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Sobre o Conselho da República, mais uma vez

Atualizado: Set 14

Por Evandro Pontes


Nos idos de 2019, quando ainda estava por nascer a Reforma da Previdência, lembro-me de ter recomendado a deputados eleitos que estavam por tomar posse, para se organizarem e estudarem o instituto constitucional do Conselho da República (carinhosamente, “CR”).


O CR está previsto na Constituição em seu art. 89 e 90.


É uma ferramenta legítima, constitucional, legal, eficaz e se bem usada, pode ser matadora.


Seu principal objetivo é debelar crises institucionais.


A própria Constituição diz isso nominalmente no art. 90, II ao dizer que compete a esse conselho “pronunciar-se sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.


Em 2019, recomendei expressamente que a ferramenta fosse utilizada para que o Presidente, a partir do Conselho, organizasse a sua base de apoio. Mas para isso, teria que instalá-lo antes da posse dos deputados e das eleições na Câmara e no Senado em 2019, portanto, antes que Maia e Alcolumbre fossem os escolhidos (naquele tempo) do “articulador-mor” Onyx Lorenzoni.


A ideia era trazer essa discussão para dentro do Conselho e oferecer ao Presidente um mecanismo político legal, legítimo e previsto na Constituição para que ele pudesse ter maior controle sobre a formação de blocos de apoio e respectivas lideranças, com a Câmara ainda não formada.


Repito: antes das posses em fevereiro.


Portanto, de forma expedita e durante o mês de janeiro.


Em janeiro ele faria o CR funcionar com os membros natos de então: ele, VP Mourão, Moro e dois líderes da maioria já indicados por ele antes mesmo da posse e podendo assistir essas reuniões prévias como convidados. Nesse primeiro momento nenhuma deliberação poderia ser tomada, mas seria legítimo “aquecer os motores” do CR e ser o primeiro a chegar, determinando aos que se juntassem depois, como a banda ia tocar dali pra diante.


O que ele fez?


Rigorosamente nada.


E sob o argumento de que não lhe cabia “interferir” em outros poderes. Enfim, não leu a Constituição e demonstrou sequer saber qual o papel dos outros poderes e do CR. Uma tristeza!


Foi um erro fragoroso e monumental na largada da formação do governo, que optou por usar o mês de janeiro para memes e atitudes eufóricas e infantis. Em fevereiro, ficou no Twitter falando de “golden shower” enquanto os deputados eleitos (sobretudo os adversários e os de oposição e do Centrão) se articulavam e faziam os arranjos para prejudicá-lo, bem longe dos seus olhos.


A oportunidade que ele tinha de trazer esse grupo mais próximo foi completamente desperdiçada.


E logo no início do mandato o governo optou pela entrega circense em mãos da Reforma da Previdência sem uma composição formal e institucional dos integrantes da Chefia de Estado – aquela cena da trupe de Bolsonaro-Guedes-Onyx entregando em mãos na Câmara o texto da reforma, para Maia, é absolutamente constrangedora. A cara de nojo de Rodrigo Maia é uma marca registrada do ano de 2019. A cara que ele fez ao receber a Reforma da Previdência é repetida até hoje em entrevistas.



Na cena, além de Onyx, o Articulador-mor e de Guedes, vê-se Rogério Marinho no canto, o senador Flávio Bolsonaro ao lado do amigo e então apoiador Alexandre Frota (o ex-ator pornô que traiu Bolsonaro e foi se afugentar no colo de João Dória meses depois) além da sempre fiel escudeira Carla Zambelli, naqueles dias recém chegada da China em viagem articulada por Frota e pelo então deputado Luis Miranda, hoje o “garganta profunda” que estourou a instalação da CPI do Covid com uma bravata que ele nunca provou até hoje (e vejam como são as coisas – cobram “provas” de Bolsonaro no caso das urnas, mas no caso da tal “reunião prevaricante” que já disparou até inquérito contra Bolsonaro, simplesmente nenhuma prova foi apresentada pelo ex-apoiador). Eis ai o CR informal que Bolsonaro montou em 2019 para ajuda-lo a governar.


