• Michel Barcellos

O #TercaLivreVoltou


O Terça Livre voltou e eu estou feliz. Espero que vocês também estejam. Mesmo quem não goste do trabalho deles. É uma vitória para todos nós e eu espero conseguir explicar um pouco disso por aqui.


Vivemos em uma situação onde o poder está completamente deformado. Os maus estão no controle e os bons não conseguem agir. Muito poucas ações conseguem tomar quem está com boas intenções. E todos ficamos revoltados com isso, principalmente com o fato de estarmos em um estado de exceção que tende a se perpetuar.


Viemos de um ano em que a histeria coletiva se instalou pelo povo e o que mais se ouvia eram gritos de desespero de “o que fazer?”. Por isso temos a difícil tarefa de compreender a situação geral para analisar os fatos. Uma ação judicial foi ganha. Mas e aí, o que isso significa? O que muda? Há algum passo seguinte?


As respostas são simples e complexas. Simples porque o princípio fundamental é simples e a partir dele dá para guiar-se, mas também complexa porque inúmeras questões surgirão para bloquear nossa capacidade de compreensão.


O princípio simples é: "Cada qual seja submisso às autoridades constituídas, porque não há autoridade que não venha de Deus; as que existem foram instituídas por Deus" (Romanos 13:1). Agora o que cada um entende dessa única frase é o que complica tudo. Bem fazemos em iniciar pela Patrística. Santo Agostinho assim nos ensina:


No que ele diz: “Todo homem se submeta às autoridades, pois não há autoridade que não venha de Deus”, justamente admoesta a que ninguém se ensoberbeça pelo fato de ter sido chamado e feito cristão pelo seu Senhor para a liberdade, e julgue que, na caminhada desta vida, não há de observar sua ordem e de se submeter aos poderes superiores, a quem foi confiado o governo das coisas temporais para serem administradas neste mundo. Com efeito, como somos compostos de alma e de corpo, e enquanto estamos nesta vida temporal, façamos uso também das coisas temporais para manter esta vida. É mister, portanto, por um lado que, no tocante a esta vida, nos submetamos às autoridades, ou seja, aos homens constituídos em dignidade de administrarem as coisas humanas. Por outro lado, no tocante a nós que cremos em Deus e somos chamados a seu reino, não é lícito que nos submetamos a homem algum que pretenda aniquilar em nós o que Deus se dignou dar-nos em ordem à vida eterna.

Por isso, se alguém, por ser cristão, pensa que não deve pagar impostos ou tributos, ou que não é preciso tributar a devida honra às autoridades às quais foi confiada essa função, encontra-se num grande erro. Da mesma forma, se alguém pensa que se há de submeter a ponto de julgar que tem poder também sobre sua fé aquele que, investido de alguma autoridade, está à frente da administração das coisas temporais, cai num erro maior. A norma a seguir é a prescrita pelo Senhor, ou seja, que demos a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus (cf. Mt 22,31). Com efeito, ainda que sejamos chamados ao reino onde não existe poder algum deste mundo, enquanto, porém, permanecermos nesta caminhada e não chegarmos àquele momento em que se dará a supressão de todos os principados e potestades, toleremos nossa condição em favor desta mesma ordem das coisas humanas, nada fazendo com fingimento e, por isso, obedecendo não tanto aos homens, mas a Deus que nos dá esses preceitos.


(Santo Agostinho, Explicação incoada da Carta aos Romanos, p. 35)


Na situação em questão temos dois representantes do poder: o judiciário e a mídia de massas. Um é poder oficial do estado e outro é poder que está tentando se estabelecer. Os dois de certo modo são ilegítimos, mas os dois também têm certa legitimidade.


A ilegitimidade do meio de comunicação em massa é a mais aparente, pois ninguém nunca o reconheceu como legítimo, nem mesmo a lei positiva. Já com o judiciário a questão é bem mais complexa, mas eu faço uma introdução a essa explicação no artigo Poder Global vs. Estado Nacional. Outro adiantamento que eu posso trazer é que na terra onde a teoria da tripartição dos poderes surgiu, esta não é aplicada.


Como é difícil reconhecer a ilegitimidade do judiciário, é fácil reconhecer sua legitimidade: está na lei, na constituição, nas doutrinas de direito moderno. Eu digo que todas elas são falaciosas. Com relação à legitimidade das mídias de massa o que eu posso afirmar é que foram elas que deram oportunidade para que tivéssemos uma voz que alcançasse a sociedade inteira. Não fosse isso a ação não versaria sobre o restabelecimento do canal perante essa mídia.


Os dois podem ter poderes, mas apenas um tem autoridade: o judiciário. Isso parece simplificar toda a relação, mas não, não simplifica. Os dois poderes estão se envolvendo em âmbito global para juntos submeterem a sociedade a uma religião anticristã e estamos em um momento intermediário em que os poderes metacapitalistas assumem a autoridade. Isso significa que as ações que nós podemos tomar hoje são diferentes das de dez anos atrás e serão diferentes das de dez anos para o futuro.


Em quaisquer das situações devemos tomar em consideração o seguinte: toda autoridade emana de Deus; os indivíduos que ocupam os cargos de autoridade podem não compreender isso; a não compreensão não exime o cristão da submissão; submissão não significa obediência cega.


Aliás, sobre esse ponto eu falei no último artigo, quando comentei que a última coisa que o deputado deveria ter feito era pedir perdão para os seus algozes. Da mesma forma, a desobediência civil não é uma insubmissão, porque a desobediência não se opõe frontalmente aos meios coercitivos.


A situação extrema se dá quando as autoridades se opõem frontalmente a Deus, como ocorreu na Cristiada. Então até a oposição frontal aos poderes coercitivos é legítima. Para compreender cada situação e as reações devidas e necessárias é importante entender o poder, entender autoridade, entender a submissão a Deus.


Enquanto o judiciário emitir decisões que refletem a Justiça, quem não acioná-lo está dando poder para que ele a perverta cada vez mais. Na medida em que o judiciário emite decisões que não refletem mais a justiça, reações de desobediência civil podem ser articuladas – como já ocorreu em muitas vezes ano passado, de forma orgânica. Só que a desobediência civil tomada por influência emocional não é meio de ação em uma disputa, mas uma reação de defesa. Quem está tentando tomar o poder teve o ano passado inteiro para testar as reações de defesa da sociedade e traçar suas estratégias e táticas de ação contra as reações.


Como não somos um povo organizado para se defender de usurpadores do poder, o que cada um pode fazer individualmente é: compreender o que é a submissão à autoridade de Deus, e que ela não significa obediência cega. Por isso Cristo mandou vender sua capa e comprar uma espada, mas também repreendeu S. Pedro e colocou de volta a orelha de Malco, servo do Sumo Sacerdote, que havia sido cortada – já que era tempo de Cristo ser levado para expiação de todos os nossos pecados (quem bem lembra que cada vez que se ajuntavam para prender Jesus, quando chegavam diante d’Ele, todos caíam de joelhos).


O judiciário está tomando um protagonismo, no séc. XXI, que já foi do executivo e do legislativo nos dois séculos que antecederam. Esse protagonismo já havia sido previsto por diversos juristas e ele está sendo usado para impor um novo sistema moral. Diante dessa realidade, qualquer atuante do sistema jurídico tem um papel muito mais importante que os da área da saúde. Os que militam para a imposição de um novo sistema moral estão agindo com todas as suas forças. Quem se opõe à mudança de sistema moral deve tomar conhecimento de que ele tudo tem a ver com o direito positivo e se escusar de defendê-lo é dar margem para o inimigo se impor.

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