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Governo prorroga Plano Nacional de Cultura por 2 anos


A Medida Provisória 1012/20 prorroga até dezembro de 2022 a vigência do Plano Nacional de Cultura (PNC), que deveria acabar este mês. O texto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União, entrou em vigor nesta terça-feira (1º).

Previsto na Constituição, o PNC foi instituído em 2010 pela Lei 12.343 com duração de 10 anos. O governo alega que a pandemia de Covid-19 impossibilitou a elaboração de um novo plano.


“Diante desse cenário, caso não haja lei vigente após dezembro de 2020, o Sistema Nacional de Cultura perderá sua principal norma balizadora, o que poderá prejudicar a gestão da cultura brasileira em todo território nacional”, informou ontem, em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República.


O PNC é formado por princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o poder público na formulação de políticas culturais. O atual foi construído a partir a partir da realização de fóruns, seminários, consultas públicas e conferências de cultura em todo o País.


Tramitação A MP 1012/20 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.


Segundo matéria publicada pelo Jornal Crítica Nacional. Paulo Enéas destaca: "Ou seja, é o Plano Nacional de Cultura elaborado pelos petistas que assegura que a agenda ideológica cultural da esquerda, com seus desdobramentos inclusive na área de educação, continue sendo financiada e implementada pelo Estado brasileiro independentemente de quem seja o governante a chefiar o Poder Executivo.


A inépcia, para dizer o mínimo, das gestões recentes na Secretaria de Cultura do Governo Federal fez com que se perdesse a oportunidade de se elaborar um plano de cultura, uma vez que a Constituição assim determina, que refletisse os valores culturais e morais e espirituais da maioria dos brasileiros.


Durante esse período de cerca de três meses, a Secretaria de Cultura cumpriria a sua obrigação de elaborar um novo Plano Nacional de Cultura, que venha a refletir os valores e visões representados pelo Governo Bolsonaro. Esta obrigação já deveria ter sido cumprida pela pasta ao longo deste ano. Sua inépcia em cumprir esta obrigação levou o governo a prorrogar o plano petista".


fonte: câmara dos deputados / crítica nacional

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