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  • Michel Barcellos

O que é ditadura da maioria?


Extraído de Universo Racionalista


Aristóteles afirma que a democracia, que é a politeia – ou república – degradada, pode se tornar em ditadura da maioria. Os modelos de estado conhecidos por Aristóteles eram mais simples comparados com os de hoje e os elementos de desvio eram mais fáceis de ser percebidos.


Com a entrada da Idade Moderna os estados já estavam compostos com os modelos mistos de formas virtuosas de governo de Aristóteles, conforme orientava Cipião Africano. Por esse entendimento de Cipião, Cícero e Agostinho é que os governos monárquicos reconheciam os estados que governavam como repúblicas.


Em sentido geral, república é um conjunto de leis e de instituições, sendo que o conjunto de leis pode ser mais bem compreendido por sistema jurídico. Como a democracia é a degradação da república, ela apresenta os mesmos elementos de conjunto de leis e de instituições, com uma diferença: é o conjunto de leis e de instituições que é degradado. Maiores detalhes sobre este conceito eu deixo no artigo “Diferença entre delegação e alienação do poder político[i].


No modelo de estado municipalista grego a ditadura da maioria poderia ser reconhecida pelo sufrágio direto, como deu-se na condenação de Sócrates, por maioria de votos. No modelo contemporâneo de estado o sufrágio não é método suficiente para diagnosticar uma ditadura da maioria, pois ele diluiu a capacidade decisória do povo com a universalização dos elementos decisórios, do perímetro de abrangência do sufrágio e da capacidade das pessoas aceitas para participar.


Ou, em outras palavras, quando todo mundo decide sobre tudo, na verdade ninguém decide sobre nada. Portanto, não é o sufrágio que indica a degradação da república, mas o conjunto de leis e instituições. O sufrágio universal é apenas um reflexo deste conjunto.


Mas o objetivo do método é o mesmo: encontrar os pontos de degradação moral da sociedade e como eles impõem governo na democracia complexa atual. Neste objetivo creio ser necessário esmiuçar quatro pontos das leis e instituições da república: sistema econômico, sistema político, sistema educacional e sistema de saúde.


1. Sistema econômico – capitalismo: do liberalismo clássico ao fascismo, ou capitalismo de estado.


Eu vou apresentar descrições ultra breves de alguns modelos econômicos da nossa história, sem me adentrar nos pormenores, porque cada um deles daria um livro à parte, e eu mesmo ainda não atingi conhecimento suficiente para explicar cada um deles. Mesmo assim, a simples exposição já serve como elucidação.


A. Economia pura: do grego oikonomia (οἰκονομία, formado por οἶκος, “casa”, “residência”, “família” e νόμος, “regulação”, “lei”, “princípio”, “prescrição”) expressa a ideia de “administração da casa”. O produtor vende diretamente ao consumidor final; pode fazê-lo através de feiras; comércio indireto gera valor agregado e é criação de dinheiro do nada, assim como a usura, que eram considerados pecado. O comércio direto era feito dentro das casas dos produtores. A riqueza aumentava de forma orgânica e sem concentração. Era um dos modelos presentes no Brasil colonial.


B. Crematística tomista: o comércio indireto e a usura podem ser revertidos para o bem se forem usados para a caridade. Por isso clérigos foram autorizados a emprestar dinheiro a juros. A crematística centralizava a economia na Igreja. A economia clássica era a regra e a exceção era a Igreja, que revertia os lucros em obras de caridade e projetos de sociedade que estão presentes até hoje. Era outro dos modelos presentes no Brasil colonial, que convivia em sintonia com a economia tradicional.


C. Mercantilismo: centralização da riqueza na figura do rei, com objetivo de levantar poder contra gnoses que estavam tomando corpo pela Europa; usura praticada pelos bancos nacionais recém-criados; concentração de ouro nos tesouros nacionais; autorização do rei era necessária para empreendimentos vultosos. O mercantilismo centralizava a economia no monarca. Dele vem a criação dos bancos nacionais. Criou um sentimento de insatisfação entre os gnósticos que veio a culminar com o Iluminismo e o capitalismo. Era um dos três modelos apresentados no Brasil colonial, mas que pouco atingia o grosso da população; se tornou o modelo principal com a independência.


