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O Brancaleone do Alvorada vai ao STF

Por Evandro Pontes


L'armata Brancaleone | O Incrível Exército de Brancaleone | For Love and Gold

Em 1966 o lendário Mario Monicelli traz ao mundo uma espécie de peça proto-bolsonárica: L’armata Brancaleone.


Passados 55 anos L’armata Bolsonaro promove a honrada sequência às tradições desse bravo grupo de cruzados.


Ontem mesmo, acompanhado de seu astuto e perspicaz novo AGU, o advogado que até ontem escrevia livros defendendo quotas raciais, deu entrada no inédito e mortal pedido perante o STF para que este se autocensure e cancele todos os inquéritos abertos que não contam com o beneplácito da PGR.


A peça tem o frescor de um TCC da Escolinha do Professor Raymundo – sua ideia é atacar o regimento interno do STF que estaria dando sustento a tais inquéritos, alega o herói quotista. O instrumento usado foi uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) com base na premissa constitucional de que o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal. Gente na doutrina defende que se o MP é titular da ação penal, logo seria também das iniciativas policiais. E não é toda gente que leva esse argumento a sério. Na prática inquéritos são abertos com portarias de delegados de polícia. Ninguém liga se o MP gostou ou não do inquérito – se não gostou, o MP pede pra arquivar e fim de papo. Mas, até ai, portaria para abrir inquérito sempre foi ato exclusivo de delegado de polícia.


Mas o Ministro Zé Tofolli, em 2019, inovou: passou ele mesmo a baixar portarias que disparam inquéritos policiais. Naquele tempo ninguém falou nada (embora tenha eu dado uma entrevista que roda em grupos de zap até hoje, alertando que ali havia sido dado um verdadeiro Golpe de Estado pois a questão não era meramente jurídica). Ninguém deu muita bola porque a Armata Bolsoleone era muito sábia e garbosa, bem como diligente e moderada.


Deu no que deu.


E agora o problema central da Armata Biancoleone que deseja extrair do STF uma “autocensura” são os seus fatos – na cabeça da gente planaltina (e não estão errados nisso) o STF não poderia abrir inquéritos sem a concordância da PGR: ocorre que todos os inquéritos hoje em curso no STF tem a expressa autorização, concordância, simpatia e entusiasmo não só da PGR mas também e principalmente do antecessor do Dr. Bianco, o atual candidato ao próprio STF, o Dr. Mendonça, tanto em seus tempos de AGU, quanto no período como Ministro da Justiça.


A PGR não só concorda como ostensivamente oficia nesses autos.


Querem uma prova?


As buscas na casa do “Prótese de Ouro”, o octogenário cantor Sérgio Reis – as medidas foram deferidas pelo Ministro Alexandre de Moraes nos autos do Inquérito dos Atos Antidemocráticos a pedido da Procuradoria Geral da República, ora cazzo!


Foi a PGR que pediu para buscar a apreender as panelas velhas do tocador de berrante Sérgio Reis.


Logo, o que o AGU pede não condiz com a realidade dos fatos.


Hoje não há inquérito no STF que não conte com a concordância e a simpatia do Dr. Aras – desde o Inquérito das Fake News até o novo Inquérito dos Atos Antidemocráticos (lembremos que o antigo, que também contava com a concordância a posteriori da PGR, já foi arquivado e seu conteúdo foi todo levado a público).


Outra fonte de tormentos é o Congresso.


Antes, em meio a CPMI das Fake News, um balão de ensaio do que veio a se tornar o Inquérito das Fake News no STF foi farmado.


Pois bem, passado um ano, a CPI da Pandemia no Senado faz quase que uma dobradinha com STF – diga-se de passagem, quem mandou abrir essa CPI não foi o Senado e nem seu presidente; quem determinou a abertura dessa CPI foi o STF, por ordem do Ministro Barroso e posteriormente confirmada pelo Plenário em abril deste ano.


Sim – vocês já esqueceram disso, eu não: o Barroso mandou abrir a CPI da Pandemia.


E veja bem: o STF mandou abrir inquéritos e até mandou abrir CPIs, assim como prende, determina buscas e apreensões na casa das pessoas, e tudo isso com a concordância da PGR e as vezes até sob pedido expresso desta.


Em junho o STF chegou a abrir seu próprio inquérito concorrente com a CPI da Pandemia – a PGR foi contra? Não. Ela simplesmente pediu para a CPI terminar e que esse inquérito fosse aberto depois da conclusão da CPI (trata-se do inquérito que apura a “prevaricação do Presidente da República”).


Logo – até na questão da CPI a PRG não foi contra. Eles foram contra que se abrisse inquérito agora, mas não se opuseram à abertura em si de inquérito diretamente na Suprema Corte.


Não foi contra sequer a abertura de um inquérito contra o Presidente da República por “prevaricação” em cima de uma bravata produzida por um deputado investigado por estelionato e cujo conteúdo da bravata sequer contém obrigação de ato de ofício do Presidente da República em relação aos fatos narrados.


Desde 2019 o STF já atua como uma espécie de Delegacia Central do regime político gerido pelo Centrão: seja para livrá-los das acusações de corrupção e de outros crimes flutuando por ai, seja para perseguir os “inimigos do sistema”.


Sim, o STF é a delegacia de polícia do Centrão, com cobertura total por parte do governo, que já se assumiu “do Centrão” e joga para a torcida uma ADPF que pede algo que já está sendo feito, qual seja, conferir, via PRG, toda a legitimidade para o sistema de repressão implementado e praticado no STF.


Oh, gioveni! Quando vi dico “sequitemi miei pugnaci”, dovete sequire et pugnare! Poche conte! Se no qui stemo a prenderci per le natiche!





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