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Fatalismo à brasileira (adendos)

Por Jacira S. L. Neto



Créditos: Ueslei Marcelino/Reuters



No meu primeiro artigo na Shock Wave News vi que comentaram o fato de eu ter colocado vários elementos juntos. De fato, concordo em parte com esse ponto, uma vez que minha mente é vulcânica mesmo.


Resolvi, então, por meio desse artigo, que seria considerado como comentários ou observações quanto ao primeiro, fazer alguns detalhamentos de questões. A única que me furtarei de abordar com mais detalhes é a do sistema de ensino que merecerá um artigo próprio.


Pois bem. O pseudopresidente escolheu para governar um uso estridente e pouco racional das palavras. As falas desconexas e desastrosas são quase que a regra, e quando o coitado consegue falar coisas com algum tipo de liame, a sua péssima retórica torna a fala chocha, similar ao meme dele desidratado. Mas vamos aos fatos.


Para abordar alguns dos “recuos” do pseudopresidente, adotarei a sistemática de citar a área e dar alguns dos fatos que mostram os desvios em relação ao que era a expectativa que fora criada. Já adianto aos infectados com a doença do passapanismo: como anda a sua saúde mental?


Vamos lá.



Economia




Paulo Guedes — devido sua excelente retórica e espírito aguerrido, daqueles que não perdem uma boa briga por nada — ainda nos tempos da campanha ficava com a cantilena de que haveria um desmonte de parte importante da estrutura fascista-getulista da ditadura do Estado Novo e da ditadura pluripresidencial 1964-1985. Ao contrário do que alguns gostariam que fosse, ambas as ditaduras possuem muita similaridade quanto as suas ações populistas e deletérias sobre a economia nacional.

Ocorre que alguns chamam de “plano de governo” o que, para mim, não passa de uma “carta de intenções”, dada a tibieza técnica das propostas e, principalmente, a ausência de diagnósticos embasados com relação a certos problemas nacionais graves.


E vimos, pronunciamento após pronunciamento, a mesma cantilena: ora “semana que vem vamos mandar o projeto que privatiza x empresas”, ora “por mim privatizaria todas”, ora o tal “esperamos as condições de articulação política” e toda a coleção de ilusões e bobagens desse nível. Vejamos alguns fatos.


Estatais fundamentais foram entregues a militares com suas débeis mentes altamente estatizantes. Onde eles entraram, houve zero discussão a respeito de privatização ou qualquer coisa que o valha [a].


Sob Paulo Guedes, pouco se fala em microeconomia, que é a pedra de toque que foi dizimada com a tal “Nova Matriz Macroeconômica” e que, dadas as condições do governo-tampão Temer, não houve tempo hábil para que Henrique Meirelles sequer propusesse algumas discussões e medidas na área.


Ocorre que, parte importante da possível estagflação (jargão do meio econômico que se refere a estagnação da inflação) que se avizinha para o Brasil está inteiramente relacionada com a microeconomia e nem tanto com a macroeconomia. Deixa-me dar um exemplo para situar melhor a questão.


É bem sabido que o ambiente criativo para startups no Brasil é bastante aquecido. Isto é, nós somos de fato um país onde há muita criatividade e boas ideias surgem para resolver problemas e criar riqueza — mesmo com todos os esforços na direção contrária que existem Brasil afora.


Um bom exemplo disso é o dinamismo que certas empresas da área de tecnologia possuem, no qual elas acabaram absorvendo uma parcela considerável das pessoas com alguma formação técnica nos ramos de tecnologia, em especial, computação e áreas correlatas. Contudo, parte importante desse dinamismo resta prejudicado por conta do complexo sistema de negócios existentes nas cidades, estados e União (os economistas gostam de chamar isso de “ambiente de negócios”).


Reformas microeconômicas, que têm a ver precisamente com a capacidade de regular, ou mais ainda, com a proibição para se regular determinados setores que ainda não se firmaram, simplesmente não existem.


Discursos, ou como podemos encontrar no Hamlet, “palavras, palavras, palavras...”, de nada servem para uma economia fortemente cartelizada na qual a intrincada rede de interesses entre o setor público e privado trabalha de forma sinérgica para espoliar e manter esse regime de servidão moderna que existe no país.