D. Capitalismo (liberalismo): livre iniciativa; todos deveriam ter direito a empreender e todos deveriam ter direito a enriquecer, pois a mão invisível que move o mercado regulará a si mesma; geração de um sentimento materialista exagerado; diminuição na procriação derivada do materialismo; busca por experiências materiais; sentimento individualista; medição da caridade em valores pecuniários; diminuição da caridade. O capitalismo centraliza a economia nas grandes corporações pela incorporação do desejo de enriquecimento em todos os povos. Foi o modelo que motivou o golpe republicano.


E. Socialismo: tentativa de eliminação do valor agregado, em resposta ao sistema capitalista burguês; falhou por negar a Deus. A falha do socialismo foi tão crítica que ele foi desconsiderado como modelo econômico propriamente dito. Causou o colapso da União Soviética e está sendo gradativamente substituído pelo capitalismo de estado. Por outro lado, conseguiu impor ao liberalismo o peso da socialdemocracia, que é o modelo em que vivemos hoje.


F. Fascismo: capitalismo de estado; centralização da economia no estado, de forma diversa do mercantilismo; base para as economias fascista, nazista, comunista chinesa e socialista brasileira das eras Vargas e Lula. Ele mantém o desejo pelo enriquecimento, mas centraliza no governo nacional a aptidão para direcioná-lo, e tende a obter o apoio das massas ante a absorção prévia do espírito liberal, ainda que pareça se contrapor a ele.


1.1. A internet e o capitalismo – se a internet nos proporciona acesso a tantas informações que nos melhoram como pessoa, ela pode ser má em si mesma?


Para responder a essa pergunta, tenta te imaginar te desligando completamente da internet: não usar mais o Uber, nem o Whatsapp, nem o iFood, nem a Amazon, nem o e-mail, nem o aplicativo do banco, nem o celular (o celular hoje não se desconecta da internet), nem qualquer meio que exija o uso da internet. O que sobra? Talvez algum resto dos anos 80, que muitos dos que vivem hoje nem mesmo passaram por eles.


Mas a internet é bem mais antiga:


Em outubro de 1969 foi efetuada a primeira transmissão de mensagens entre computadores. No mesmo mês, aconteceu a primeira interligação de computadores entre a Universidade de Stanford e a da Califórnia. No mês seguinte já estava em funcionamento uma rede de quatro computadores entre centros universitários, que seria o embrião da Internet [ii].


Hoje a internet é uma rede altamente complexa, que domina sistemas inteiros de trabalho e é praticamente impossível de se escapar do alcance dela. Todas as esferas de poder público ou privado acabam sendo penetradas de uma maneira ou de outra pela rede mundial de computadores e outros equipamentos.


O maior problema em se desligar completamente da internet são as necessidades que ela criou e supriu, das quais temos enormes dificuldades de abdicar, às vezes até mesmo por crer que são necessidades reais que devemos suprir, sem as quais podemos nos sentir irresponsáveis.


Por isso é que eu digo que a internet é um governo mundial. A internet é um governo mundial aparentemente anárquico, mas que tomou formas de centralização mais perceptíveis nos últimos anos, com as retaliações de opinião, especialmente pelas exclusões de contas em diversos tipos de redes, tanto sociais como comerciais.


Para se ter uma ideia mais ampla do alcance da internet na vida quotidiana, podemos tomar alguns fatos históricos. Em 2013 acompanhamos manifestações onde uma das afirmações repetidas que mais se destacaram foi: “saímos da internet”.


Na verdade, o que ocorreu não foi uma saída da internet, mas o aumento da influência dela na vida física. As manifestações foram combinadas e marcadas pelas redes sociais. As fotos com cartazes escritos “saímos da internet” postadas nas redes sociais são o maior atestado de submissão ao poder da internet.


A internet teve um papel fundamental no reconhecimento da grande mídia como representante da verdade, algo inimaginável antes da internet. Nunca se deu tanta confiança à mídia como nos últimos dois anos. A internet deixa a impressão de que todas as vozes estão sendo ouvidas e que as que falam aquilo que é importante são as que são levadas à grande mídia.


