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  • Saul Berenson

Juiz que deu lição de moral em cidadão pelo uso de máscara morre vítima do vírus chinês

Pedro Aujor Furtado Júnior era juiz titular da 2ª Vara da Fazenda Pública na cidade de Criciúma, Santa Catarina.

Segundo informações, o juiz estava internado na UTI de um hospital particular há mais de um mês. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina emitiu uma nota de falecimento:


"O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) comunica, com imenso pesar, o falecimento do juiz de Direito Pedro Aujor Furtado Júnior, 50 anos, ocorrido nesta segunda-feira (12/7), às 9h10, na cidade de Criciúma, no Sul do Estado de Santa Catarina, em decorrência das complicações causadas pela Covid-19. O velório será apenas para para familiares e amigos próximos, que serão informados em tempo.

Natural de Curitiba (PR), o juiz Pedro Aujor iniciou o exercício da judicatura em Santa Catarina em janeiro de 1998. Passou pelas comarcas de Videira, Blumenau, Araranguá, Sombrio, Jaraguá do Sul e, por fim, Criciúma, onde estava lotado na 2ª Vara da Fazenda Pública."


No ano passado, 24 de julho, o juiz havia negado uma liminar em um Mandado de Segurança impetrado por um cidadão de Criciúma. O cidadão alegava inconstitucionalidade, ilegalidade e abuso de poder por parte da gestão municipal em obrigar via decreto que os cidadãos usassem máscara nas ruas da cidade sob pena de multa aos desobedientes.


A decisão denegatória da liminar ficou conhecida em todo o Brasil, uma vez que o juiz deu uma "lição de moral" no impetrante sem tecer argumentos jurídicos. Dentre os comentários destilados pelo juiz em sua decisão, destacamos alguns:


"Fosse o impetrante o último e único indivíduo morador de Criciúma (ou afinal o último habitante do planeta, uma vez que se cuida de pandemia e como o próprio nome sugere trata-se de uma epidemia global) não haveria o menor problema para que o mesmo circulasse livremente sem máscara e ficasse exposto ao vírus Covid-19 (ou a qualquer outra moléstia letal transmissível) por sua livre e espontânea vontade, uma vez que não transmitiria seus males para quem quer que seja."


"O impetrante não é imune ao vírus como ninguém o é (salvo quando a ciência assim o determinar) e desta forma sua contaminação é tão factível como a de qualquer outro ser humano."


"Por fim, o impetrante requereu a gratuidade judiciária. Presumo que não disponha de condições financeiras para suportar custas e despesas processuais. Se assim o é (e não tenho motivo para desmenti-lo), é razoável imaginar que se acaso restar contaminado pelo temido corona vírus ficará submetido aos tratamentos do SUS e as limitações naturais de um sistema de saúde pública de um país do terceiro mundo (e isto que SC é modelo nacional e Criciúma presta um excelente serviço na medida do possível)."


"Dentro da órbita concreta de possibilidades, se oxalá conseguir escapar de uma UTI o impetrante será mais um felizardo que ultrapassará o Covid-19 assintomático ou com sintomas leves, embora converta-se em transmissor potencial para outros que poderão não ter a mesma sorte. Se for necessário tratamento na rede pública de saúde, deverá contar com a sorte em ter respiradores e entubadoras capazes de lhe manter a vida; poderá ainda lançar seu destino em remédios experimentais como a cloroquina e ficar ou não curado, eficácia que a ciência ainda não comprovou. Se curado (o que se deseja) poderá ter sequelas que lhe imporão limitações funcionais de toda sorte, havendo mesmo relatos da necessidade de transplantes pulmonares simples e duplos e em indivíduos igualmente jovens. O resultado letal é claro é apenas uma das possibilidades reais."


"Recomenda-se pois ao impetrante que use a máscara."


A decisão liminar foi proferida nos autos do Mandado de Segurança de nº 5012341-69.2020.8.24.0020/SC. Consta que o impetrante havia desistido da demanda, impetrando posteriormente outro Mandado de Segurança mais robusto, que também fora rejeitado com as mesmas justificativas anteriores.


"A persistência do impetrante é admirável (lembro que o Poder Judiciário não é palco para atuações mambembes de rebeldia mal calculada, mais ao gosto dos pueris atores primários protagonistas e coadjuvantes das fúteis e inúteis redes sociais, onde canastrões mimados desnudam a sua imaturidade queixando-se dos nãos que a vida lhes impõe, agredindo pessoas e instituições quiçá mesmo com o objetivo de alçar voos aos proscênios do campo político-partidário, felizmente não sendo esta a conduta nem a intenção do nobre e impoluto impetrante), mas a conclusão do writ primevo permanece intacta diante do objetivo exposto, não merecendo outra resposta que não a mesma que já lhe foi dada anteriormente (por amor ao bom senso e à brevidade), ipsis litteris."


"Recomenda-se mais uma vez pois ao douto impetrante que use a máscara."


A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 5013520-38.2020.8.24.0020/SC.


O mesmo cidadão autor do Mandado de Segurança já foi multado pelo município em R$ 11.603.07 (onze mil, seiscentos e três reais e sete centavos) por rejeitar o uso de máscara nas ruas da cidade.


Em nota, o governo municipal de Criciúma citou trecho da decisão liminar:


"O Governo do Município de Criciúma lamenta profundamente o falecimento do Dr. Pedro Aujor Furtado Júnior, juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma, em decorrência de complicações causadas pela Covid-19. Natural de Curitiba (PR), o juiz Pedro Aujor iniciou o exercício da judicatura em Santa Catarina em janeiro de 1998. Defensor do uso de máscara, como proteção contra a pandemia, 'por uma questão de ética coletiva e para proteger sua família, vizinhos, amigos e todos com quem cruzar', deixa um legado de cidadania, conhecimento e honestidade."