Nada foi feito na área mais assustadoramente desviada do Brasil, qual seja, a questão da produtividade. O Brasil pode ser considerado como um “case” econômico por conta do que aconteceu aqui. Veja bem, em todos os países que houve aumento do gasto público com o setor de ensino em função do PIB, houve uma correlação positiva em termos de crescimento econômico. Trocando em miúdos, isto significa que, nos países em que houve tais incrementos de gasto, a produtividade aumentou, bem como o PIB. Contudo o Brasil é um caso à parte.


Aqui houve, sim, os aumentos quase que astronômicos com o setor do ensino, mas tanto a produtividade brasileira, quanto o PIB, tiveram fortes sinais de estagnação ou crescimentos medíocres, quando não, recessão – no caso do PIB.


Esse é um dos problemas mais graves da nossa economia, porque não existe mais o famigerado “bônus demográfico”, que foi desperdiçado. E considerando que somos um dos países que mais estimula a pederastia, bem como um caso de sucesso das políticas de controle de natalidade, sobretudo nos setores mais “informados” da população, não teremos “mão de obra” abundante para impulsionar crescimento econômico.


Isso acaba jogando todo o peso do crescimento econômico, tanto em ajustes macro e microeconômico audaciosos, como em incrementos de produtividade que dependem fundamentalmente da capacidade da mão de obra aprender, ser treinada para executar funções que ganham dia após dia mais complexidade e que tornam obsoletas quase todas as formas de gestão e produção vigentes no país.


A esses problemas, o chamado “pauloguedismo econômico” (que é como os esquerdistas que têm vergonha de se dizer de esquerda, chamam a “política econômica” do PG, quais sejam, os “liberais”) não tem respostas para esse problema, a não ser os discursos que não convencem ninguém que se detenha sobre os dados econômicos, bem como com o histórico da economia brasileira.


O fato é que o PG não consegue mais deixar claro ao pseudopresidente quais serão as consequências reais sobre a vida dos brasileiros sobre o descalabro econômico que foi “contratado”, em um momento que não há mais espaço para “articulações”, mas sim que é de agir para que não tenhamos um futuro ainda mais difícil num mundo que tende a complexidade de forma exponencial.


E antes que venham os bajuladores e passapanistas, — que parecem ser a sina nacional quando o assunto é política — a tão comemorada “Reforma da Previdência” em nada pode ser tido como resultado dessa administração; muito pelo contrário, foi ainda sob a administração do “Vampirão” (vulgo Temer) que começaram as discussões e esclarecimento da população sobre a necessidade de tal reforma.


Digo mais, qualquer pessoa que use o seu cérebro sabe que, intrinsecamente, uma reforma da previdência é algo necessariamente ruim, uma vez que faz boa parte dos trabalhadores terem que trabalhar por mais anos e com ganhos menores na aposentadoria. Tal reforma só vira lei exata e precisamente quando se torna inadiável, como de fato era no caso brasileiro.


Porém, precisamos deixar registrado o papel deletério que o pseudopresidente teve em tal reforma, agindo como sindicalista de militares e forças policiais — que nós estamos vendo bem claramente do que são capazes para serem sabujos de governadores Essa postura fez com que a reforma aprovada não mexesse nos problemas estruturais da previdência no Brasil, sendo que o mais abjeto deles é o fato de que o sistema de previdência brasileiro é um verdadeiro programa de transferência de renda da população pobre para os ricos do funcionalismo público nacional. De liberal, a reforma que foi aprovada não tem nada. Vejamos o outro tema absolutamente central para entendermos nosso atraso econômico e nossa pobreza crônica: os tributos.


Desde antes da tal “Nova República” [b], já havia discussões sobre a “questão tributária”.


