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Senado aprova Projeto de Lei que aumenta pena para quem comete fraudes eletrônicas


As penas agora podem ir de 3 a 6 anos de prisão para quem comete fraudes usando meios eletrônicos ou informáticos. PL segue para a Câmara.


O Senado aprovou no último dia 25, o projeto de lei (PL) que aumenta as penas para quem comete fraudes eletrônicas. O código penal já prevê o crime de furto ou fraude como passível de pena de um a quatro anos. Com a PL aprovada, as penas podem ir de três a seis anos de prisão para quem cometer crimes de furto usando meios eletrônicos ou informáticos. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria de Izalci Lucas (PSDB-DF). Segundo Izalci, a pandemia fez crescer a este tipo de crime no país e atingiu, inclusive, os beneficiários do auxílio emergencial.


Izalci havia proposto uma previsão de pena maior, de quatro a oito anos, mas foram reduzidas no relatório aprovado em plenário.

A parte do texto que merece mais atenção, acrescenta hipótese de agravamento da pena de crime contra a honra quando cometido usando a internet. O PL tipifica o crime de “invasão de dispositivo informático” como a conduta de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização do usuário do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.

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