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Notas ensaísticas após o "Dicionário de Política" de José Pedro Galvão de Sousa.

Po Micael Leão Michaelsen


Antes de qualquer deliberação da vontade, a pessoa surge na realidade social que

é preexistente. Jean Jacques Rousseau proclama como hipótese lógica para a formatação da sociedade política algo que torna a consequência da ideia por este levantada uma porta aberta para o totalitarismo, pois diz que no ponto que é natural, é bom o homem, pois livre, mas encontra-se obrigado a criar limites convencionais, para que certa harmonia “impossibilitada” seja atingida. Se soberano, para si, o homem, só pode ser legítima a autoridade quando, pela somatória das soberanias individuais, emane a vontade geral, reta e pura - sempre boa e obrigatória por si mesma – mas como pode “errar”, tomando por bom o que não é, deve ser “esclarecida” por uma “religião civil” e pelos costumes. A boa sociedade precisa que a filosofia política mistifique o procedimento que “construiu” a sociedade civil.


Vedadas as "sociedades parciais" e alienando-se integralmente a soberania própria

ao Corpo social, malgrado a inviabilidade da democracia direta, chega -se à legitimação

do poder como decorrência unicamente possibilitada pelo sistema representativo liberal

“democrático”, ideário a que se soma a doutrina de criação incondicional e “ilimitada,

absoluta, ex nihilo” da Constituição em Sieyés, a defesa das acumulações (o fim do

Estado é a proteção da propriedade) em Locke e a separação tripartite dos poderes em

Montesquieu, este um pensador um tanto destoante do abstracionismo vigente e

circundante.


Posteriormente, o vazio engendrado pelo liberalismo da sociedade de átomos

frente ao Estado redunda na assunção de competências que expandem o poder do único Corpo supremo que restava. Antes de aí desbordarmos, tínhamos mais anteriormente, por um lado, a doutrina católica do rex sub lege, sujeito à consensus e só rei se cumpridor do Direito costumeiro, local, concretamente vivenciado e também o natural e o divino que lhe preexistem e o subordinam. Estas limitações eram intensificadas pela auctoritas da ordem espiritual com poder temporal, da qual a titular é a Igreja, árbitra dos reinos cristãos e óbice aos abusos dos príncipes, ainda que reconhecida a distinção entre as cidades de Deus e dos Homens, e também pelas contenções seculares - os corpos autônomos como corporações de ofício e municípios.


A ética cristã que circundava a cultura, culminando numa conceituação caritativa do Rei que serve, sendo árdua responsabilidade e duro o ofício de reinar – época em que o Rei <faz corpo com o povo de França> - assegurava ainda a legitimidade como algo condicionado à fidelidade à teleologia da esfera temporal. Por outra estrada, já corria o absolutismo legístico - o príncipe está "solto" da lei - ancorado na noção de criação e não descoberta do Direito e também o absolutismo teológico protestante, do Direito divino dos Reis – época em que o Rei <não faz corpo com o povo de França>, herdeiras estas posições do antropocentrismo renascentista e tornadas propícias pelo protestantismo individualista que rompe a res publica christiana, chegando –se, mais tarde, ao abstracionismo máximo da filosofia das doutrinas, em que a sociedade política não preexiste aos homens que a constituem por um ato de vontade, porta aberta para qualquer totalitarismo que necessariamente seguiria, como de fato seguiu. Ora, restam só os indivíduos com uma moral formal de foro interno, e como estão eliminados todos os corpos intermediários e a subordinação do temporal ao atemporal, bem como a do Estado à ética, o que não for imediatamente privado será assunto público, de Estado, e o liberalismo inevitavelmente possibilita o totalitarismo, em qualquer de suas manifestações possíveis. O Estado torna- se o detentor de toda condução dos assuntos que melhor restariam disseminados pela soberania social que verdadeiramente efetiva os “bloqueios” que Montesquieu prescreveu para o próprio poder estatal.


O homem nasce num meio que lhe preexiste, e a ordem natural das coisas, i.e, a

dinamicidade orgânica dos grupos sociais, torna evidente a preponderância intrínseca de

uma comunidade-mor que se distingue da mera gregariedade, na qual não se tem por

possível distinguir algo além do causalismo determinístico das repetições biológicas,

agrupamento de grupos este em que a percepção pela inteligência de um fim específico a ser atingido impõe a seleção de meios, e para a consecução desta predisposição (cuja

aderência de cada sujeito não pode ser posta como requisito de legitimidade

indispensável, posto que o Ser antecede o Escolher), é racionalmente cognoscível que

surja e se imponha alguém ou alguns para que dê ou dotem unicidade ao grupo na busca de seu objetivo, sem o qual a natural emergência de oposições, o entrechoque inescapável de interesses, a interposição de entendimentos irreconciliáveis ou até a letargia da colaboração ao todo, pelo indestrutível egoísmo, onipresente, do homem, terminariam por impossibilitar qualquer condução dos negócios gerais: sem condução decisiva que ponha termo à tensão, não se fixa esta em uma estabilização harmonizada: dos grupos não perfeitos, porque não bastantes, ocorre a coligação em prol de uma forma dativa de unicidade que, respeitando as autonomias dos grupos sociais constitutivos, e limitada pelo Direito natural e Divino, regerá a corporação nacional. Isto não é constatado no estado de cogitação pura, mas haurido da realidade mesma, isto é, como conclusão lustrada pela experiência dos povos.


