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Projeto susta resolução que reduz idade para terapia hormonal em crianças "trans"

Atualizado: 27 de Nov de 2020

O Projeto de Decreto Legislativo 19/20 susta a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM - 2.265/19) que trata do cuidado com a pessoa com incongruência de gênero ou transgênero.


Audiência Pública sobre as recentes instruções dadas ao corpo diplomático no sentido de vetar nos textos e resoluções da ONU. Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ)


A "incongruência de gênero" -segundo eles relatam- acontece quando o indivíduo não se reconhece com o sexo identificado ao nascer. Homens transexuais/transgênero são aqueles nascidos no sexo feminino, mas que se identificam como sexo masculino. Já a mulher transexual/transgênero é aquela nascida no sexo masculino, mas se identifica como do sexo feminino.


Em resumo mais verdadeiro e concreto é uma disforia de gênero é uma condição psicológica na qual as percepções psicológicas e culturais de uma pessoa sobre seu sexo se diferenciam bastante do seu sexo biológico.


Apresentado pela deputada Chris Tonietto (PSL-RJ) , o projeto que susta a resolução do CFM está em análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar acredita que a resolução é ilegal, por permitir que a terapia hormonal seja iniciada a partir dos 16 anos nas pessoas transgênero.


“A resolução afronta diretamente o Código Civil Brasileiro, que dispõe serem relativamente incapazes a certos atos da vida civil os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade”, afirma.


A nova resolução do CFM também permite procedimento cirúrgico a partir dos 16 anos, após acompanhamento prévio mínimo de dois anos por equipe multiprofissional e interdisciplinar e tratamento hormonal a partir de qualquer idade. LEIA MAIS SOBRE O PROJETO NESTA MATÉRIA: CLIQUE AQUI.


“A norma anterior [Resolução 1.955/10] previa idade mínima de 21 anos para a realização do procedimento cirúrgico e exigia o acompanhamento prévio de dois anos, ou seja, apenas a partir dos 19 anos”, destaca a parlamentar.


*O projeto teve seu último despacho no dia 06 de fevereiro de 2020.

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