Jair Bolsonaro, como comprova a foto, se cercou de pessoas erradas e pelos piores meios informais possíveis e imagináveis. É óbvio que essa opção ia “dar merda”.


Se tivesse ouvido a recomendação e operado por meio do Conselho da República, essas figuras toscas jamais estariam presentes em um Conselho da República, pois a própria constituição veda tosquidão no CR.


Naquele momento recomendei pela segunda vez que o Conselho da República fosse usado como “ponta-de-lança” para processar e aprovar a Reforma da Previdência, além do pacote anticrime.


Por que?


Falava-se nos bastidores, naquele tempo, que havia um risco remoto mas real de interferência do Judiciário na reforma, extirpando-lhe trechos que pudessem ser fatais na conta final da economia calculada pelo Ministro Guedes, por intermédio de liminares esparsas tanto em primeira instância quanto dentro de ADIs com coloração política.


A solução para isso estaria no CR, pois neste conselho, órgão constitucional de natureza eminentemente política, o Judiciário não tem assento. Isso forçaria o Judiciário a necessariamente sair da arena da política e voltar para a sua “casinha” de exercer seu poder jurisdicional de forma técnica e apartidária.


Qualquer curso em sentido contrário (qual seja, caso o Judiciário insistisse em exercer atividade política sem mandato eletivo), seus membros deveriam ser extraídos em processo de impedimento ou exoneração (no caso de concursados), para manter o Judiciário como poder de natureza técnico-jurídica e não-política.


Para chamar mais a atenção, coloquei as ideias no papel e publiquei, nos idos de março de 2019, um texto explicando o que era o CR e como ele podia funcionar para ajudar o PR na aprovação de Reformas.


A íntegra do texto publicado naquela época segue abaixo para que o leitor e a leitora possam revisitar o problema e a solução apresentadas.


Mais uma vez o governo descartou a sugestão e optou por articular nos bastidores.


O que fez Bolsonaro para garantir a reforma (e só aquela e mais nenhuma outra)?


Ele fez uma reunião informal de portas fechadas com Maia, Alcolumbre e Toffoli no dia 28 de maio de 2019, onde reconheceu o papel político do STF para assegurar a aprovação da reforma.


Naquela reunião, Toffoli se comprometeu a “matar no peito” só aquela reforma e foi veiculado em toda a imprensa um certo “pacto” que teria sido selado naquela reunião, cujo teor jamais saberemos na íntegra.


A imagem da saída dessa reunião secreta não deixa margem para dúvidas de que o STF foi investido de um poder que até então só gozava dele informalmente:



A cara que o clique do fotógrafo flagrou em Toffoli não deixa dúvidas, bem como a cara dos outros três subalternos.


Ali o STF passou à condição de detentor da última palavra sobre qualquer assunto na República.


Quem foi meu aluno sabe como eu defino poder controle – o poder de controle, na lei, fala em maioria de votos, mas na prática é identificado no poder que é dado a uma pessoa de dar a última palavra sobre qualquer assunto dentro de uma instituição ou pessoa jurídica (inclusive das de direito público, neste caso, a União).


Naquela mesma semana eu havia dado uma entrevista para a Ana Paula Henkel (hoje na Jovem Pan, na época no Estadão) mostrando com a maior paciência possível que havia ocorrido um golpe de estado debaixo do nariz de todos nós e com a concordância do Presidente Jair Bolsonaro.


Trechos dessa entrevista rodam em “zaps do Brasil” até hoje, como se minhas palavras de 2019 fossem as de ontem – há gente nesse “golpe do zap” tentando botar hoje, na minha boca, palavras de 2019 como se eu estivesse advertindo que o STF foi autor de um golpe de estado dias atrás. Não, não foi – ele deu esse golpe em 2019 e com a ajuda providencial do próprio Presidente da República, que hoje posa de “vítima inocente” de Alexandre de Moraes. Sim, Bolsonaro é vítima de atos tirânicos vindos do STF, mas está longe de ser inocente nessa história. Bolsonaro se lambuzou em pactos de corredor e agora chora o mimimi dos inconsequentes.


Isso, entretanto, são outros 500.


Voltemos aqui ao problema do CR.