O que é inegável é o fato de que parte importante da organização mais profunda da sociedade brasileira ainda não abandonou a estrutura das capitanias hereditárias, assim como uma certa mentalidade escravocrata. Experimente fazer uma busca para saber um pouco mais sobre a árvore da família dos principais políticos do seu estado e cidade. É muito provável que você se assustará ao ver que boa parte deles são filhos, netos, bisnetos, tataranetos de políticos, que desde sempre se acostumaram a viver de recursos extraídos do povo, por meio dos processos de espoliação que eles ficam elaborando nos palacetes espalhados pelo país.


Os tributos, devido a sua natureza de serem mais focalizados onde é mais fácil para o Estado fazer o processo de cobrança, fizeram com que em cada um dos estados brasileiros os grupos de interesses do poder cercassem todo o poder político de forma a deturpar toda e qualquer regra uniforme sobre toda a economia regional. Isso é o que gera parte do chamado “manicômio tributário brasileiro”, ao melhor estilo do que diz famoso ditado de nossa terra, qual seja “farinha pouca, meu pirão primeiro”.


Mas algo mais profundo foi ocorrendo nas relações das oligarquias que governam o Brasil e estamos vendo um tipo de alinhamento que é muito ruim para nós, povo não oligarca.


Cada vez mais fica claro que haverá alguma “reforma tributária” que buscará alinhavar as propostas elaboradas por Bernard Appy e a do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (ambos esquerdistas “sofisticados”). O ponto fundamental, que muitos da “direita” têm ignorado no processo, é que os princípios de ambas as reformas terminam de destruir o já esquálido federalismo brasileiro (que é ralo como sopa de chuchu) e que, como todos bem sabem, nasceu pelos motivos errados, sendo o principal deles manter o poder das oligarquias que sustentaram o golpe de 1889.


Mais detalhes sobre as propostas podem ser encontrados ao ler os projetos e assistir às muitas falas de ambos os proponentes (que são apenas a parte visível dessas ideias). Fica cristalino que há uma sanha centralizadora ao nível da ditadura fascista de Vargas, só que com um agravante: hoje temos tecnologias que permitem parte significativa do controle que o Estado quer ter (ainda mais) sobre todos os aspectos de nossas vidas (coisa como esse tal de Pix, que já nem dá mais o “trabalho” à Receita e outros órgãos de bisbilhotarem os nossos gastos. 1984 é logo aqui...).


Appy, em mais de uma ocasião, nem menciona federalismo ou o fato de que seu projeto destrói qualquer tipo de federalismo possível, uma vez que centraliza todos os impostos, cria formas “técnicas” de distribuição das receitas estatais e faz “distribuição de renda”. No limite, também se cogita ideias como “imposto negativo” e afins (para mais detalhes leia [c]).


O vácuo de poder do pseudopresidente acabou permitindo que as oligarquias brasileiras fossem se reorganizando para o “novo momento”, qual seja, o abraço final com o Dragão, que segundo embaixador brasileiro à época do governo Temer, disse ser “inevitável a ligação Brasil-China”. De fato, seu diagnóstico se mostrou correto e, como nossa oligarquia ama apenas e tão somente DINHEIRO, quem pagar mais, leva. E o único país do mundo que está sentado num mar de liquidez por conta de suas políticas econômicas é a China. Do outro lado, os enormes fundos de investimentos que só uma pequena elite global consegue acessar.


Eu poderia falar de várias outras questões econômicas, mas acho que já ficou claro o que está acontecendo.

Vou agora falar de um tema que ganhou altíssima relevância por conta do momento atual, embora diversas pesquisas sempre mostrassem que há muito se trata de um tema de profundo interesse de nosso povo.



Saúde





Não é segredo para ninguém que o acesso a tratamentos médicos, minimamente aceitáveis, é uma exceção (e não a regra) em nosso país. Trata-se de uma das mais graves mazelas sociais de nossa gente. O povão sempre pereceu sem acesso às coisas muito, muito básicas.


Antes da existência do SUS, parte significativa do atendimento médico oferecido aos pobres de nosso país — isto é, a esmagadora maioria da população — era raridade, item quase de luxo e exercido pelos hospitais filantrópicos (por exemplo, Santas Casas espalhadas Brasil afora), convênios esquisitos entre os governos (nos três níveis) e hospitais e convênios, assim como, no caso dos trabalhadores que tivessem carteira assinada (o que sempre foi um item de “luxo”). A ditadura pluripresidencial escolheu, assim como fez com a área educacional, a abordagem mais fácil e menos republicana (republicana aqui, no sentido de todos serem iguais perante a lei).