A fraude da pandemia foi sustentada pela internet. Aplicativos, redes sociais e artistas de pedowood fazendo campanha em favor das medidas restritivas. Enquanto pequenos empreendedores fechavam as suas portas seus celulares avisavam que era tudo por causa da saúde, ainda que eles fugissem da grande mídia. A epidemia fraudulenta criou campeões nacionais e fomentou a criação de campeões mundiais, graças à internet.


Cambiar as relações de poder sobre o comércio e os serviços é um ato de governo. Os microempresários não fecharam e as big techs não tomaram seus lugares por acaso do destino, mas por movimentos calculados. Isso é governar: ter mando, dirigir, dar direção. A internet governa.


O documentário Dilema das Redes tenta formar a opinião de que o estado deve regulamentar a internet. Com a regulamentação estatal um atestado de legitimidade passa a ser dado para a rede mundial supostamente sem dono. Este documentário em si merece um artigo inteiro apenas para comentar os problemas que ele apresenta e suas soluções enviesadas que propõe.


Com a regulamentação estatal a internet passa a incorporar a democracia – mas não a república. Afinal, democracia e república são conjuntos de leis e instituições, sendo que a primeira é a degradação da segunda. Ou seja, a incorporação da internet à democracia é a institucionalização de um meio de governo ante um sistema degenerado.


A regulamentação democrática da internet permitirá que os mesmos detentores do poder ao qual ela dá acesso permaneçam detendo esse poder e ainda terão os estados nacionais para proteger a manutenção desse poder.


O estado democrático não entende o que é a internet (nem seus cidadãos). Por exemplo, a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira possui um sistema de certificação digital, mas quem garante que ele é completamente seguro, visto que trata a internet como terra livre?


Outro ponto onde se percebe que a influência da rede mundial aumentou seu poderio é no uso de programas de computador, plug-in e aplicativos. Até pouco tempo os programas de computador vinham todos em mídias físicas, como DVD, CD, disquete. Hoje eles praticamente são encontrados apenas na internet, dependendo do acesso a ela para liberação de seu uso. Todas essas situações demonstram o poder de controle que a internet está tomando.


O que no início era a exceção e uma opção a mais, hoje começa a se tornar a regra e cada vez mais impossível de ser excedida. O mesmo ocorreu com o tele trabalho, ou home office.


Graças à internet foi possível deixar-nos trancados em casa por tanto tempo. Quem conseguiu trabalhar pela internet pôde salvar seu ganha-pão; quem não conseguiu passou a reverenciar essa maravilha do mundo moderno como a chave da felicidade.


Quanto mais as pessoas se adequam às maravilhas dos serviços oferecidos online, onde alguém que não te olha na cara não tem como te oferecer um atendimento ruim, mais liberdade te tomam. Basta ver que um simples aplicativo de celular consegue forçar seus usuários a colocarem máscara: o Uber. É a técnica subjugando a livre decisão.


Em um sistema onde a economia tradicional vigorasse, ou seja, onde as economias familiares vivessem da permuta de seus produtos e seus serviços com os das outras famílias, as big techs teriam muito menor capacidade de alcance.


Em um sistema baseado em pagamento in natura, em serviços e cadeias de fiado, para se manter negócio com alguém seria necessário conhecer pessoalmente cada um dos envolvidos. O dinheiro seria exceção e o cartão de crédito poderia nem ser uma opção.


Como Jeff Besos manteria negócios no país com esse sistema? E o Google Ads? E o Facebook Ads? E o iFood? E o Uber? Os pequenos negócios locais se fortaleceriam. Os grandes perderiam a capacidade de alcance e tenderiam a se extinguir. O desejo por bens de consumo perderia as opções para serem materializados.


E aí, depois de ter visto como atua esse governo mundial, já pensou agora em sair da internet? Eu peço para que ninguém decida por ficar antes de refletir seriamente sobre sair.


Mas, retornando à pergunta do início deste subtítulo, como a internet poderia ser retamente ordenada para que se pudessem atingir objetivos legítimos?


Alguns estados de economia fechada apostaram em um sistema de intranet que limita o acesso dos seus nacionais apenas às redes autorizadas pelos seus governos. Por isso é que a China constrói um bocado de aplicativos para celular. Creio que a solução ideal não seja exatamente essa.