Instalado o CR em 2019, eu tenho certeza absoluta que nada disso teria acontecido.


Em 2020, nova oportunidade se afigurou – foi quando surgiu a pandemia.


Ali mais uma vez a situação carecia de uma cristalina organização de ações que Bolsonaro bovinamente aceitou delegar ao STF, que lhe retirou muitos mais poderes transferindo aos governadores e prefeitos a possiblidade irrecorrível de decretar lockdown, e, portanto, interferir no sacrossanto direito de ir e vir.


Falhou fragorosamente pela terceira vez, esse Bolsonaro que hoje é apenas vítima de si mesmo.


Mesmo assim a sorte lhe sorriu, e hoje Bolsonaro se depara pela quarta vez com a oportunidade de solucionar o impasse com a Suprema Corte sem a necessidade de dar-lhe ouvidos politicamente.


Entrar com ADPF, ADI ou pedir impeachment é reconhecer o poder autônomo de quem quer lhe sequestrar na marra. Fazer isso via CR já é algo muito diferente.


Repito – o Judiciário não é agente político no sentido estrito e não pode se imiscuir em temas de retórica deliberativa, mas apenas e tão somente de retórica judicial, para sermos fiéis a nomenclatura aristotélica; assim como o Legislativo não pode se meter em retórica judicial e deve se ater meramente à retórica deliberativa, tornando, item, a CPI do Covid um ato de absoluta ilegalidade com flagrante inconstitucionalidade ao invadir os sigilos bancários, telemáticos, telefônicos de cidadãos que não cometeram crimes. Para piorar, quem pede são exatamente, esses sim, cidadãos que cometeram crimes e estão lá investigados sob múltiplas formas nas entranhas da Operação Lavajato.


Gente com apelido na planilha da Odebrecht acusa cidadãos comuns de crimes, única e exclusivamente porque a gente planilheira tem cargo no legislativo e se arvorou para a retórica judicial, abdicando a deliberativa, com a concordância do presidente da república, que foi gravado pelo Senador Kajuru acreditando no papo furado de que ele seria a favor da CPI se “todos fossem investigados, incluindo governadores”. Oraporra – se esqueceu do que já falei no fatídico debate com Nando Moura, Presidente? Isso não é instrumento para gente decente. Gente decente não se mete com CPI, nem de um lado, nem de outro. Esse papo de “sou a favor se meu inimigo também se foder junto comigo” é uma conversa típica de um cuckhold. Inaceitável, rude, tosca, grosseira, caricata e errada politicamente – e hoje gente comum sofre os efeitos dessa decisão política teratológica tomada pelo Presidente de apoiar essa bosta.


O Presidente não cansa de errar e assim ajudar seus inimigos, mesmo não cometendo crime algum.


A disfunção política hoje no Brasil é absoluta e os inimigos do Presidente conseguiram impor um caos graças a sua complacência com o erro. E a única forma de corrigir isso é institucionalmente, via CR.


Com um Conselho da República instalado, uma CPI não seria instalada nem que 11 Barrosos determinassem a instalação – e vejam, ao fim e ao cabo a CPI foi instalada porque o STF deu ordem (palavra final) para fazê-lo. E ainda se aproveita dos trabalhos para, em coordenação com os réus da Lavajato, abrir inquéritos e mais inquéritos no STF contra gente comum e contra o próprio Presidente da República.


Diante agora das convocações para o “Sete Setembro”, mas um evento que ao meu ver irá dar com os “burros n’água” (literalmente, pois dizem que pode chover no dia 7 de setembro), o Presidente vem sendo convocado para fazer conchavos com o Ministro Fux do STF, com governadores, com gente do Centrão e por ai vai, enquanto nomeia Sérgio Reis seu agente político principal.


Foi orientado a fazer aproximações informais com gente que o ataca no intuito de “apaziguar” e “pacificar” – e sabemos como isso funciona: exatamente como foi em 28 de maio de 2019; o membro do Judiciário entrega um anel em troca de um braço. Hoje até podem apaziguar e recolher politicamente os ataques, mas daqui 3 meses inventarão novos pretextos para invadir mais ainda a esfera do Poder Executivo, derrubar mais ministros na Esplanada, nomear mais gente do gosto deles, mudar nomeações em cargos chave como PF, STF, CNJ, CNMP, PRG e por ai vai.