Nasce o SUS, como uma cópia à brasileira do NHS (National Health System), do Reino Unido), que foi criado no pós-guerra, e fruto da intelligentsia trabalhista (os socialistas do Reino Unido). Uma rápida pesquisa mostrará a você quem eram os arquitetos de tal projeto.


Fato é, que tanto no caso do Reino Unido quanto no caso brasileiro, o sistema unificado e centralizado-descentralizado caiu no gosto da população. No caso brasileiro, esse sistema foi o responsável por alguns avanços importantes no que se refere a garantia de algum tipo de acesso aos serviços médicos.


Mas também é fato, tanto lá quanto cá, que tal sistema é uma draga de dinheiro, porque absolutamente tudo relacionado à medicina é caro, desde formação de médicos, passando pela criação e manutenção de hospitais, remédios, e toda a alta gama de fatores que impactam o funcionamento de tal sistema.


Contudo, tanto por lá quanto por cá, as pessoas são completamente favoráveis a essa abordagem paternalista do Estado quando o assunto é saúde. O mesmo fenômeno ocorre até mesmo nos Estados Unidos da América, que têm um sistema de saúde bem mais complexo do que o mero “é tudo privado” ou “é tudo público”.


Ocorre que, no caso brasileiro, por vários problemas do chamado “conflito distributivo” do orçamento público [d], a saúde sempre foi subfinanciada, isto é um fato. Junte a isso uma péssima técnica legislativa que foi usada tanto na redação da “constituição” quanto na “lei do SUS” — e criou uma verdadeira indústria de processos judiciais contra o erário (leia “o seu bolso”), dando ganho de causa a diversos procedimentos médicos e acesso a remédios de altíssimo custo.


Por óbvio que isso impede qualquer tipo de planejamento mais racional ou eficiente por um lado, e de outro torna o sistema, que deveria ser “uniforme”, extremamente desigual.


Sim, eu sei que esse é um tema delicadíssimo, até porque não temos controle sobre os imponderáveis da vida que cada um de nós está sujeito. Mas compreenda que a “escolha trágica” terá que ser feita em algum momento.


Tanto na campanha presidencial quanto na gestão Mandetta, nada foi feito para enfrentar os graves problemas do SUS — que sempre teve vulnerabilidades óbvias e graves, das quais diversos livros da Fiocruz tratam e agora que o custo dessa negligência apareceu, o cenário é pavoroso.


E você, que assim como eu tem “plano de saúde”, não se iluda achando que está a salvo; não está e nem estará. Ainda em 2018 houve um evento: o 4º Fórum da Saúde Suplementar (disponível em [e]). Resumindo de forma grosseira, a saúde brasileira é como o paciente na mesa de cirurgia, que é mantido “vivo” por esforços médicos, golpes de sorte, milagres e coisas do tipo; até quando, é o que não sabemos.



Agricultura





Esse é um dos setores da economia brasileira que é bajulado a todo momento por parte dos liberais (apenas alguns) e da direita que curte ser sabujo. Contudo, embora saibamos da importância da agricultura em termos econômicos (balança comercial e afins), é consabido que é um setor que já não emprega tanta mão de obra quanto antes (por conta das mudanças tecnológicas), assim como somente uma parte pequena de sua cadeia de produção não está no próprio campo.


Mas nós, o povo, subsidiamos parte importante da ostentação dos “homens do campo” que adoram uma Hilux (ou algo mais caro) e vivem em verdadeiras mansões no centro-oeste brasileiro [f].


Para se ter uma noção dos valores, em 2019 os subsídios com agricultura e agroindústria, segundo o Ministério da Economia, foi de mais de 32 bilhões de reais. Na realidade, esse valor é maior, porque, por conta da complexidade do orçamento público (que é proposital) e dos mais variados grupos de interesse é, de certa forma, difícil definir o que são os subsídios no orçamento público. Muitas vezes certas “vantagens” que têm todas as características de subsídios recebem outros nomes nas rubricas do orçamento e geram discussão sobre se são ou não subsídios.


