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  • Shock Wave News

"Nota Técnica" do MDH não está disponível para o público




Na nota oficial do MDH em que a equipe de Damares Alves, política profissional filiada ao Progressistas, tenta responder aos questionamentos da matéria da Shock Wave News, há a menção a uma tal de Nota Técnica n.º 89/2020/DEPFDCA/SNDCA/MMFDH, de 19 de julho de 2020.


A Nota Técnica seria de responsabilidade da DEPFDCA, qual seja, o DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO E FORTALECIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

cuja diretora é Luciana Dantas da Costa Oliveira.


Nas reuniões havidas sobre o tema, a diretora Luciana, que segundo consta da nota do MDH seria a pessoa responsável por emitir o parecer contrário à Resolução, não foi envolvida nesses debates. Vide o print no início desta matéria.


Isso reforça a nossa desconfiança de que as pessoas que são contra essa portaria (como a mencionada diretora, bem como os médicos do CFM que fizeram abaixo-assinado contra, assim como a Deputada Federal Chris Tonietto, bem como o Procurador Ailton Benedito) foram excluídos do processo para privilegiar a presença de uma pessoa (a Diretora Reidel) que já se manifestou a favor de temas da transexualidade (ao menos no campo pedagógico e psicossocial) serem tratados com crianças.


O MDH colocou para cuidar do tema a diretora Leolina, que, além de seus laços com o globalismo (UNICEF) chegou também a mentir em seu curriculum, listando textos que diz ser de sua autoria e que nunca foram publicados onde ela diz terem sido (a tal Revista FA7).


A situação nesse Ministério é muito grave e precisa receber a urgente intervenção do Presidente da República, sob o amparado da Comissão de Ética Pública.


Ligada diretamente ao Palácio do Planalto, a CEP (vide suas funções aqui http://etica.planalto.gov.br/ ), tem por função apurar quebras a deveres éticos, como mentir em curriculum e fazer notas públicas com informações inverídicas ou comprovando o não cumprimento da Lei de Transparência (o escamoteamento de Notas Técnicas como essa, violam o que o próprio MDH promete em termos de transparência - vide aqui https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/dados-abertos-1 ; bem como o que o próprio governo promete em termos de transparência - vide aqui https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/transparencia-publica/arquivos/manual-pda.pdf ).


Por isso, parece não haver outro caminho além do CEP, por enquanto.


Eis suas funções: "A Comissão de Ética Pública, vinculada ao Presidente da República, foi criada por meio do Decreto de 26 de maio de 1999, competindo-lhe atuar como instância consultiva do Presidente da República e dos Ministros de Estado em matéria de ética pública; administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal, devendo submeter ao Presidente da República medidas para seu aprimoramento, dirimir dúvidas a respeito de interpretação de suas normas, deliberando sobre casos omissos; apurar, mediante denúncia, ou de ofício, condutas em desacordo com as normas nele previstas, quando praticadas pelas autoridades a ele submetidas; dirimir dúvidas de interpretação sobre as normas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo federal de que trata o Decreto nº 1.171/1994; coordenar, avaliar e supervisionar o Sistema de Gestão da Ética Pública do Poder Executivo federal; aprovar o seu regimento interno e escolher o seu Presidente".


Se houver dúvidas sobre o funcionamento do CEP, vide aqui: http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/institucional-1


Recomendamos a todos os nossos leitores e ouvintes que registrem denúncias no CEP contra as falhas técnicas e éticas apontadas em nossas matérias jornalísticas.


Para formalizar as denúncias, basta o ouvinte e leitor seguir estes caminhos: http://etica.planalto.gov.br/sistema-de-gestao-da-etica/denuncia


Os caminhos para denúncia são assim descritos:


Denúncia
De acordo com o Decreto 6.029/2007, qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal a alguma das autoridades submetidas ao Código de Conduta da Alta Administração Federal.
Contato As denúncias podem ser dirigidas à CEP por meio físico ou por e-mail, mediante envio do formulário preenchido: Clique aqui para acessar o formulário etica@presidencia.gov.br Endereço: Palácio do Planalto, Anexo I-B, sala 102 70.150-900 - Brasília - DF Telefone: (61) 3411-2924 Horário de Funcionamento De segunda a sexta-feira, de 8h às 20h

O formulário para preencher a denúncia (seja de imprecisões no curriculum, seja em relação à falta de transparência na documentação, seja por acelerar uma pauta que contraria o Plano de Governo vencedor em 2018) pode ser baixado aqui: http://etica.planalto.gov.br/central-de-conteudos/publicacoes/formulario-de-denuncia-contra-autoridade.docx


Note que a denúncia pode ser feita de forma anônima pois a identificação do denunciante é facultativa.


Ajudem o governo a tornar mais transparente o que vem sendo feito dentro de uma das mais relevantes pautas que elegeu Jair Bolsonaro em 2018.