Se a internet é o governo global, governo este cuja legitimidade pertence somente à Igreja Universal (a Católica, não a do Edir Macedo), sendo as nações cristãs pela submissão à Igreja dotadas de poder secular para defendê-la, é a Igreja a centralizadora desse governo mundial, e os estados nacionais os detentores da capacidade de adequá-lo à Igreja.


Então, não, a internet não é terra de ninguém, ela é controlada pelos metacapitalistas; e sim, a internet deve ser regulada, como pedem os metacapitalistas. Mas essa regulamentação deve passar por um processo de submissão à Verdade com o qual os metacapitalistas não contam: a Igreja e o Antigo Regime.


Assim como os outros itens de economia necessitariam de um livro inteiro para explicá-los acontece com a internet. Deixo aqui apenas algumas questões iniciais para que o leitor possa refletir a respeito.


2. Sistema político – contratualismo. Eu venho falando em vários artigos como a adesão à teoria contratualista foi causa para a queda do Império do Brasil, pela assimilação de pressuposto falso de poder.


O liberalismo clássico só pode ter aplicação extensa, pela elevação do capitalismo, com a adesão à teoria contratualista.


Ainda que no regime imperial o Brasil tivesse se mantido no sistema econômico mercantilista, a constituição contratualista acendeu a fagulha necessária para despertar a sede pelo enriquecimento da nação.


Com o deslocamento da noção de como o poder era exercido pelo povo dentro da nação surgiu a ojeriza ao modo como os imperadores centralizavam a macroeconomia na sua figura e determinavam quem seriam os atores envolvidos nos empreendimentos de larga escala.


Nesse sentido, o golpe republicano, que passou a aprovar leis que reconheciam a livre iniciativa como valor absoluto, foi celebrado pelo povo. Quanto mais empreendimentos livres das amarras do mercantilismo fossem iniciados, mais a nação enriqueceria, e mais o povo aproveitaria de seus benefícios, não fosse a sequência de problemas criados a partir da assimilação desse modelo econômico.


Logo as políticas liberais veriam os problemas criados por ela mesma misturados com outros de origem externa – como as guerras mundiais – e acabariam sendo dominadas pela socialdemocracia, sem que ninguém percebesse como isso aconteceu e deixando saudades da criação de riqueza a partir do nada, com objetivos de fruição ilimitada, iniciados pela institucionalização do capitalismo.


Os esforços de grandes pensadores, como Eric Voegelin, ou dos intelectuais compatriotas, como Marcus Boeira, em fundamentar o modo como a constituição contratualista aparenta ser uma evolução histórica de modelos legítimos de poder, apenas trazem dificuldades para solucionar este problema que é o contrato social.


Apesar de eu não ter ainda arcabouço intelectual para explicar com maiores detalhes os problemas do contratualismo, ao meu lado eu tenho o professor Sidney Silveira afirmando que a aplicação das teorias hobbesianas transforma a sociedade numa guerra de todos contra todos.


O contratualismo é uma teoria iluminista e todas as teorias derivadas dele prosseguem sendo iluministas, pois não o negam, apenas o aperfeiçoam, seja o positivismo ou o neoconstitucionalismo, defendido pelo Ministro do STF, Luís Roberto Barroso – tanto é que este chegou a chamar os conservadores de “pré-iluministas”.


O contratualismo impõe na lógica de raciocínio de qualquer um que esteja descontente com o modelo de estado que se apresenta o pensamento em “aprovar” ou “impor” uma nova constituição, seja por quaisquer dos meios apresentados pelas teorias derivadas do contratualismo.


Impõe uma barreira no raciocínio que impede a compreensão de como leis podem ser descobertas, e que a imposição ou o comum acordo são detalhes menores, que representam apenas efeitos erga omnes (contra todos, ou para todos).


Os próprios jusnaturalistas não conseguem escapar dessa necessidade de aplicação de suas leis naturais na sociedade inteira para que elas possam valer, sendo este um efeito do contratualismo.


O homem do antigo regime tinha consciência de que a lei não era simples fruto do desejo do legislador, mas uma descoberta sobre a realidade, conforme ensina o diálogo Minos: “a lei é a descoberta da realidade”.


