• Bruna Lima

Justiça condena empreiteira e executivos por fraude bilionária em contratos com a Petrobras

Sentença proferida pela 3ª Vara Federal de Curitiba contra a Mendes Junior faz parte de resultados obtidos por meio da Operação Lava Jato



Após o Ministério Público Federal (MPF) denunciar a Mendes Júnior Trading e Engenharia e os ex-executivos Alberto Elísio Vilaça Gomes e Sérgio Cunha Mendes pela prática de improbidade administrativa, a 3ª Vara Federal de Curitiba os condenou, por pagamento de propinas ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos primeiros delatores da Operação Lava Jato.


As propinas variavam entre 1% e 3% do valor total de contratos bilionários feitos a partir de licitações fraudulentas, em um esquema que durou entre os anos 2004 a 2013.


O juiz federal Marcus Holz sentenciou os réus a ressarcirem de forma integral o correspondente a 1% do valor dos contratos e aditivos acordados entre a empreiteira e a estatal, pagamento de multa equivalente a duas vezes o valor do dano causado e o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 10 milhões. Ao todo, o esquema fraudulento rendeu contratos e aditivos no valor de R$ 6 bilhões.


O veredito ainda prevê que a Mendes Junior está proibida de receber quaisquer benefícios fiscais ou de crédito do poder público por dez anos, bem como seus representantes, Alberto e Sérgio, que também tiveram seus direitos políticos suspensos por oito anos.


Esta é a segunda sentença proferida pela 3ª Vara Federal no que diz respeito aos crimes de improbidade administrativa. A primeira, de 2019, foi anulada pelo STF nos autos do nos autos do Habeas Corpus 166373, na interpretação de que os réus delatados têm direito de apresentar as alegações finais após depoimentos dos réus delatores.


Com informações da Gazeta Brasil

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