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Precisamos falar sobre “Lawfare”

Atualizado: Ago 25

Por Evandro Pontes


Imagem: SW

Hesitei por um bom tempo em tratar desse assunto.


O tema foi canibalizado, literalmente, pelo lulismo no Brasil. Nem se trata da esquerda – foi o lulismo mesmo. Na carreira, a pior linha do garantismo latino-americano fez do tema um feudo.


Acompanho o tema há anos, mas sempre achei que a direita não estaria pronta para encará-lo: e óbvio, sempre haveria de surgir um paspalho achando que como a esquerda se apoderou do assunto, logo, falar sobre isso me tornaria esquerdista.


É incrível como a imbecilidade coletiva é um fator decisivo de desencanto individual.


Mas eis que, passados alguns meses, o tema se tornou essencial pois a vítima do momento é, nada mais, nada menos do que o Presidente da República Jair Bolsonaro.


Sei que esquerdistas de QI de lontra tentarão satirizar, mas quem de fato sabe o que é o lawfare na essência, me dará razão.


O que é, então, esse tal de lawfare?


Trata-se de um recurso abusivo a filigranas legais com o intuito de: (i) diminuir o poder ou impedir o exercício de direitos; (ii) causar prejuízo financeiro que atormente a vítima a ponto dela desistir do exercício de certas faculdades; ou (iii) afetar a capacidade da vítima de defender-se ou proteger-se dos ataques dentro um prazo razoável ou ainda interferir no tempo útil que essa vítima despende para fazer outras atividades que o atacante deseja ver cessadas.


O lawfare é portanto um ataque ao tripé faculdades jurídicas (direitos) // condições financeiras // prazo.


Esse argumento foi brutal e extensamente usado pela defesa de Lula nos processos da Lavajato. Os advogados de Lula e a turma das “prerrogativas” acusaram a dupla Deltan-Moro de usar desse artifício com o fim de tirar Lula do páreo eleitoral de 2018.


Poucos talvez conheçam nos detalhes a íntegra das peças e decisões em ambos os processos: Ação Penal 470 e Petrolão na 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, sobretudo os casos do Triplex e do Sítio de Atibaia.


As extensas peças de defesa de Lula subscritas pelo seu advogado, Dr. Zanin, ocupavam pelo menos umas 20 laudas para tratar do tema. É óbvio que o juiz da causa não era a quem aqueles argumentos se dirigiam, pois tal catilinária atingia diretamente o juiz da causa. Nas decisões, Moro ignorava esse argumento e as cortes superiores igualmente ignoraram essa linha de defesa: e não porque fosse absurda, mas meramente porque era inaplicável à causa – em artigo científico já expliquei porque os chamados “crimes de ardil” precisam de atividade probatória por indícios, ao contrário do que chamei de “crimes comuns”.


Tempos depois, expliquei a diferença entre a Operação Lavajato e o lavajatismo, que era o uso dos recursos probatórios típicos dos “crimes de ardil” em crimes comuns, com o condão de transformar coincidências em evidências.


O lavajatismo, portanto, é um exemplo típico de lawfare à brasileira – temos aqui o Inquérito das Fake News bem como o Inquérito dos Atos antidemocráticos como exemplos cabais de lawfare, o que não se confunde com as condenações de Lula na Lavajato, essas sim decisões juridicamente irretorquíveis.


Veja que a esquerda não deu muita pelota para o lawfare, pois logo identificou o argumento com o lulismo – Ciro Gomes, por exemplo, nunca se empolgou com essa catilinária do Dr. Zanin e assim o tema virou, nos idos de 2016, “assunto de petista” no meios jurídicos.


Eis que o mundo deu voltas, Lula saiu da cadeia e o assunto foi parar na geladeira petista, com argumento de defesa – tornou-se arma mesmo contra o próprio bolsonarismo e alguns conservadores.


A maior vítima de lawfare no Brasil é Olavo de Carvalho. A quantidade de processos que ele é obrigado a responder servem para estrangulá-lo financeiramente, acabar com a sua capacidade de reagir retoricamente e, sobretudo, corroer-lhe o tempo útil, seja para dar aulas, seja para escrever, seja para se defender das acusações falsas que lhe fazem.


Quem também acabou sendo vítima de lawfare foi meu amigo Flavio Morgenstern, o fundador do Senso Incomum – o processo que lhe moveu Caetano Velloso simplesmente o fez abandonar as redes sociais e recuar bastante em sua atuação. Esse talvez seja um dos casos mais clássicos de lawfare no Brasil.