Note que, longe de mim ser contra ou a favor de subsídios ao setor agrícola por si. Mas me preocupa o fato de que, ao não desenharmos um modelo menos sujeito às capturas políticas pelo governo de ocasião, acabamos deixando o próprio setor vulnerável aos interesses dos “grandões” da área. Os casos do grupo J&F e do conglomerado de Maggi deveriam servir como “experiência” acumulada de como é ruim concentrar tanto poder e deixá-lo à mercê de interesses privados que não ligam para a soberania nacional ou para as consequências sobre a nossa própria sociedade de medidas que beneficiem apenas os seus interesses mais obscuros.


O governo Bolsonaro tem, desde seu início, uma “procuradora” do setor no ministério que defende com unhas e dentes os interesses dos seus chefes, que não somos nós. Mas com o nosso dinheiro!



Meio Ambiente



Créditos: reprodução



Talvez seja a área que o governo mais erre. Não estou aqui falando do frenesi que a mídia propagou durante a matança das girafas amazônicas.


Mas, sim, sobre a completa falta de percepção de como essa é uma questão fundamental nesse momento do mundo, que interfere e interferirá cada vez mais na geopolítica regional e global. No caso brasileiro, temos muitas, muitas vantagens comparativas em relação à Europa, Ásia e América do Norte.


Essa era para ser a área em que poderíamos ser o “farol” do mundo, no que diz respeito a conseguir aliar crescimento econômico e proteção ambiental. Até porque só quem mora nos grandes centros urbanos sabe o terror que é quando ficamos com períodos prolongados de ausência de chuva e podemos ver, cheirar e literalmente degustar a poluição do ar.


Só que essa liderança só seria possível se houvesse ideias objetivas, metas audaciosas e principalmente um amplo e profundo processo propagandístico envolvendo a população brasileira no objetivo comum de melhorar a nossa gestão ambiental.


Nós temos os meios, o “know how” e, sobretudo, uma população favorável a boa gestão ambiental. Caberia ao governo mostrar que esta não é uma pauta da esquerda, mas sim que, gestão ambiental dentro de níveis racionais e que compreende o homem como o ser superior dentro do ecossistema da natureza, ajudaria e muito a desnutrir tanto em pauta, quanto em dinheiro o amplo esquema de ONGs que pouco resolvem as questões, sendo na realidade verdadeiros viventes de problemas.


A pauta ambiental claramente estaria muito bem alinhada a uma racional e bem desenhada estratégia agroindustrial que conseguisse com resultados, e não retórica (que, diga-se de passagem, é desastrosa), defender os tais “interesses nacionais”.


O governo optou pelo caminho oposto: o de enfrentamento vazio e alinhado a uma imprensa completamente militante, que resultou em colocar o país no topo dos “malvadões ambientais” quando, na realidade, são precisamente China, Estados Unidos da América e Índia.


Acho que não é necessário explicar muito sobre a incapacidade desses “líderes” em conseguir recolocar os fatos. Pouco importa agora os números terem voltado “ao normal”, como se noticiou recentemente. O estrago já está feito na combalida e enfraquecida imagem institucional do Brasil. Aliás, eu gostaria muito de ler o que os embaixadores dos países mais importantes falam sobre a esculhambação diária que é o sistema político e jurídico desse projeto de país, que está cada mais se recolonizando, e voluntariamente!


A incompreensão de que esta área demandava um trabalho muito bem pensado e arquitetado para não permitir que narrativas se criassem e se tornassem a “pós-verdade”, a falta de transparência e as decisões absolutamente desconectadas de uma estratégia ambiental mais ampla, bem como com bom planejamento midiático, tornaram a área refém de gentinha como a M. Leitão e similares. Ao menos quando é do interesse da grande mídia detonar a já ruim imagem do governo.