Uma lei que reflete a verdade não necessita de imposição sobre toda a sociedade para que possa ser aplicada pelo ente individual. Um indivíduo que assume a responsabilidade por aplicar em sua vida uma lei que reflete a verdade pode até ser incompreendido pela sociedade, sofrer as reprimendas das leis iníquas, mas estará cumprindo seu papel na defesa da verdadeira lei se apenas agir de acordo com ela.


Sócrates foi julgado culpado por um tribunal democrático, sofreu a pena imposta, mas mesmo assim seu proceder de acordo com lei verdadeira se perpetuou após a sua condenação. O contratualismo impede o indivíduo de pensar na amplitude da lei para além da própria existência.


3. Sistema educacional


O sistema educacional atual é perfeitamente adequado para condicionar jovens ao sistema capitalista-socialista – por mais que este nome pareça contradizer a si mesmo, como quadrado-redondo, quente-frio, instituto liberal conservador, ou partido socialismo e liberdade.


O fato é que socialista ou capitalista, os dois sistemas criam o mesmo tipo de homem-padrão para se adequar aos métodos de sedução da sociedade de massas: o homem massa.


O capitalismo liberal dirige a sociedade para o socialismo, e o socialismo dirige a sociedade para um capitalismo totalitarista. O capitalismo e o socialismo se aperfeiçoam um ao outro na sociedade de massas e o sistema educacional tem uma elevada importância na criação deste padrão.


A Nicha fala que o pessoal do homeschooling exagera demais em alguns pontos e fala sem conhecer os autores de que falam, por terem lido sobre eles por intermédio de outros autores.


Em parte eu começo a me dar conta de alguma razão que ela tem, porque boa parte dos defensores do homeschooling fala a partir de visões liberais, isto é, iluministas, mesmo que não percebam.


Os discursos sobre homeschooling normalmente são tomados pelo espírito do laissez-faire, o que pode levar a uma derrota em um debate a partir de seu princípio. O laissez faire se baseia nos seguintes princípios[iii]:


A. O indivíduo é a unidade básica da sociedade;

B. O indivíduo tem o direito natural de liberdade;

C. A ordem física da natureza é um sistema harmonioso e autorregulado;

D. Corporações são criaturas do Estado, e portanto devem ser vigiadas cautelosamente pelos cidadãos devido à tendência de romperem a ordem espontânea de Adam Smith.


Todos esses princípios são individualistas, e eu já falei contra o individualismo no artigo “O individualismo e o caminho da servidão[iv]. Resumidamente, o individualismo assume que um povo sozinho governa a si mesmo e isso é o que dá margem para governos totalitários se instalarem, ou para grandes corporações se formarem e dominarem sobre o povo.


No extremo oposto temos a possibilidade de uma sociedade composta em maior parte por analfabetos ter nesses analfabetos indivíduos mais capazes, livres e independentes que os da sociedade atual. Pelo menos é um ponto que o livro História da Riqueza no Brasil, de Jorge Caldeira, me cria a expectativa por investigação[v].


4. Sistema de saúde


Os Rockfeller perverteram o modelo de sistema de saúde criado pela Igreja Católica e transformaram os sistemas de saúde no atual modelo que conhecemos, onde juízes chegam a decidir que se uma parte pede para não usar máscara e pede gratuidade de justiça ela está pretendendo impor dever ao sistema de saúde do estado.


A família Rockfeller promoveu a instalação de secretarias de saúde em diversos países e tomavam como norte a medicação com fármacos produzidos com derivados do petróleo. Aos poucos conseguiram acabar com a medicina tradicional existente, com propaganda firmando o entendimento de que a medicina tradicional era retrógrada e baseada mais em crendices do que em ciência. Financiaram e financiam institutos de pesquisa para que essa posição pseudocientífica seja mantida até hoje.


O escritor Alexandre Costa, além de contar sobre como a família Rockfeller dominou o sistema de saúde com seus medicamentos criados de derivados do petróleo, também fala como a saúde é um meio de domínio dos povos:


[...] Das várias áreas que estão sob as garras da Nova Ordem, a saúde parece ser a que já se encontra mais cercada. Assim como no livro do escritor inglês, o atual rumo da medicina moderna parece nos levar, inapelavelmente, a uma dependência química universal e irreversível no médio prazo.

