. Na realidade, ela remete a atividades religiosas obscurantistas que eram praticadas nos círculos iluministas e, até hoje, são praticadas também nos mais altos círculos de poder.


As instituições realmente são necessárias à composição da República. Só que a forma como o termo é tratado faz com que o povo se engane em relação à natureza de cada instituição que compõe a nossa República (o estado, não o sistema de governo) e o torne incapaz de avaliar a realidade política na qual se encontra.


Para as instituições serem legítimas, um conjunto de leis deve haver no sentido de estruturar e articular o poder das famílias, de modo que a República seja uma ampliação do conjunto dessas famílias.


3.6.2. Conjunto de leis


O conjunto de leis que garantia que as instituições refletissem e ampliassem o poder das famílias havia chegado a seu grau máximo de desenvolvimento com as escolas de Salamanca e de Coimbra, no início da Idade Moderna.


O que temos hoje são apenas resquícios e fragmentos de justiça nas leis, com uma parcela imensamente superior de injustiça, o que me permite dizer que toda atividade legislativa deve se concentrar na revogação de leis.


3.6.3. Doutrina


Doutrina é o que dá fundamento para as leis. A doutrina jurídica bebe das fontes das doutrinas de outras áreas do conhecimento. As universidades foram criadas pela Igreja para ordenarem a estruturação das áreas do conhecimento.


O Iluminismo foi a semente da discórdia plantada na sociedade para que não houvesse mais doutrina que refletisse a verdade. Hoje, até os intelectuais mais piedosos carregam em seus pensamentos alguma ou algumas ideias iluministas.


A maior prova disso é que colocam a Revolução Francesa como responsável por destruição maior que o Iluminismo, sendo que o próprio Iluminismo é responsável pela Revolução Francesa, pelas independências das nações americanas, por suas constituições modernas, pelo feminismo, e por uma infinidade de outros males.


A doutrina da Igreja deve ser o ponto de partida de qualquer criação de doutrina jurídica para a formação de leis justas. Basta tomar o exemplo da Escola de Salamanca, que estudou profundamente São Tomás de Aquino para formar suas doutrinas jurídicas e as Ordenações Filipinas.



3.7. Poder do povo


Visto superficialmente como todo o estado está corrompido, cabe questionar quem entrega poder ao povo e como isto se dá.



3.7.1. A República não pode dar poder ao povo, mas apenas confirmá-lo ou renegá-lo


Ao tomar a República como o próprio estado, — e não como forma de governo, pois se contraporia à Monarquia, sendo que a Monarquia pode governar a República, — vou explicar como o povo não pode esperar que a República lhe dê poder.


Como conjunto de leis e instituições, a República só pode ser o reflexo das instituições criadas pelo povo ou o reflexo das instituições criadas por quem quer dominar o povo. Políticos não têm capacidade para serem autores de ações que mudem essa situação. O máximo que eles podem fazer é colocar em prática ideias de outros.


Um rei justo sabe que, para fazer leis justas, ele deve encomendar estudos das suas melhores universidades. Um presidente injusto, para fazer leis injustas, toma atitudes semelhantes. O presidente justo não pode fazer o mesmo. Por quê?


Porque as universidades são instituições da República e tanto as universidades quanto as outras instituições já foram tomadas a partir da década de 1960. Não apenas as instituições da República como as instituições privadas e os meios de comunicação e propaganda.


Os governantes de países comunistas têm noção de que todas as instituições contribuem para a formação das leis e para a instrumentalização do poder, por isso eles controlam tudo, até mesmo a entrada da cultura pop em seus países. O documentário “Chuck Norris Contra o Comunismo” é um exemplo de como a cultura pop contribui para o fortalecimento ou a destruição de um poder.


Antes de tomarem as universidades, os agentes da oligarquia que buscam total controle sobre as nações já produziam seu conteúdo intelectual sem o aporte econômico do estado. A megaestrutura internacional criada para subjugar as nações não pode ser destruída com a simples eleição de políticos. Isso não é fazer alguma coisa, mas, ao contrário, é deixar de fazer alguma coisa.



3.7.2. O jurista produz o Direito e a família o solidifica



A família é a menor célula de poder e o jurista é aquele que está imediatamente antes da formulação das leis que confirmam ou renegam este poder. A Igreja também é uma família, é a família de Deus.


Essa família traz o alimento intelectual que serve de base para a afirmação dos poderes das famílias nas leis, a serem positivadas com auxílio do trabalho de juristas cristãos. A Igreja traz orientações até mesmo acerca da resistência das famílias contra leis injustas.