Fora o fato de a esquerda e parte do Centrão (novo “BFF” de Bolsonaro) terem usado suas conexões fora do país para estilhaçar a imagem tanto do agronegócio quanto do governo. Para se ter uma ideia, houve reclamações sobre os problemas ambientais vindo dos chineses! É ou não é uma brincadeira de mau gosto? E só aconteceu pela completa incapacidade de trabalhar com os fatos de modo articulado e transparente.

E não me venham os doentes, bajuladores de políticos, falar que o jornal Y da direita “mostrou a verdade” ou que os comentaristas passapanistas prediletos do pseudopresidente mostraram os fatos no seu programa para a plateia amestrada. Até porque isso não tem ESCALA nem nacional e muito menos ainda internacionalmente, onde a imagem do país, do governo e das instituições não é das melhores. Ou você acha normal a OCDE resolver “observar” a questão da corrupção no Brasil algo que nunca aconteceu com outros país candidatos a uma vaga na organização?


Poderia falar de alguns outros detalhes, mas se tornaria demasiado longos tais detalhamentos.


Finalizo falando da área onde mais força havia, e pasmem, menos aconteceram mudanças.



Justiça






Sem dúvidas, parte considerável do apoio que Bolsonaro recebeu, lá em 2018, assim como ainda se mantém, foi a sua defesa de um “sistema de justiça criminal do povão”. Ou, em outras palavras, bandidos e seus similares têm que se ferrar e ponto! Pouco espaço houve para tergiversações, ao menos no nível retórico.


Vencida a eleição, Bolsonaro mostrou que sofre de síndrome do impostor e foi procurar um “nome de peso” do Judiciário para chefiar essa importante área. Lá se foi em busca de convencer o vaidoso juiz das ações extemporâneas, mostrando um servilismo e submissão que nada tinha a ver com a postura firme e aparentemente rígida que vendeu ao país.


Coisas básicas nesse processo não foram feitas e tampouco consideradas, cito algumas para tentar clarear a mente do leitor:


(I) ignorou-se o fato de Moro era um concurseiro do meio jurídico, o que explica parte importante de sua relação com as leis brasileiras que sofreram, ano após ano, uma completa degradação e deturpação, denunciadas tanto pelos incomparáveis Miguel Reale (o grande), quanto por Pontes de Miranda [g];


(II) não buscou informações sobre o “pensamento” jurídico de Moro em nível mais profundo ou compreender qual era a sua visão sobre pontos fundamentais que separam, via um abismo, a abordagem conservadora da abordagem esquerdista;


(III) não considerou o fato de ter profundas e intrincadas relações com a mídia (que era sua arma nos processos da operação Lava-Jato),


(IV) ignorou a sua rede de ligações, os seus contatos acadêmicos e institucionais e as suas “relações perigosas”, para usar o título de célebre obra da literatura francesa.


O que vimos depois foi o governo Bolsonaro fazer uso de índices em queda decorrentes das várias intervenções e garantias da lei da ordem do governo Temer. Contudo, usar a força política do povo, para empurrar o Congresso a fazer uma profunda e estrutural reforma ao menos do sistema penal, não ocorreu. Pelo contrário: vimos um Congresso manietando as propostas brandas e superficiais de Moro com as propostas do senhor Lex Luthor (em tempos de censura e perseguição judicial, somos obrigados a usar as referências cruzadas para evitarmos a sanha persecutória de tais figuras), das quais saiu tal “pacote anticrime”, que é decepcionante, quando levamos em conta o pensamento médio das pessoas, assim como o fato de sermos um país onde há uma quantidade estarrecedora de crimes hediondos.


Agregue a isso o fato de o pseudopresidente optar por essa bajulação estridente e cafona às forças policiais e militares do país, o que soa verdadeiramente irritante quando comparamos os rendimentos desses e suas aposentadorias extremamente precoces com os do restante da população. A mesma que custeia aposentadoria de quarentões e cinquentões que poderiam muito bem continuar trabalhando em outras atividades que não fossem o policiamento ostensivo. Nada foi proposto nessa direção.


