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  • Shock Wave News

Ministério da Saúde a favor do ABORTO, TRANSEXUALIDADE e PROSTITUIÇÃO.

Resolução inclui garantia de aborto e cirurgias transexualizadoras.

Montagem: SW

Foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) de hoje a homologação, por parte do Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga Lopes, da Resolução CNS nr. 617 de 23 de agosto de 2019.


A Resolução CNS foi inicialmente tratada pelo Ministro Luiz Henrique Mandetta e depois de longos anos nas gavetas do Ministério, terminou integralmente aprovada e homologada pelo atual Ministro.


A resolução homologa a íntegra da 16ª Conferência Nacional da Saúde, ocorrida em 2019, intitulada "Democracia e Saúde!"


O objetivo da Conferência - que pauta integralmente a resolução - é "apontar uma Jornada de lutas para o enfrentamento do projeto conservador e ultraliberal em curso".


Sim, leitor - é exatamente isso que você está lendo: o governo Bolsonaro está encampando uma resolução que ostensivamente visa "enfrentar o projeto conservador".


Se você ainda não está convencido do que se trata, já lhe antecipo que a resolução visa promover o ABORTO, inúmeros direitos LGBT (incluindo o uso dos recursos públicos para cirurgia de troca de sexo e educação de crianças na pauta LGBT), a promoção do feminismo e do racialismo dentre outras pautas.


A promoção do ABORTO é de todas as pautas a mais preocupante. Nunca e nem mesmo o PT foi tão longe na promoção desses temas sem abrir debate na sociedade e sobretudo entre seus eleitores, que engambelados pelo discurso fictício de "urnas auditáveis", deixa de lado os temas que verdadeiramente importam discutir, como esse que foi encampado e homologado no Ministério da Saúde defendendo aborto.


A resolução é extensa e conta com mais de 100 páginas de regras, promovendo uma verdadeira revolução socialista na Saúde brasileira.


Por essa razão, estamos ainda estudando os seus impactos e traremos mais informações em breve. Enquanto isso, selecionamos trechos dessa resolução para que o leitor tome conhecimento dessa barbárie promovida pelo Ministério da Saúde, com recursos públicos, sob a bandeira de um governo que se dizia conservador e recentemente passou a se identificar como um governo de "Centro".


Os trechos abaixo apenas evidenciam o que a Shock Wave vem alertando há tempos: de que o governo Bolsonaro se tornou um dos maiores promotores daquilo que prometeu combater, seja no Ministério da Saúde, no Ministério dos Direitos Humanos, no Ministério da Economia e até no Ministério da Infraestrutura. Ministros como Queiroga, Damares, Onyx, Guedes e até Tarcísio vêm promovendo medidas que fazem inveja ao Foro de SP.


RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019

Publicado em: 03/08/2021 | Edição: 145 | Seção: 1 | Página: 52

Órgão: Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde


13. Garantir os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) como forma de acesso democrático e universal em situações migratórias, que não se efetivam sem a observação dos incrementos populacionais na garantia do financiamento das ações e serviços de saúde. Desta forma, além do cálculo populacional e estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o SUS deve utilizar de outros instrumentos públicos para a definição de seus valores de financiamento da Atenção Básica.


14. Reafirmar, implantar e garantir o cumprimento das Políticas Públicas de Saúde direcionadas à população do Campo, Floresta e Água, LGBTI+, Indígenas, Quilombolas, Pessoas com Doenças Raras e Coagulopatias Hereditárias, Homens e Mulheres, Povos Tradicionais de Matriz Africanas, Assentados, Extrativistas e Ribeirinhos e Pessoas com Deficiência.


15. Garantir a Política Nacional de Saúde Integral LGBTI+ em conformidade com a legislação vigente (Portarias GM/MS nº 2.836/2011, nº 1.820/2009 e nº 2.803/2013).


16. Garantir a obrigatoriedade da estruturação de equipes de políticas de equidade (saúde da população negra, em situação de rua, povos indígenas, imigrantes, pessoas com doenças raras, idosos, comunidades tradicionais, comunidades de surdos, pessoas vivendo com HIV/Aids/IST/Hepatites/Sífilis e tuberculose, LGBTI+ e pessoas com deficiência) no âmbito de todas as esferas do governo, com enfoque na formação dos profissionais de saúde e em ações de prevenção especificas destes grupos, em consonância com a diretriz de equidade do Sistema Único de Saúde (SUS).


17. Fortalecer, ampliar e obter aporte financeiro público próprio para políticas e ações voltadas à população LGBTI+. Nesse sentido, entre outros, capacitar os profissionais para atendimento da população LGBTI+, reformulando protocolos, formulários, sistemas de informação do Sistema Único de Saúde (SUS) que atendam questões de identidade de gênero e orientação sexual para evitar barreiras de acesso aos serviços da população LGBTI+.


18. Implementar e garantir a saúde integral para as populações vulneráveis, definidas como população em situação de rua, população privada de liberdade, população indígena, população de imigrantes, refugiados e apatriados, população negra, população cigana, população LGBTI+, população ribeirinha, pessoas com transtornos mentais, ambulantes, mulheres, pessoas em situação de prostituição, pessoas idosas, pessoas com deficiência física, intelectual, auditiva e visual, pessoas com doenças raras e crônicas, pessoas com HIV e outras vulnerabilidades sociais, através da implantação de estrutura física, de RH, insumos, pesquisa e gestão, com ações intersetoriais. Garantir a partir da Atenção Básica o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva da mulher, fortalecendo o planejamento reprodutivo, a prevenção e o tratamento de IST-Aids, garantindo os procedimentos médicos relacionados à função reprodutora e as suas interrupções e/ou contracepções, de forma que a mulher tenha autonomia sobre os procedimentos, garantindo a humanização do parto, com foco nas especificidades raciais, sociais, culturais e de orientação sexual.


