• Bruna Lima

Ministro Fux retira ADI sobre ideologia de gênero nas escolas de pauta do STF

Suspensão da ação direta de inconstitucionalidade 5668/17 , que seria votada na próxima quarta, foi comemorada por deputados da base governista


Imagem: Assessoria de Imprensa da Presidência do STF


O ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou de pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número 5668/17, que visa ao ensino de ideologia de gênero nas escolas de todo o país. A ação, de autoria do Partido Socialismo e "Liberdade" (PSOL), estava prevista para ser votada na próxima quarta-feira (11).


A alegação do partido de extrema-esquerda para pautar a Corte sobre este assunto seria a de que, durante a construção do projeto que resultou na Lei 13.005/2014, que trata do Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, o Congresso decidiu banir assuntos de gênero.


Para os militantes progressistas, a PNE deveria contemplar a prevenção e proibição do bullying contra crianças e adolescentes motivado pelo gênero, pela identidade de gênero e por orientação sexual, o que seria uma clara instrumentalização do ambiente escolar para fins de "desconstrução da heteronormatividade".


As deputadas federais Bia Kicis (PSL-DF) e Chris Tonietto (PSL-RJ), junto aos outros parlamentares que representam as Frentes Católica, Evangélica e da Juventude, comemoraram nas redes sociais o aceite do requerimento para suspensão do julgamento pelo presidente da Suprema Corte.


Ainda que o Supremo Tribunal Federal tenha aceitado suspender os debates e possível votação da ADI 5668/17, há possibilidade da Corte voltar a tocar no assunto, como já aconteceu diversas vezes com outras pautas.


Diretrizes educacionais


O Plano Nacional de Educação tem por objetivo estabelecer planos, estratégias e metas para as políticas públicas educacionais em um período de 10 anos. No atual PNE, aprovado em 2014, foram definidas 10 diretrizes e 20 metas a serem atingidas neste período. As discussões para a criação deste plano começaram na Conferência Nacional de Educação 2010 (CONAE) e, até a sua aprovação pelo Congresso, foi amplamente debatido.


Católicos e Evangélicos pela Educação


A Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota na qual pede para que os ministros do STF "façam um discernimento coerente com a Constituição, para que a votação da ADI 5668/2017 não gere um instrumento ainda mais discriminatório, que privilegie a proteção de alguns segmentos em detrimento de outros".


A Frente Parlamentar Evangélica, presidida pelo deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM), se pronunciou em vídeo no qual afirma que "o Congresso já disse que não" e que os integrantes da frente são "contra qualquer possibilidade de se aprovar ou julgar favorável (a ação) sobre ideologia de gênero".

Sobre ADI


A Ação Direta de Inconstitucionalidade é um recurso jurídico que serve como uma contestação de uma norma/lei que, em tese, pode ser conflitante com o que já está previsto na Constituição.


Adicionar um título (1).png

© 2020 by  ShockWave Radio.

Faça parte de nossa Newsletter e receba as últimas notícias do Brasil e do Mundo