Como forma de evitar confrontos, o que faz Bolsonaro?


Entrega o que pedem em troca de rigorosamente mais 3 meses de cercadinho.


Entregou a Casa Civil, por exemplo, a um aliado de Wellington Dias, do PT do Piauí. Meses antes da jogada, Ciro e Dias romperam diante dos holofotes, mas nos bastidores, estão lá escondidinhos no zap trocando ideias para 2022.


Esse “mestre da articulação” cujo cargo foi entregue para garantir “voto impresso”, “nomeação de Mendonça” e outras pautas de “interesse do governo”, entregou exatamente o oposto – ele não só ficou com o cargo e com as verbas, mas deu exatamente o que não foi pedido: fuzilou o voto impresso e agora faz morrer em alto mar a nomeação de André Mendonça para o STF, com apoio amplo no Senado, no próprio STF e na Imprensa.


Esta, talvez, seja a última oportunidade para Bolsonaro reunir apoiadores de ocasião, apoiadores verdadeiros, desafetos e inimigos, em um órgão onde as pessoas terão que deixar suas posições claras.


Isso tudo sem a presença de qualquer membro do Poder Judiciário.


O Conselho da República, defendo, tem poder deliberativo como qualquer outro Conselho e tem por finalidade dar suporte ao Presidente da República na sua função de Chefe de Estado e não apenas e meramente na sua posição de Chefe do Poder Executivo.


O tecido institucional da República foi destruído pelo STF e precisa ser recomposto com “o que temos ai”, como gostam de pregar muitos neocons. Pois bem, não é dando Ministério a “quem está ai” que vamos trabalhar decentemente com “o que temos ai”. É preciso colocar “o guizo na coleira do gato" e dar nome a quem toma posições cristalinamente tirânicas e retirar essas pessoas da vida pública de forma definitiva e perene.


O método mambembe e improvisado com que Bolsonaro age nos bastidores da política já chegou ao seu limite.


E esse limite gera prejuízos incalculáveis para a causa conservadora, para o futuro do país, para a estabilidade das famílias, para a saúde pública de forma geral, para as liberdades públicas e, last but not least, para as grandes riquezas de nosso país.


A saída, ao meu ver, não é essa – ficar de mimimi em redes e de conchavos em Brasília com gente inútil, tosca, despreparada e ignorante ao seu lado e diante de inimigos astutos, poderosos, experientes e sedentos por dinheiro e poder, fazendo contagem de “contas” que vão ou não participar desse “Sete de Setembro”.


Chega.


Abra a porra da Constituição, Jair Bolsonaro, e leia, nem que seja por 30 segundos, os artigos 89 e 90 e use isso a seu favor e em defesa de seu eleitorado, ou nunca mais volte a bater nessa portas, pois V. Exa. há de ser dragado muito em breve pelo sistema no qual anda depositando a sua atabalhoada confiança de maneira infantil, informal e não institucionalizada.


Falemos dele, mais uma vez, no detalhe.


O CR é essencialmente um órgão “de consulta” do Presidente da República, mas nenhuma consulta se faz sem que haja, em um colegiado, a capacidade deliberativa.


Toda consulta embute uma decisão e toda decisão, quando colegiada, carece de uma deliberação.


O CR nunca foi usado, para sermos honestos. Dilma sinalizou usá-lo para tentar se salvar do impeachment e foi a aconselhada a não fazê-lo, pois estaria desvirtuando o uso desse nobre instrumento.


O segredo-chave do CR é a sua composição.


Hoje ele seria composto, em cargos natos, pelos seguintes cidadãos: Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão, Arthur Lira, Rodrigo Pacheco, Diego Andrade, Marcelo Freixo, Renan Calheiros, Jean Paul Prates e Anderson Torres.