Ainda no âmbito da Justiça, bem pouco foi feito pelo senhor Moro e menos ainda pelo “terrivelmente evangélico” (faltou contar que é firme como a Dercy Gonçalves) no sentido de permitir mais transparência sobre a situação da aplicação das leis no país. E algo que realmente sempre me deixa com aquele elefante atrás da orelha: por que sempre vemos as imagens das “enormes” apreensões de drogas, mas nunca vemos a mesma força de divulgação no momento da destruição delas?


A resposta, caro leitor, você deve suspeitar de qual seja, assim como eu, e é parte considerável do porquê temos que ver tantas vidas serem destruídas…




Considerações Finais


Há muitos comentários ainda a serem feitos, tanto nas áreas que mencionei quanto nas áreas que não mencionei, porém o texto ficaria ainda maior. Espero que, ao menos, as linhas gerais sejam bem compreendidas para que se evite essa postura de fé no que não devemos, de forma alguma, depositar nossa fé. Guarde-a para sua relação com Deus e jamais na política.


Na política é preciso ceticismo, profundo ceticismo, fatos e dados e, sobremaneira, conhecer a índole geral do povo. Porque de nada adianta propor ideias e leis que se adequariam perfeitamente bem à população suíça ou japonesa, mas sequer lembram o povo brasileiro. E é neste ponto que nasce o famoso ditado “lei que pega, lei que não pega”, fruto desse completo apartamento da fazedura das leis e da sociedade, que terá seus conflitos dirimidos usando tais leis.

Nossa situação é gravíssima e achar que há fórmula mágica ou solução instantânea será o golpe final que a tal República levará para se dar por concluído o novo e sofisticado processo de recolonização do Brasil. País onde um embaixador chinês tem mais poder do que o Chefe de Estado, presidentes dos Poderes e, para isso, usa a mídia antinacional como arma para espalhar a desinformação sobre esses “grandes parceiros”.


E lhe peço: não seja sabujo de político! De nenhum deles. Pois enquanto eles estão em palácios, apartamentos funcionais opulentos, com o salário em dia e toda a rede de vantagens, tenho certeza de que no seu bairro, na sua cidade e no seu estado, há um irmão seu sofrendo, angustiado com toda essa situação e que está à beira do desespero. Humano é que ajuda humano, gente é que dá suporte a gente, e não a burocracia ou os seus impostos. Apenas nesse cuidado mútuo é que poderemos respirar melhor e pensar em como podemos sair dessa situação agonizante.



Observações:


[a] Deixo ao leitor a busca sobre quem compõe os conselhos de várias das estatais brasileiras; se sob o regime petista, elas eram lugar para refugiar aliados e fazer seus esquemas de corrupção, sob Bolsonaro elas se tornaram o lugar para o melhoramento dos orçamentos domésticos de diversos militares.


[b] Durante a elaboração da constituição comunista brasileira, mais conhecida como “Constituição Federal de 1988”, os temas relativos à tributação geraram discussões longas e muita controvérsia, fazendo com que pouco fosse mexido no que já havia e abrindo alguma margem para a União tributar ainda mais, via termo técnico no “juridiquês” do Direito Tributário chamado “contribuição”, que foi o principal elemento de aumento da carga tributária total no país. Há diversos estudos sobre isso, mostrando como foram criadas mais “contribuições” para custear o inchaço do já mastodôntico Estado, em termos de consumo de riqueza, quando comparados ao PIB. Uma obra interessante sobre o que foi o processo constituinte é o livro “A Constituição contra o Brasil”, de Roberto Campos, bem como a publicação do Senado Federal de título “A Gênese do Texto da Constituição de 1988”, de João Alberto de Oliveira Lima, Edilenice Passos e João Rafael Nicola. A obra mostra, de forma interessante, como ocorreu parte do processo legislativo com os vários textos e emendas e afins; uma leitura atenta do livro “A Gênese” aliada ao conhecimento de alguns sobrenomes que lá estiveram, mostra claramente os vários tipos de influência que o documento teve e sobre quais eram, de fato, os interesses que lá estavam sendo defendidos, ou melhor, “constitucionalizados”. A publicação do Senado encontra-se disponível no link: http://www.senado.leg.br/publicacoes/GeneseConstituicao/pdf/genese-cf-1988-1.pdf