A imagem assustadora de Huxley, no entanto, não está muito distante das informações que circulam fora da imprensa dominada pelos grandes anunciantes. Na Internet, por exemplo, é possível encontrar coisas assustadoras sobre a indústria farmacêutica, sobre a periculosidade das vacinas e de alguns medicamentos altamente recomendados pela classe médica. Quando analisamos como funciona a divulgação dos produtos entre os médicos, quem patrocina os congressos e periódicos, e cruzamos estes dados com a concentração absurda deste mercado, fica fácil prever como o totalitarismo “científico” vai controlar nossa alimentação e tornar a nossa medicação compulsória[vi].


Em 1904, ocorreu um evento, no Brasil, chamado de Revolta da Vacina, em razão de legislação que impunha restrições civis a quem não se submetesse à vacinação compulsória. O povo simplesmente tinha medo de possíveis efeitos adversos e isso não era suficiente para refutar a imposição. Por causa da derrota na revolta da vacina é que se formou precedente para autorizar o passaporte sanitário, nos dias de hoje.


Nos anos 80 se tornaram muito populares as campanhas antitabagistas no mundo inteiro, onde se disseminava a ideia de que o tabagismo, além de fazer mal para quem fumava, fazia mal para quem estava perto inalando a fumaça dos cigarros. Isso criou uma comoção pública de modo a fazer com que pessoas parassem de fumar e que outras passassem a perseguir os fumantes, dando fundamento para a aprovação de leis que proibiam o fumo em ambientes públicos ao longo dos anos 90 e 2000.


Conclusão


Como informado no início deste artigo, a república é um complexo sistema de leis e instituições que se mistura com outras formas de governo, para juntos governarem a nação. Esse sistema de leis e instituições são colossais o suficiente para que, no caso de degradação, seja praticamente impossível se governar pelos outros meios atestados pela própria república como legítimos.


Em uma democracia, esse sistema é degradado e os meios legítimos de suporte ao governo podem nem ser meios reais de governo, como é o caso do poder instituído pelo sufrágio universal.


Com os povos condicionados ao longo de gerações a assumirem comportamentos que propiciam o afloramento de suas paixões naturais, é normal que todas as leis possam ser formadas no sentido de enfatizar essas paixões e nenhum político conseguirá concorrer contra um sistema que apresenta tal sistema de leis, pois este é muito maior que ele.


Um conjunto de leis e instituições que privilegiem as paixões humanas desperta o que há de pior na sociedade, e dá margem para que dominadores – muitas vezes estrangeiros – consigam guiar os povos em direção a seus propósitos inescrupulosos, ainda que à revelia de quem seja o representante legal do poder. É assim que funciona a ditadura da maioria no Regime Moderno.


É importante ressaltar aqui que a necessidade de entender como as coisas devem ser não se presta tanto para mudar o mundo, mas principalmente para saber como lidar com o mundo, com uma transformação da consciência, conforme ensina Romanos 12.2: "Não vos conformeis com este mundo, mas transformai-vos pela renovação do vosso espírito, para que possais discernir qual é a vontade de Deus, que é boa, agradável e perfeita".


Referências:

[i] https://www.shockwavenews.com.br/post/diferenca-entre-delegacao-e-alienacao-do-poder-politico [ii] Caldeira, Jorge. História da riqueza no Brasil: Cinco séculos de pessoas, costumes e governos (pp. 697-698). Estação Brasil. Edição do Kindle. [iii] Gaspard, Toufick (2004). A Political Economy of Lebanon 1948–2002: The Limits of Laissez-faire. Boston: Brill. Extraído de Wikipedia. [iv] https://www.shockwavenews.com.br/post/o-individualismo-e-o-caminho-da-servidao [v] Jorge Caldeira fala contra o analfabetismo e defende o liberalismo e todos os pontos do iluminismo. Mas, mesmo assim, ele traz uma pesquisa séria que, com base em outros autores, pode-se tirar conclusões diversas das retiradas por Caldeira. [vi] COSTA, Alexandre. Introdução à Nova Ordem Mundial. 2ª Ed. Campinas: Vide Editorial, 2015, pp. 112-113.