Além desses, o Presidente nomeia mais dois nomes, o Senado mais dois e a Câmara mais dois, dentre qualquer cidadão brasileiro nato maior de 35 anos de idade. Nas duas posições que cabem ao Presidente indicar, vejo como fundamentais os nomes de Dom Bertrand de Orleans e Bragança e do Padre Paulo Ricardo de Azevedo Junior (ante a convalescença do Professor Olavo de Carvalho, nome ideal para integrar esse conselho).


Senado e Câmara indicaram outros quatro nomes (dois cada qual) para os quais o Presidente deveria colocar sua maioria parlamentar e seus dois ministros (Ciro Nogueira e Flávia Arruda) para trabalhar a serviço dessas indicações, acompanhando o peso dos nomes acima, com gente do nível do Professor Modesto Carvalhosa ou do economista e professor Afonso Celso Pastore (representando outra parcela importante da sociedade e sem os arroubos de chilique de seus fãs como o jornalista Diogo Mainardi).


Isso é um conselho para ser composto por “cabelos brancos” e gente séria, sem esses palhaços que cercam hoje o Planalto.


Esse recorte político do CR é mais do que representativo do Brasil atual e essas pessoas, reunidas em uma sala, devem apresentar soluções viáveis para a nação e que serão tomadas e assumidas pelo Chefe de Estado.


As propostas a serem debatidas devem estar livres de preconceitos e frescuras e o CR precisa estar disposto a discutir de “pandemia” a Reforma do Judiciário, e a este caberá respeitar as decisões do CR, que seriam implementadas pelo Chefe de Estado, sem escalar para liminares ou votos a la Celso de Melo.


Mas para tomar uma decisão como essa e colocar na esteira uma pauta de reformas consistentes com o nosso país, é necessário que o Presidente tenha uma carga de maturidade que hoje é próxima do zero e uma preparação que mostrou não ter.


Seria necessário que ele se cercasse de gente séria com condições de auxiliá-lo nessa tarefa, com muitas horas-bunda resolvendo problemas, atendendo clientes reais no mundo real, experiência em confessionários, em parquets de sustentação oral e não de youtubers remediados financeiramente, amiguinhos de ocasião da sua esposa (a dona primeira dama Michelle B. que vive se exibindo em festas com maquiadores e gente que não agrega nada ao Brasil), enfim, certo povinho que não acerta uma concordância verbal.


Sem dispor de uma elite verdadeira (intelectual sobretudo), Jair Bolsonaro não sairá do seu lugar onde tem exercido a sua liberdade de falar tolices – o cercadinho. Repito: sem elite intelectual ao seu lado Bolsonaro não será capaz de sair do cercadinho e continuará sendo vítima de pegadinhas ridículas de repórteres comuns.


Definitivamente, PMs aposentados, jornalistas fracassados e artistas do talante de Sérgio Reis e Batoré não são as pessoas mais indicadas para tirar o Presidente do atoleiro em que ele se encontra agora.


E tenho certeza cristalina e absoluta que “Sete Setembro” não irá salvá-lo.


Por que eu tenho essa certeza?


Ora ora – porque talvez eu seja o único brasileiro que escreveu sobre o Sete Setembro nos últimos anos.


Quem está envolvido na patacoada desse próximo Sete de Setembro não tem a menor noção do que foi, de verdade, o Sete de Setembro que precisa ser honrado.


Para começar a entender o que foi o Sete de Setembro de 1822, a pessoa carece compreender, na prática e nos dias de hoje, quais grilhões nos forjam, de quem é a perfídia do astuto ardil e qual a mão mais poderosa que cabe ao Brasil zombar.


Sem isso, nem sequer um meme fará efeito; mas sabendo esses detalhes, uma piada pode derrubar qualquer mão poderosa. Mas tem que saber como faz, não é verdade?






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Conselho da República: uma solução disponível


Texto publicado em 17 de março de 2019



A semana que passou foi agitada pela decisão do STF, que determinou a competência da Justiça Eleitoral para julgar os chamados “casos conexos”, a saber: todos os processos em que se identifique uma causa jurídica cujos efeitos foram, diretamente ou indiretamente, de natureza eleitoral.


A Justiça ainda precisa modular os efeitos dessa decisão, a saber, verificar o que esse entendimento interfere, na prática, em cada processo em que houver crime eleitoral como consequência de um ato anterior de corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos “não-eleitorais”.


