• Evandro Pontes

PL de Eduardo Bolsonaro visa proibir voto à distância



Atento aos inúmeros problemas de fraude eleitoral ocorridos nos EUA, o Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) apresentou o PL 5.163 na última sexta-feira.


O projeto visa alterar o art. 82 da Lei 9.504/97, que trata das regras para eleições gerais. A nova redação proposta pelo Deputado E. Bolsonaro trará proibições expressas para os chamados "votos à distância", que hoje podem ocorrer na modalidade postal ou eletrônica.


O PL é uma resposta à iniciativa do Min. Barroso, que andou decantando que pretende migrar para esse modelo de voto à distância, permitindo inclusive voto por aplicativo. Logo após os problemas apresentados na contagem de votos na noite/madrugada de domingo, Barroso afirmou: "Nós convocamos empresas de tecnologia a apresentarem soluções tecnológicas [sic] para que a votação possa ser feita pelo próprio dispositivo do eleitor, seja seu telefone celular, seja seu tablet ou eventualmente seu computador".


O culto Ministro que vai contratar "empresas de tecnologia para apresentarem [sic] soluções tecnológicas [sic]" esteve recentemente os EUA e presenciou toda a balbúrdia de fraudes ocorridas por lá. Ele acredita que a eleição nos EUA foi limpa e que o voto a distância é uma boa alternativa para o Brasil.


Contudo, o Deputado E. Bolsonaro tem opinião divergente, como bem se extrai do PL por ele proposto. A redação sugerida diz: "Nas Seções Eleitorais em que não for usado o sistema eletrônico de votação e totalização de votos, serão aplicadas as regras definidas nos arts. 83 a 89 desta Lei e as pertinentes da Lei 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, não sendo admitida, em nenhuma hipótese, a votação por meio postal, a votação através da Internet e a votação por meio digital."


Maiores detalhes sobre o PL 5.163/2020 você obterá aqui: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2265209


A Shock Wave News fará cobertura atenta e cobranças insistentes pelo andamento desse PL.

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