Mais: a personalidade jurídica da Nação só encontra sua legitimidade quando

ancorada na Nação real, na Nação concreta e histórica, não imaginada no devir

revolucionário, mas sustentada no Sein de sua globalidade psicofísica: linguística, moral,

religiosa, estrutural e vocacional. Forma-se o Estado a partir da sociedade, configurando-

se como personificação da empresa comum, emanado de uma vivência histórica real, não de um "contrato" de "indivíduos livres" cingido a uma "carta" que "declara direitos" e

dando força aos contratos "que se tornam lei". Isto impõe ver que nos diversos grupos e

classes dotados de organicidade funcional – o tempero histórico da monarquia tradicional – há uma prevalência necessária, autorizada e inexorável em cada um: famílias, corpos de ofício, universidades, municípios, associações representativas e a Igreja. Portanto, no entendimento analógico da experiência percebida como um critério da razão para o entendimento da estrutura da realidade, chega-se à universalidade sempre confirmada pela vida concreta -preexistente à vontade do indivíduo – que é o fenômeno da Autoridade, como a faculdade de mando legítimo e estável, que é forma de Poder distinta da força bruta e meio de harmonização das partes constitutivas em si mesmas não bastantes e a um fim maior direcionadas. Limitada pelo Direito natural e pelos grupos que necessariamente deve reconhecer sob pena de irrepresentatividade congênita e futura degeneração em teratológicos totalitarismos, submetida a esta ordem de moral objetiva que reconhece, prescrevendo garantias aos subordinados para que se assegurem contra eventuais abusos e atuando segundo estas barreiras: eis o Estado de Direito que 1789 proclama, e a península Ibérica, consideradas as óbvias ressalvas das falhas humanas, com seus fueros e cartas de foral, efetivamente realizou, península da qual somos filhos orgulhosos e continuação tropical.


A autoridade, na Revelação, vem do Senhor. Além disso, a lei natural é apreendida

pela participação da mente humana na sabedoria divina através da razão, indicando o que é o minimamente devido por justo. Ademais, impõe esta lei natural o respeito à lei

positiva, quando não iníqua. Não obstante, a própria razão nos indica a naturalidade do

fenômeno da autoridade e, portanto, sua origem para além das coisas contingentes. A

autoridade é fenômeno natural, não na medida que regido por um determinismo biológico, numa relação de necessariedade causativa-fisiológica, mas natural porque ocorrente na continuidade do tempo e na totalidade dos espaços humanos: surge a sociedade perfeita, a comunidade de comunidades, autossuficiente e supletiva aos grupos que conservarão sua primazia, devido à máxima subsidiária, tão sublimemente ilustrada pela sã Doutrina Social Católica, comunidade que não se reduz a ser o estado-polícia do liberalismo, nem se agiganta ao Estado social e tecnocrático mas, bastante em si mesma, formada por grupos que nas suas relações internas e externas não se bastam antes de se unificarem, obrando no que é especificamente público ou insustentável de ser realizado por grupos sociais, não reduz a sociedade civil à sociedade política e permite o florescimento da multiplicidade humana. Só pode haver esta unidade cerrada fundamental e inexorável se há condução unitiva, ainda que não uniformizante - mas mesmo os grupos na sua própria funcionalidade prévia já conhecem do fenômeno do mando, naturalmente dimanado da natureza das coisas, inescapável. Esta fácil constatação da razão não cairá no sofisma de reduzir-se a uma cogitação ad infinitum, porque não preexiste - é já mote deste texto - o homem ao meio que, recebendo-o e integrando-o, é social e prévio: percebemo-lo na linguagem que é sempre ad alteram, na ânsia profunda do coração do homem ao próximo, à Pólis, e na insuficiência natural, psíquica e espiritual do homem em si mesmo considerado. Do antropocentrismo ao individualismo liberal, para o caos telúrico que tudo dissolve no extremismo totalizante que preencherá a ânsia de Objetividade (pois Deus está "morto"), há uma relação de consequência – o vazio leva ao império da técnica e da omniestatalidade petrificada. Esquecido o Transcendente, no Imanente buscar-se-á o Absoluto.