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Racismo: a chuva de projetos de lei e a festa dos "racialistas"

Logo após os acontecimentos em uma das unidades do Carrefour, deputados correm para criarem projetos em cima da polêmica criada pela mídia e grupos racialistas.



Grupos racialistas, ong's e muitos deputados se movimentam para tirar o máximo de proveito da situação alarmista criada pela mídias marrom sobre o criminoso que agredia fisicamente mulheres, João Alberto Silveira Freitas, espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre (RS). O caso aconteceu na semana passada


O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O PLS 787/15 segue agora para a Câmara dos Deputados.


De acordo com o projeto, os agravantes de discriminação devem ser adicionados ao Código Penal. Além do preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade, o projeto também inclui o agravante de preconceito de orientação sexual.


O relator do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que o País vive “tempos de intolerância” e citou casos recentes de violência por motivação racial, culminando na morte de João Alberto.


O senador Fabiano Contarato sugeriu transformar a redação do projeto em um agravante para discriminações “de qualquer natureza”, de modo a abranger todo tipo de preconceito. Para ele, o Senado estaria sendo ele próprio preconceituoso ao delimitar apenas um tipo de viés como merecedor de agravante.


Projeto de Lei 5232/20

O Projeto de Lei 5232/20 estabelece que as empresas cujos empregados ou prestadores de serviços praticarem atos discriminatórios serão responsabilizadas civilmente pelos danos materiais e morais decorrentes desses atos, independentemente de culpa.


Além disso, segundo a proposta, os administradores e proprietários dessas empresas poderão responder criminalmente pelos resultados dos atos discriminatórios quando conscientemente falharem em promover ações efetivas para sua prevenção e mitigação.


A autora do projeto, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirma que a medida é uma resposta ao caso de racismo que culminou na morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro agredido por seguranças de um supermercado da rede Carrefour em Porto Alegre, na última quinta-feira (19).


A proposta altera a Lei 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito racial. O projeto também é assinado por outros cinco deputados do Psol:

  • Fernanda Melchionna - PSOL/RS

  • Ivan Valente - PSOL/SP

  • Sâmia Bomfim - PSOL/SP

  • Marcelo Freixo - PSOL/RJ

  • David Miranda - PSOL/RJ

  • Edmilson Rodrigues - PSOL/PA


Projeto de Lei 4683/20


O Projeto de Lei 4683/20 proíbe a concessão de benefícios tributários a empresas que discriminarem funcionários em situação de desvantagem social, cultural, política, étnica, física, religiosa ou econômica. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


A proposta altera ainda a reforma trabalhista para prever que, em caso de discriminação, a multa equivalente a 50% do maior benefício do do Regime Geral de Previdência Social será aplicada não apenas quando envolver sexo ou etnia, mas em razão de qualquer condição de minoria social.


Segundo o projeto, a empresa que discriminar dois ou mais empregados de quaisquer de seus estabelecimentos perderá o direito de se beneficiar do Simples, se for o caso, e de qualquer subsídio, isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, redução a zero de alíquota, anistia ou remissão de tributos.


Sanções econômicas a empresas que permitirem crimes de racismo


Essa poderá ser uma das principais ações da comissão externa da Câmara que vai acompanhar as investigações a respeito do caso do Carrefour, na visão de seu coordenador, deputado Damião Feliciano (PDT-PB).


Para o deputado do PDT, atingir economicamente as empresas pode ser eficaz no combate a esse tipo de crime.


“Se as empresas não se adequarem, nós vamos fazer aqui uma lei que possa atingir as empresas do ponto de vista econômico. Elas vão ter que ser incluídas naquelas empresas que possam pagar mais impostos, possam não ter acesso a benefícios estruturais do governo, elas não possam ter créditos importantes para se desenvolver, enfim, através da própria economia, para que possa diminuir esse racismo institucional”, disse.


Além de Feliciano, integram a comissão externa que vai acompanhar as investigações sobre o assassinato de João Alberto Silveira Freitas os deputados Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Silvia Cristina (PDT-RO), Áurea Carolina (Psol-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP).


E neste ritmo de autoritarismo identitário e alucinações parlamentares aguardamos mais Leis inúteis, imposições sobre o cidadão e empresas e parcerias entre ong's, deputados, senadores, lobby do racismo "estrutural" e toda a sujeira progressista que continua enraizada em nosso país.



Fonte: Câmara dos Deputados

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