Essa decisão causou grande comoção e contou com críticas pesadas na sociedade e nos meios que apoiam as iniciativas da Operação Lavajato, pois, especulou-se que a decisão em tela do STF poderia interferir em muitas decisões já tomadas. O próprio Ministro relator, em entrevista dada, declarou que isso, ao seu ver, deverá ocorrer. Embora ele seja apenas um entre onze e tenha dito isso “fora dos autos”, esse caminho pode ser facilmente identificado por exercícios corriqueiros de dedução simples.


O desagrado geral, entretanto, não é de hoje, nem de ontem.


Já há tempos que o STF vem modificando o direito e isso, de certa forma, não vem contando com a simpatia de inúmeros setores da sociedade, que estão alijadas desse processo de modificação.


Antes de se criticar ou elogiar a linha que vem sendo adotada pelo STF (e não quero aqui cair na esparrela de debater o inquérito aberto pelo Presidente do STF na mesma sessão em que o caso ora mencionado foi julgado), cumpre aqui constatar um fato: há hoje uma crise institucional instalada no seio da República.


Identificar essa crise não é crítica nem elogio – é constatar um fato óbvio que o próprio Ministro Barroso reconhece ao, ele mesmo, criticar a iniciativa da investigação dos descontentes e, em passado recente e remoto, ter afirmado que os desígnios da Corte não correspondem, muita vez, ao que pensa e deseja a maioria do povo brasileiro. O próprio Ministro Barroso sabe que vem mudando o direito brasileiro unilateralmente e que fazer isso sem enfrentar descontentes seria explicitar que essas modificações frequentam filas de motéis com o seu amante, o despotismo (a conclusão é do Ministro, embora a metáfora, confesso, seja minha, já que metáfora não é crítica).


Essa afirmação do Ministro Barroso, em uma das vezes, voltou-se ao problema do aborto – de acordo com a doutrina constitucional que ele defende, o STF não estaria adstrito a uma vontade popular majoritária contra a legalização do aborto, pois ao STF caberia fazer “justiça social”, sobretudo contra uma maioria, haja vista que essa “justiça social” (ou, como bem lembrou Sowell, essa “justiça cósmica”) é em si uma luta de uma certa minoria contra essa maioria, que a Justiça institucionalizada tem o dever de dar guarida. É, assim, uma justiça ativa (não apenas “ativista”) e que advoga (literalmente) por certas causas que, em si, estão nesse moinho de transformações ex catedra do direito brasileiro.


Não quero também entrar no mérito de suas teses nem debater legalização de aborto (assunto do qual minha posição é aberta e radicalmente contra essa barbárie humana) – a ideia é voltar a um arauto do pensamento jurídico, que começou conservador e terminou na esquerda: Goffredo Telles Junior.


Ao escrever que o direito justo é o direito legítimo, entendendo legítimo aquele direito que corresponde a uma aspiração natural na sociedade, Goffredo, nos idos dos anos 1950 e em sua fase mais conservadora e bergsoniana, afirmava que a falta de respaldo dessa maioria seria, de certa forma, um núcleo de conflito entre o direito natural de um povo e de uma nação contra o direito tecnocrático de minorias putativas. Mesmo em seu momento pseudoprogressista (como na Cartas aos Brasileiros em 1977), o tema da legitimidade foi central, mostrando que o velho mestre nunca abandonou o seu peculiar jusnaturalismo.


A questão da legitimidade é central para se identificar uma crise, portanto.


Sob o ponto de vista técnico, as falas do Ministro Barroso (e isso não é uma crítica, mas apenas a constatação de um fato) são o maior atestado de que o STF vem agindo de forma ilegítima.


E essa ilegitimidade, ergo, é o combustível de uma crise que já está instalada na República, conforme quisemos demonstrar.


Para solucionar essa crise republicana, é necessário reconduzir o exercício da Jurisdição, sobretudo no âmbito do STF e do CNJ (sim, ele exerce sim jurisdição, se você ainda não percebeu, leitor, leitora), ao eixo da legitimidade.


