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Justiça libera venda de bebidas em Belo Horizonte e prefeitura diz que irá recorrer.

A Prefeitura de Belo Horizonte afirmou na tarde deste sábado (12), que foi notificada da decisão da Justiça que determinou o retorno da venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes da capital e que irá recorrer em segunda instância.


A liminar, que foi concedida na sexta-feira (11), atendeu a um pedido da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-MG) e cobre apenas estabelecimentos filiados.


O pedido de liminar foi impetrado pela associação na última quarta-feira (9). O presidente da associação declarou, na data, que bares haviam completado estoques em função do último feriado e pretendiam aproveitar o Natal e Ano Novo para recuperar o prejuízo causado pela fraudemia do vírus chinês, que fechou estabelecimentos em todo o país.


Por meio do documento encaminhado à Justiça, a Abrasel declarou que não há qualquer relação entre a elevação de indicadores referentes à pandemia - como taxa de transmissão e ocupação de leitos - e o comércio de álcool. A associação também alegou que o municipio não tem controlado, por exemplo, a lotação em transporte coletivo e classificou como ilegal a proibição da ingestão de bebidas no interior de bares e restaurantes.


O juíz Maurício Leitão Linhares determinou que o prefeito Alexandre Kalil se abstenha de impor sanções ao consumo de bebidas alcoólicas, desde que seguidos os protocolos sanitários referentes à venda de tais artigos e que não há motivação legal no decreto, que começou a valer na segunda-feira (7), que justifique a determinação.


Segundo o magistrado, o argumento da PBH de que análise de indicadores epidemiológicos sustenta a proibição não é válido. "Não permitiremos (as análises) que se aponte o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes, assim como em estabelecimentos similares, como responsável pelo aumento dos indicadores e a restrição do referido comércio como imprescindível para sua mitigação", afirmou o juiz.