Legalização do Aborto: Fernández enviou projeto ao Congresso argentino

Alberto Fernández anunciou o envio ao Congresso do projeto de legalização do aborto

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A expectativa é de ter uma meia sanção antes do final do ano.

“A legalização do aborto salva a vida das mulheres e preserva sua capacidade reprodutiva. Não aumenta o número de abortos nem os promove, apenas resolve um problema que afeta a saúde pública”, disse o presidente em vídeo gravado no Twitter.

A iniciativa, que tem a chancela da presidente da Secretária Jurídica e Técnica, Vilma Ibarra, permite a interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana de gestação, obriga todas as instituições de saúde no no prazo de dez dias e admite a objeção de consciência individual dos profissionais, desde que seja garantido que o paciente seja atendido por outro médico.

No mesmo pacote - e com a clara intenção de persuadir os indecisos - Fernández também anunciou o projeto "1000 dias" que oferece assistência financeira a mulheres grávidas em situação de vulnerabilidade. O Presidente antecipou assim os argumentos que o Governo utilizará para defender as iniciativas: que é uma questão de saúde e que "o Estado deve acompanhar as mulheres nos seus projetos de maternidade" mas também "cuidar da vida de quem decide interromper a gravidez".

O governo usará como argumentos a experiência de outros países alegando que a legalização do aborto "reduziu a mortalidade" (como o Uruguai); a maior vulnerabilidade ao aborto clandestino nos setores de baixa renda e as estatísticas de saúde. Tudo para tentar persuadir os legisladores indecisos, que farão pender a balança nas duas casas. “Todos os anos, cerca de 38.000 mulheres são hospitalizadas por abortos e, desde a recuperação da democracia, mais de 3.000 mulheres morreram por esta causa”, disse o presidente no vídeo hoje.

Senado

Por enquanto, os sinais da Câmara alta não são encorajadores para o governo. Pessoas próximas a Cristina já avisaram ao governo que não há votos no Senado para aprovar o projeto.

No Senado, por enquanto há mais votos contra do que a favor. Aqueles que rejeitam o aborto ainda são maioria no Senado