19. Inserir na rede pública de saúde, de forma intersetorial, multiprofissional e integral, a atenção às pessoas em situações de violências, estupro, racismo, opressões, fobias, pedofilia, bullying, violências, LGBTfobia, capacitismo (discriminação destinada a pessoas com deficiência), abandono e outras situações de vulnerabilidade social, que representem impactos nas condições de vida e saúde da população, bem como a criação de abrigos de forma adequada para os diversos públicos vítimas desses agravos, com garantia de fluxo.


26. Garantir a equidade no atendimento do usuário Sistema Único de Saúde (SUS) e em especial às populações vulneráveis (pessoas com doenças raras e negligenciadas, pessoas com deficiência, população carcerária, indígenas, negras, cigana em situação de rua, idosos, pessoas vivendo com HIV/Aids [PVHA], profissionais do sexo e população LGBTI+) e outras que sofrem em decorrência de violências sociais e institucionais, ampliando a acessibilidade com adequação dos serviços às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida, adequação de recursos humanos (intérprete de libras, sinalizações táteis para braile), bem como a inserção dentro do sistema e-SUS em todas as esferas do governo, abrangendo tipificações/especificações de cada deficiência; efetivar e ampliar programas de suporte à saúde para a pessoa idosa incluindo práticas integrativas para a garantia do envelhecimento saudável, de acordo com o artigo 196 da Constituição Federal que diz saúde é direito de todos e dever do Estado.


73. Garantir o direito ao aborto legal, assegurando a assistência integral e humanizada à mulher.


74. Alterar a Lei de Planejamento Familiar / saúde sexual e reprodutiva para consolidação da autonomia da mulher quanto à laqueadura, com orientação psicológica a respeito da perda irreversível favorável ao ato, sem precisar da assinatura do companheiro e adequar os critérios de acesso ao planejamento reprodutivo e direitos sexuais.


75. Garantir as cirurgias transexualizadoras: a) que seja considerada como prioridade os critérios para ser realizada em outros estados por meio dos recursos de tratamentos fora do domicílio (TFD); e b) que seja deferido um plano de qualificação dos hospitais de alta complexidade, preferencialmente o hospital universitário para realizar procedimentos cirúrgicos.


81. Promover a inclusão nos espaços dos conselhos de saúde e comissões de representações que buscam o enfrentamento das iniquidades em saúde, tais como mulheres, idosos, população do campo e da floresta, juventude, população negra, indígena, quilombola, LGBTI+, população em situação de rua, pessoas com deficiência e necessidades especiais.


40. Reestruturar, fortalecer, implementar e expandir as Redes de Atenção à Saúde, integrando-as para potencializar o cuidado multidisciplinar e intersetorial, de forma a garantir a implementação de linhas de cuidado, promovendo o cuidado integral nos vários ciclos de vida, considerando as questões de gênero e das populações em situação de vulnerabilidade social, desde a atenção básica e nas regiões de saúde inclusive:

a) garantir o acesso da população LGBTI+, negra, quilombolas, população ribeirinha, indígenas, ciganos, pessoas idosas e seus cuidadores, pessoas com deficiência, usuárias(os) de substâncias psicoativas, pessoas em situação de rua, pessoas em situação de privação de liberdade, pessoas vivendo com HIV/Aids;


92. Garantir o acesso e atendimento qualificado aos serviços de saúde para a população LGBTI+ com qualificação dos profissionais dos três entes federados, conforme os princípios do SUS.


Texto da Moção: A violência é um problema social, cultural e histórico que se intensifica em sociedades marcadas por desigualdades, iniquidades e injustiças sociais e ambientais, as quais desestruturam bases familiares, comunitárias e territoriais necessárias ao desenvolvimento humano e a uma cultura de paz. Temos produzido informações alarmantes acerca de homicídios, agressões, suicídios e tentativas de suicídio, dentre outras graves formas de violência. As vítimas mais frequentes dessas formas de violência são homens jovens, mulheres, idosos e população LGBTI, em especial mulheres trans e travestis.


Retirada imediata da PEC 29/2015 que altera o artigo 5º da Constituição Federal e torna crime de aborto a interrupção da gravidez desde a concepção.


Reivindicar a implementação e consolidação da Política de Saúde Integral das Mulheres, assegurando seus direitos sexuais e reprodutivos, com acesso desburocratizado ao planejamento reprodutivo, respeitando o protagonismo e a autonomia das mulheres e ampliação do acesso a todos os métodos contraceptivos na Atenção Primária de Saúde (APS), em especial diafragma e dispositivo intrauterino (DIU), bem como capacitação prática dos médicas(os) de família e enfermeira(o)s da APS e das maternidades; Garantia a implementação do Protocolo de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual com a organização da Cadeia de Custódia, qualificação do atendimento nos hospitais e garantia da realização do aborto


DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

Dias atrás colocamos um "meme" de Bolsonaro portando um boné de Che Guevara.

Fomos duramente atacados pela militância encantada. Oferecemos agora ao leitor os trechos acima e conforme alertamos dias atrás, o meme já passou.


Agora é a realidade que está sendo jogada na cara de vocês. Irritar-se com este veículo não terá o condão de revogar ou alterar a Resolução que foi homologada hoje pelo Ministro da Saúde do governo Bolsonaro. Se você tinha receio do "PT voltar", responda honestamente depois de ler esta matéria: você está com medo de quem?


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