Já o Inquérito do Fim do Mundo e inúmeras outras ações criminais, sobretudo as que acusam pessoas da prática de “racismo”, lançam mão dessa arma – isso torna Filipe Garcia Martins outra vítima recente desse recurso hediondo, ao lado de todos aqueles que figuraram e figuram em tantos inquéritos ilegais – de Allan dos Santos e Bernardo P. Küster a Sara Winter e Otávio Fakhoury. Todos esses são claramente vítimas de lawfare.


Portanto, quem usa desse recurso não quer propriamente buscar a condenação dos perseguidos pelo que quer que seja – o acusador sabe que a acusação é ilegal, injusta e insustentável: ele apenas deseja manter as pessoas presas a um processo, tornando suas respectivas vidas civis um inferno.


Abraham Weintraub talvez seja o Ministro do governo Bolsonaro que mais sofreu ações por parte do Ministério Público Federal – desde os motivos mais tolos até os mais impensáveis, Abraham é obrigado a lidar com mais de 50 processos que lhe são movidos “na física”.


Esse abuso do contencioso, estimulado pela própria tolerância do Judiciário e a postura carbonária do Ministério Público é exatamente o mecanismo pelo qual o lawfare se exterioriza no Brasil.


Comentei há pouco tempo em conferência no Poder Judiciário que a tolerância dos juízes em face de lides temerárias e absurdas, abdicando de reaplicar a litigância de má-fé e o indeferimento de petições iniciais ineptas em nome de um falso acesso à justiça destruiu por completo o Poder Judiciário como ferramenta de Justiça para torná-lo arma de guerra política que vai muito além do Infowar, que se comparado ao Lawfare faz aquele parecer a espuminha do café onde este é um duplo espresso.


Essa jogada durante os anos de 2019 e 2020 praticamente cancelou toda a emergente intelectualidade da direita e do conservadorismo, obrigando Bolsonaro “acabô porra” a mudar de estratégia ao invés de resgatar seus bons soldados – migrou dos conservadores (chamados pela turma do lawfare de “ala ideológica”) para os militares, por julgar que estes, inatingíveis pelo lawfare, poderiam tratar das complexas estratégias políticas em analogia às guerras de travesseiro que participaram. Lógico que o positivismo da caserna jogou o governo no colo de Judas “Centrão” Iscariotes e hoje, Bolsonaro, sofre pelas mãos do traidor os efeitos dessa lawfare que agora o atingem: o mesmo juiz-delegado que atormentou todos que citei dragou Bolsonaro para dentro do inquérito onde a lawfare é praticada como se fosse uma caçada de patos.


Bolsonaro deve ter avaliado que na posição de Presidente da República, seria ele inatingível pelo lawfare em andamento contra seus principais apoiadores.


Deu de ombros para esses apoiadores e agora faz companhia a eles, sem saber de onde vem o tiro.


Mais uma vez e recentemente, outras forças de lawfare, as CPIs, tentaram (no caso das Fake News) atingir Allan dos Santos e falharam, mas a nova, da Covid, colheu não só Allan, mas Morgenstern (Senso Incomum), Paulo Enéas (Crítica Nacional), Tarsis de Souza (Renova), Raul Nascimento (Conexão Política), veículos para os quais já contribuí com muito orgulho, além do Brasil Paralelo, do meu amigo Lucas Ferrugem e do Jornal da Cidade, de JP Tolentino Filho, que não conheço.


Quebrar sigilo de forma ilegal é uma maneira muito sutil e eficaz de lawfare: não foram condenados a nada, não terão que responder a qualquer ação, não pagarão indenização a ninguém, nenhum deles será preso, mas o seu sacrossanto sigilo bancário e fiscal ficarão expostos à sanha de hienas.


E mesmo assim Bolsonaro e sua turba de mentecaptos acha que ele, Bolsonaro, está a salvo por ser inquilino do Palácio do Alvorada.


Ledo engano.


A ideia de lawfare, antes de surgir esse lawfare à brasileira e que integrou o livro do Dr. Zanin (o bizarro “O Caso Lula”) nos vários artigos ali desfilados, em especial o de Juarez Cirino dos Santos, surge pela primeira vez em um livro de 2011 de Brooke Goldstein e Aaron Eitan Meyer intitulado Lawfare – the war against free speech: a First Amendment Guide for reporting in an Age of Islamist Lawfare.