3.7.3. Revoltar-se contra leis injustas é birra infantil e alienação de poder


Reclamar por direitos é legitimar a opressão. Ora, só se pede algo a quem é seu proprietário. Ninguém pede “por favor” ao ladrão — a não ser progressista, mulher e padre, cada um por suas razões diversas. Alguém, por acaso, esqueceu que as manifestações de 2013 foram usadas como pretexto para a vinda dos médicos cubanos que prestavam serviço escravo?


Liberdade é negar a si mesmo, tomar a sua cruz e seguir a Jesus Cristo. Clamar ao estado por direitos é dar pretexto para este escravizá-lo.


Pedir, reclamar, protestar são comportamentos típicos de filhos. Filhos do papai estado. É birra infantil e é exatamente o oposto do que deve ser feito. Pois, em vez de tomar o poder para si, entrega-se o pouco do que resta dele de mãos beijadas à tirania.



3.7.4. Associar-se para cumprir leis justas é exercício legítimo de poder


As leis não necessitam de positivação para serem cumpridas. A lei natural é justa, ainda que a lei positiva se oponha a ela. O povo tem condições para reconhecer o que é justo e o que é injusto, com auxílio dos sábios que comungam dos seus propósitos. É por isso que a Igreja é uma família universal, pois todos são irmãos e podem ajudar uns aos outros, independentemente até mesmo das fronteiras das nações.


3.7.5. Da resistência legítima


A doutrina social da Igreja traz, em seu compêndio, duas descrições detalhadas sobre a resistência civil:


O direito de resistir


“400. Reconhecer que o direito natural funda e limita o direito positivo significa admitir que é legítimo resistir à autoridade, caso esta viole grave e repetidamente os princípios do direito natural. São Tomás de Aquino escreve que ‘se deve obedecer (...) na medida em que a ordem da justiça assim o exija’. Portanto, o fundamento do direito de resistência é direito de natureza.


Diversas podem ser as manifestações concretas que a realização de tal direito pode assumir. Vários podem ser também os fins perseguidos. A resistência à autoridade visa reafirmar a validade de uma diferente visão das coisas, quer quando se procura obter uma mudança parcial, modificando por exemplo algumas leis, quer quando se pugna por uma mudança radical da situação.


401. A doutrina social indica os critérios para o exercício da resistência: ‘A resistência à opressão do poder político não recorrerá legitimamente às armas, salvo quando ocorrerem conjuntamente as seguintes condições: 1) em caso de violações certas, graves e prolongadas dos direitos fundamentais; 2) depois de ter esgotado todos os outros recursos; 3) sem provocar desordens piores; 4) que haja uma esperança fundada de êxito, 5) se for impossível prever razoavelmente soluções melhores’. A luta armada é contemplada como extremo remédio para pôr fim a uma ‘tirania evidente e prolongada que ofendesse gravemente os direitos fundamentais da pessoa humana e prejudicasse o bem comum do país’. A gravidade dos perigos que o recurso à violência hoje comporta leva a considerar preferível o caminho da resistência passiva, ‘mais conforme aos princípios morais e não menos prometedor do êxito’”.


4. Delegação de poder


Só há delegação de poder por quem efetivamente tem poder. A família e a Igreja são duas medidas para diagnosticar se o cidadão tem algum poder ou não. Aliás, “cidadão” é um bom termo para se diagnosticar que não há poder algum nas mãos do povo, pois cidadão é o sujeito atomizado que teve o poder de sua família e de sua Igreja retirados sob a promessa de que este poder se concentraria em suas mãos, sob o nome de sufrágio universal.


Aqui, eu apresentei os fundamentos do poder do povo, que são a família e a Igreja. Deixei de apresentar expressões de outros tipos de poder, porque não são pertinentes ao tema tratado aqui. Isso não significa que não existem. Por exemplo, as armas são um meio de exercício de poder.


No item 3.3, no parágrafo no qual eu mencionei a criação de sistemas de seguridade social, leis trabalhistas, penais e de direito de família, encontra-se um dos pontos principais da alienação de poder. Quando a sociedade aceitou a interferência da República na família, sob o pretexto de protegê-la, deu abertura para que esta fosse destruída.


O elevado número de divórcios, abusos, crianças que crescem sem um dos pais e famílias destruídas não são apenas culpa da responsabilidade individual, mas da assimilação de cultura industrial que promove a irresponsabilidade e posterior aceitação de leis que agem no sentido de impô-la.


Depois de expor como toda a estrutura do estado está corrompida, apresentei direções para guiar o povo no sentido de resistir à corrupção da estrutura e alguns fundamentos para a resistência.


Este texto é sucinto demais para exaurir os temas tratados em cada tópico, mas apenas pela ordenação deles e breve explicação de cada um já é possível traçar um caminho intelectual a ser percorrido e, em determinada medida, algumas possibilidades de ações práticas.