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Senado da Argentina decide lei do aborto.

Nesta terça-feira, o projeto de assassinato de bebês inocentes e indefesos, proposto pelo presidente esquerdista Alberto Fernández, será votado pelo Senado da Argentina.


Detalhes do projeto compilados pela ACI Digital:


O projeto de legalização do aborto foi apresentado por Alberto Fernández em 17 de novembro como parte de suas promessas eleitorais.


O texto permite o aborto até 14 semanas de gestação sem a necessidade de justificativa.


Após esse período, pode-se alegar a causa de estupro, bastando o pedido e a declaração das mulheres maiores de 16 anos.


Para menores entre 13 e 16 anos, apenas um “consentimento informado” por escrito será exigido, enquanto para menores de 13 anos, “a declaração não será exigida”.


Caso por alguma “restrição de capacidade” a menor não consiga dar o seu consentimento, deve dá-lo com a assistência do seu representante legal ou, na falta deste, de uma “pessoa chegada”.


Após 14 semanas de gestação, o aborto pode ser realizado sob a causa de "perigo de vida ou saúde integral" da mãe.


Líderes pró-vida observaram que, na prática, essa lei permite o aborto durante toda a gravidez.


De acordo com a lei, a prática antivida deve ser fornecida no prazo máximo de 10 dias e os profissionais de saúde devem "garantir as condições e direitos mínimos" no aborto e na atenção pós-aborto.


O projeto exige que sejam fornecidas informações sobre os diferentes métodos abortivos, os alcances e consequências da prática e os direitos da mulher “ao longo de todo o processo de atendimento, inclusive se não houver solicitação explícita”.


O projeto de legalização do aborto levanta a obrigação de denúncia em caso de estupro de menores.


Em relação à objeção de consciência institucional, o projeto indica que o profissional de saúde que objeta de consciência deve “prever e ordenar o encaminhamento para um efetor que realize” o aborto.


Cronograma do projeto do aborto


No dia 17 de novembro, Fernández apresentou o projeto do aborto junto com o chamado "Projeto dos 1000 dias” ou de ”Atenção integral à saúde e à gravidez e à primeira infância’, desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social.


Essa ação foi qualificada pela Rede Federal da Família como uma "estratégia enganosa", além de receber inúmeras críticas de outras organizações devido ao contexto de saúde em que a Argentina se encontra.


Em seguida, o presidente da Câmara dos Deputados, Sérgio Massa, e os presidentes das comissões de Legislação Geral, Legislação Penal, Ação Social e Saúde Pública, Mulher e Diversidade, determinaram que a tramitação do projeto fosse realizada dentro de dez dias. De 1º a 3 de dezembro, foram ouvidos 70 conferencistas a favor e contra o aborto, e na quarta-feira, 9, o parecer foi aprovado e discutido em plenário.


Durante as sessões perante as comissões, o Ministro da Saúde, Ginés González García, descreveu os bebês no útero como um "fenômeno". Isso lhe rendeu inúmeras críticas.


Durante toda a quinta-feira, 10, e na madrugada de sexta-feira, 11, milhares de ativistas pró-vida e pró-aborto se reuniram em torno do Congresso Nacional, enquanto se realizava o debate.


Em abril de 2018, a Câmara dos Deputados também aprovou um projeto de lei sobre o aborto, com 129 votos a favor, 125 contra e 1 abstenção.


Entretanto, após intenso debate, o Senado rejeitou o projeto por 38 votos a 31, com duas abstenções e uma ausência.


*Cobriremos a votação ao longo do dia