• Evandro Pontes

França acorda tarde


Tivemos acesso ao Projeto de Lei de Conformação aos Princípios Republicanos, proposto pelo Pres. E. Marcon, assessorado pelo seu Ministro de Assuntos Internos (uma espécie de "Ministro da Casa Civil" francês).


O projeto de lei basicamente reforça o chamado "estado laico" e em uma primeira versão, carregava o título de Projeto de Lei sobre Separação.


A íntegra do projeto será apresentada no dia 9 de dezembro e o seu texto está sob a revisão do Conselho de Estado Francês.


Seu escopo principal é a esterilização do papel das religiões na condução dos negócios de Estado. O alvo principal, em tese, é a religião islâmica.


O argumento principal gira em torno de novos crimes de "intolerância religiosa" que foram criados como resposta à série de atentados que vêm ocorrendo na França por parte de muçulmanos.


Parte interessante do projeto é a criação do crime de "doxxing" ou "exposed".


Os arts. 25 e 26 criam o "crime de ameaça à vida de terceiro por meio da difusão de informações relativas à vida privada e profissional de uma pessoa de modo a permitir que seja identificada a sua localização com o objetivo de expor a própria pessoa ou os membros de sua família a um risco de atentado à vida, à sua integridade psíquica ou seus bens".


O projeto de lei ainda ressalta o valor da liberdade de expressão e cria lei em cima do óbvio: "memes" e "charges" não machucam.


O lado negativo do projeto está associado à neutralidade religiosa. Ao não se assumir como nação cristã, a lei pode ser usada contra qualquer religião. Falha, dessa forma, na fixação do conceito de laicidade.


Mais: o estado só reconhece o seu dever punitivo quando pessoas são atingidas, ficando assim desguarnecidos, por exemplo, os crimes cometidos contra templos religiosos, igrejas e outros monumentos públicos e de valor histórico e cultural para o povo francês.


Nos pareceu um passo tímido e cheio de moderação e isentismo, marca registrada do péssimo governo de E. Macron. Mas, ao menos, mostra que a França começou a acordar (ainda que tardiamente).

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