Os autores, judeus, mostram como o movimento pro-islâmico e o discurso estúrdio da “islamofobia” endossava muçulmanos a agir de maneira criminosa impedindo qualquer recurso ou resposta por parte de quem por eles era atacado. A obra de Goldstein se encaixa perfeitamente no Caso Morgenstern-Caetano no Brasil, com as devidas adaptações.


Goldstein & Meyer vão além: mostram como leis específicas servem para criar uma espécie de blindagem que dá ao beneficiado por essas leis uma espécie de privilégio especial para atacar pessoas e não ser contra-atacado.


Trabalhei em instituições financeiras estrangeiras por anos e eu custava a entender porque todos os bancos europeus tinham uma subárea dentro de seus departamentos jurídicos com especialistas em Islamic Banking Law: vim a descobrir que essa comunidade goza de certos privilégios em relação aos seus recursos bancários e de crédito e que negar-lhes tais privilégios seria uma forma de “islamofobia”. Com esse papo furado, emplacaram seus privilégios e ganharam espaço em instituições financeiras globais, tanto dentro delas, quanto fora, como clientes.


Esse é um aspecto e o original deles, digamos – trata-se da construção de privilégios.


Anos depois, em 2016, Ordre Kittrie escreve o seu clássico Lawfare: law as weapon of war. Nesta obra Kittrie mostra como a lei passou a ser usada como instrumento de guerra. Kittrie nota que com a explosão do direito internacional (leia-se, “globalismo”) com suas regras e tribunais internacionais, aumento do poder econômico de grandes corporações globais, a explosão da tecnologia da informação e das redes sociais, os eixos de poder se alteraram CONFUSO SOBRINHO sensivelmente tornado o poder militar algo lento e custoso, com pouco efeito nas guerras entre nações.


Kittrie mostra como Rússia, China, EUA e Israel usam a rodo esses mecanismos para abalar adversários e na sua experiência como advogado do Departamento de Estado dos EUA, dá vários exemplos de como a técnica foi usada para neutralizar pessoas, empresas, instituições e países.


A arma do lawfare foi inicialmente desenhada para atingir pessoas na posição de Jair Bolsonaro.


Contudo, chegou aqui no Brasil, por força da corrupção da inteligência jurídica que reina nos Tribunais brasileiros e diante da fraqueza intelectual de boa parte de seus integrantes, como arma comum, atingindo gente normal.


E logo o tema foi praticamente exposto pela defesa de Lula, sem que qualquer proveito pudesse ter sido tirado por ele. Revelaram, entretanto, em ato falho o que hoje nós sabemos: já em 2016 o lulismo e a esquerda não só sabiam o que era lawfare como tinham munição de sobra para usá-la contra seus inimigos. Enquanto não podiam usar como arma, acusavam falsamente o “inimigo” de possuir uma arma que esse inimigo sequer sabia da sua existência.


Hoje o tema já virou moda entre os penalistas trostkystas, como o velho proxeneta argentino Zaffaroni e a jovem youtuber pro-palestinos Silvina Romano, reafirmando as ironias da história: o lawfare começa como tese de abuso de muçulmanos contra judeus e termina, ironicamente, fazendo novamente dos muçulmanos e palestinos as vítimas daquilo que todos sabem, eles inventaram.


Aqui no Brasil, enquanto não podiam usar, testaram o canal e ao vê-lo falhar, largaram em uso desde as ações judiciais, passando por CPIs, Inquéritos, reclamações, denúncias em redes sociais para derrubar contas, até mecanismos mais sofisticados como o dos Sleeping Giants e outras medidas para atingir o tripé faculdades jurídicas (direitos) // condições financeiras // prazo.


Eis que, eliminados todos os adversários, chegou a vez de Jair Bolsonaro.


Em sua diametrização com os onze do STF, Bolsonaro já perdeu a guerra antes mesmo que ela pudesse começar.


Falhou gravemente no timing desse enfrentamento; abriu mão de reformar o Judiciário adequadamente e na hora certa; confiou demais nas “redes sociais” e nos conselhos de gente com QI negativo, mudou de aliados como quem troca de cuecas e isso foi fragilizando a sua posição e tornando-o tão vulnerável ao lawfare, ao ponto de transformá-lo em presa indefesa.


Resta a ele contar com um ato de força, que se não vier, dar-lhe-á a lição fatal de que a arma mais poderosa do século XXI não é o fuzil de seus amigos de farda, mas a caneta de seus inimigos de toga.

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