[c] Grosso modo, imposto negativo funciona da seguinte forma: o governo taxa a todos da mesma forma, mas nem todos devem contribuir da mesma forma — por conta da tal “justiça tributária e fiscal”. e então, para corrigir esse “erro”, o Estado devolve o que ele “tributou a mais” dos que não deveriam pagar tanto. Tecnicamente falando, há maneiras de se fazer isso por conta do avanço tecnológico: por exemplo, usando o CPF dos cidadãos, o governo saberia tudo que você comprou (porque você informaria seu CPF) e saberia o quanto deveria lhe devolver (se for o caso). Essas ideias são discutidas no meio econômico com TOTAL tranquilidade. Alguns poucos, eventualmente, abordam as questões de privacidade e de centralização de poder que estão obviamente implicadas em tal proposta. Paulo Guedes, num de seus muitos shows de bravatas, já mencionou imposto negativo como alternativa, caso se escolhesse a opção de alta simplificação do sistema tributário, o que implicaria distorções em determinados setores que por diversos motivos deveriam/devem ser “protegidos”. Essa é uma questão altamente sensível, e espero ao menos ter instigado a sua curiosidade sobre a questão e sua reflexão sobre o tipo de mundo estão querendo construir (e estão conseguindo, diga-se de passagem).


[d] Conflito distributivo é nome chique que os economistas usam para denominar o processo de priorização e captura do orçamento público na hora de definir quanto cada um vai ganhar e de que forma, além das fontes da receita (as certas ou as incertas). No caso do nosso país, a República veio espoliando os nossos bolsos desde o seu trágico início. A coisa foi piorando nos vários momentos turbulentos antes da ditadura pluripresidencial e se avacalhou em tal momento da vida nacional; o que a Nova República fez foi tão somente tornar mais complexo o problema (com os tais “direitos” de toda sorte que ela “garante”). Experimenta dar uma pesquisada na evolução da carga tributária na Nova República: o que vai perceber é que sempre se evitou o conflito distributivo pela via do aumento da receita geral e manobras contábeis. Isso já não é mais possível, porque o hospedeiro dos parasitas está falindo. E fazer isso nesse momento, significa acelerar o processo de recolonização. Nossa sociedade sempre gostou de denunciar os “privilégios”, mas nunca quis de fato caçar os “marajás”. Na realidade, o desenho oculto da nacionalidade é se tornar um deles. A esse respeito, eu sugiro a leitura do magnífico texto de Ângelo Monteiro, qual seja, “Tratado da Lavação da Burra”, escrito nos anos 80 e que captura muito da alma nacional.


[e] Em 2018, houve o evento referido e o link do vídeo está aí disponibilizado. Já adianto que é um vídeo longo (sugiro assistir em “pílulas”, como eu fiz): https://www.eventials.com/cnseg/4o-forum-da-saude-suplementar-22-de-outubro/


[f] Longe de mim ter inveja da riqueza alheia. Dentre os meus pecados, certamente inveja não figura por lá. Além disso, pouco me importo com a vida particular de outrem. O que me faz “acordar” e ter um “olhar crítico” e, de certa maneira, até ácido, é quando a riqueza vem de negócios e benefícios privados obtidos com o dinheiro espoliado do povo! Os valores em subsídios para o setor agrícola chegam a ser pornográficos quando imaginamos que atingem uma parcela extremamente diminuta da população e que capturou parte importante do sistema político, vulgo “bancada do boi”. Veja a página 10 desta apresentação que mostra a tentativa de dar mais clareza aos enormes gastos com subsídios: https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/cmap/publicacoes/subsidios-da-uniao/gastos-com-subsidios/osu/apresentacao-2013-4o-orcamento-de-subsidios-da-uniao-2013-julho-de-2020-14-07-2020


[g] Para ver o professor Miguel Reale falando sobre os problemas do Direito brasileiro, pode-se assistir ao Roda Viva no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=GXj4DZNCveY Já no caso de Pontes de Miranda, encontra-se disponível a seguinte entrevista em que ele aponta parte significativa dos problemas que ele já percebia nos anos 70! Veja no link: https://www.youtube.com/watch?v=0IanYDsa6sw