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O duplipensar socialista de Jair Bolsonaro

Por Redação


Durante a Campanha, Jair Bolsonaro falava em “acabar com a Comissão de Anistia”.


Para quem não sabe, a Comissão de Anistia foi criada pela MP 65, de 28 de agosto de 2002, da lavra de FHC e convertida na Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, assinada por Ramez Tebet, pai de Simone Tebet.


Essa lei trata do estado de “anistiado político” (nome dado aos ex-perseguidos políticos durante o regime da Ditadura Militar de 1964-1985). A esses sujeitos era conferida indenização de caráter reparatório, “em prestação mensal, permanente e continuada” (art. 3º, §1º).


Enfim, criou o chamado “Bolsa Ditadura” com salários que batiam em quantias mensais superiores a R$30 mil. Um dos mais notórios beneficiários das verbas destinadas pela Comissão de Anistia é Zé Dirceu. Seu benefício, que beira os R$60 mil, foi concedido em 2002.


Em agosto de 2020, Bolsonaro retomou o tema para reclamar dos abusos da Comissão de Anistia e ameaçar extinguir a farra do “Bolsa Ditadura”. Deu essa declaração ao lado de sua Ministra responsável por administrar tais benefícios, a pastora filiada ao PP, Damares Alves.


Bolsonaro reclamou do número de beneficiados – “38 mil pessoas é gente demais, é abuso!”, bem como da causa que assegura as verbas: “Por que causa essas pessoas lutavam no Brasil? Por quê?”. Ele mesmo responde: “para a implantação do comunismo”.


Damares ainda comentou para agradar o chefe: “no passado foram pagos mais de R$12 bilhões em indenizações, por governos anteriores, para fazer reparação de ‘vítimas da ditadura’”.


Contudo, sorrateiramente, ela dá a deixa do que estava de fato fazendo: “é muita ideologia ali, mas estamos aplicando a lei” – lei essa que não foi sequer tocada ou discutida neste governo Bolsonaro.


Em meio a essa pandemia e a uma óbvia carestia de recursos, alguma revisão foi feita na Comissão de Anistia? Respondo: não!


Damares afirmou em 2019 que as "caixinhas" das indenizações concedidas pela Comissão da Anistia seriam abertas em sua gestão. Segundo ela, a pasta iria rever indenizações concedidas nos últimos anos, porém não afirmou se todos os casos seriam reanalisados e se iria reaver o dinheiro. "Isso vai ser muito bem analisado e eu vou respeitar a decisão do colegiado. Não posso adiantar nada, mas eu acredito que em no máximo dois meses nós vamos estar trazendo para o Brasil o resultado do pedido dos dois ex-presidentes. Querem que eu diga o nome ou não precisa? O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lula, né? E a ex-presidenta Dilma Rousseff. Ex-presidente. Presidenta não existe", disse a Ministra durante evento que empossou os 27 conselheiros da Comissão de Anistia.. O MDH não divulgou o balanço de mérito de seu trabalho na Comissão da Anistia. Mas fato é que essa diminuição decorre do cumprimento de uma decisão do STF de 2019 que mandou rever a concessão de mais de 2 mil indenizações concedidas a cabos da Aeronáutica que alegam ter sofrido perseguição. Qual seja, os únicos casos que vem sendo negados pelo governo são as concessões, pela Comissão de Anistia, aos próprios militares. Os “suspeitos de sempre” seguem com suas respectivas “Bolsas Ditadura” intocadas. Em junho de 2020 o jornalista Guilherme Fiuza comentou brevemente sobre a ação da OAB para impedir os cortes no Bolsa Ditadura, constatando que "um número de concessões de indenizações impressionante, (...) o que a gente viu foi uma explosão e há vários casos demonstrados de que um percentual disso tinha virado um mecanismo, uma indústria", disse Fiuza durante o programa Os Pingos nos Is. E quem está dizendo isso não somos nós, nem “O Globo”, nem “a Folha” nem a “Carta Capital” – é o próprio site do governo na página do MDH, contendo declarações da Ministra e números impressionantes.


Nesta postagem (acessem logo antes que o MDH apague: “https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2021/julho/comissao-de-anistia-publica-mais-de-1-7-mil-decisoes-no-primeiro-semestre-de-2021”) o governo dá detalhes preciosos de como ele age em completa contradição ao que diz. É um duplipensar orwelliano típico das piores ditaduras comunistas.


O próprio site do governo festeja o sucesso e o aumento das demandas por dinheiro via Comissão de Anistia: “O Conselho da Comissão de Anistia analisou 1.762 requerimentos durante o primeiro semestre de 2021, segundo o balanço semestral divulgado pela área nesta sexta-feira (23). As publicações aumentaram em 17,46%, em relação ao mesmo período de 2020. Os números se somam aos mais de 7,4 mil requerimentos respondidos desde que a Comissão passou a integrar a estrutura do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em janeiro de 2019”.


A Ministra Damares, filiada ao Progressistas de Katia Abreu, comemora esses números: “ ‘Quero parabenizar o brilhante trabalho desempenhado pelos conselheiros desde o início da gestão. Nosso objetivo é dar resposta a todos os requerimentos, seguindo à risca o que manda a lei e respeitando os direitos humanos e a dignidade de todos’, destacou a ministra Damares Alves”, diz a matéria veiculada pela própria assessoria de imprensa do governo. Importante lembrar que a Ministra faz questão de “pagar pedágio” para o discurso dos “direitos humanos e dignidade de todos”.


A matéria detalha ainda o sucesso dos números, que no cercadinho o Presidente Bolsonaro chama de “abuso” mas sua ministra predileta chama de “brilhante trabalho”: “Além da análise de requerimentos, a Comissão de Anistia atende demandas de outros órgãos internos e externos à estrutura do MMFDH. Na Coordenação de Análise, responsável pela elaboração de relatórios que subsidiam o voto dos conselheiros, foram produzidos 9.948 documentos, sendo 628 despachos do presidente da comissão; 765 despachos de diligências e arquivamentos; e 4.341 mil pareceres”.


São páginas e páginas de pareceres, despachos, diligências; enfim, como gostam de dizer por ai, “é mucho texto, bicho” – “A Coordenação de Registro e Controle Processual, setor responsável pelos procedimentos relacionados à gestão documental, respondeu pela autuação de 91 novos requerimentos de anistia. Além disso, foi realizado o envio de 2.426 mil diligências ou notificações aos requerentes e órgãos públicos e privados e a triagem de 38.947 mil documentos enviados para a coordenação”.


São quase 40 mil documentos em um único semestre em prol da Comissão de Anistia – é mucho mucho mucho texto.





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