As decisões judiciais devem sim funcionar como um diapasão social, sob pena de aprofundar uma crise de legitimidade do direito (coisa que até Habermas falava, quando a legitimidade em questão lhe agradava debater ou simular).


A solução para essa crise instalada tem de necessariamente ser supra institucional.


Quando afirmo supra institucional, quero dizer que ela deve ser constitucional e ao mesmo tempo pairar acima das instituições; mas sempre abaixo e dentro dos limites da Constituição Federal.


E neste pormenor, eu lhes apresento, leitor, leitora, o CONSELHO DA REPÚBLICA.


Previsto na Constituição Federal em seus artigos 89 e 90, o CR tem como uma de suas atribuições, “pronunciar-se sobre (...) as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas”.


E aqui volto a esse tema da crise institucional de legitimidade criada no seio da cúpula do Judiciário, cuja solução parte da minha premissa assentada nas Sagradas Escrituras, que abordam sobre o tema da harmonia (Romanos 12:3), em combinação com o art. 90, II da Constituição Federal de 1988, que fala de estabilidade das instituições democráticas.


As palavras legitimidade, harmonia e estabilidade são a única solução viável para resolver esse imbróglio todo e, pasmem, estão na Constituição prontinhas para serem usadas, exatamente para momentos como este.


E cabe única e exclusivamente ao Presidente da República lançar mão desse mecanismo.


Deixe-me entrar aqui um pouco no detalhe dessa solução que está tão a mão – que coisa é essa de Conselho da República? O que significa? De onde vem? Como funciona? Onde vive? Como se alimenta?


Voltemos à Constituição, portanto.


Como dito, a Constituição estabelece para que serve esse Conselho: além dessa tarefa de pronunciar-se e possivelmente intervir para garantir a estabilidade das instituições democráticas, o Conselho trata ainda de intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.


Quero apenas lembrar que o Brasil está muito próximo de ter que verificar se a situação na Venezuela já configura estado de defesa nacional.


Portanto, se o STF não é assunto suficiente para a instalação e pleno funcionamento do Conselho da República, o genocídio na Venezuela não deixa mais margens para dúvidas. Basta ler os arts. 136 e seguintes da Constituição Federal.


Voltando ao tema da harmonia, do equilíbrio e da estabilidade institucional, devolvendo-lhe a legitimidade, cuja origem é exclusivamente o STF, atentemos para o que diz o art. 89, que trata de sua composição: são quinze membros e o conselho é chefiado pelo Presidente da República.


Dentre os 15 membros temos: o vice-presidente (atualmente, o General Mourão), o presidente da Câmara dos Deputados (dep. Rodrigo Maia), o presidente do Senado Federal (o Sen. Davi Alcolumbre), o Ministro da Justiça (atualmente, o Min. Sérgio F. Moro), os líderes da maioria e da minoria na Câmara e no Senado e seis cidadãos brasileiros natos, com mais de trinta e cinco anos de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado e dois eleitos pela Câmara, com mandato de 3 anos, sendo vedada a reeleição ou recondução.


Os líderes no Senado hoje são, pela maioria, o Senador Eduardo Braga e pela Minoria o Senado Randolfe Rodrigues.


Na Câmara, a liderança da minoria está vaga e a liderança da minoria está a cargo da Deputada Jandira Feghali.


No dia 19 de fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer nomeou, para um mandato de 3 anos, os Srs. Jorge Luiz Macedo Bastos (ex-diretor da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres) e Carlos Mário da Silva Velloso (este, ex-Ministro do STF). A Câmara nomeou o Deputado José Carlos Aleluia e o ex-Ministro da Justiça Eugênio Aragão e o Senado não fez nomeações civis. Do que consta das informações oficiais disponíveis, não chegaram a tomar posse e o Conselho da República de Temer não chegou a ser instalado ou deliberar. As únicas vagas que ficaram em aberto foram as do Senado e, atualmente, a da liderança da maioria da Câmara. Estas nomeações ocorreram de afogadilho por conta da intervenção no Rio de Janeiro, quando resolveu-se lembrar a existência do Conselho da República e a obrigação constitucional de consulta prévia em caso de intervenção federal. As pessoas indicadas na forma do art. 89, VII da Constituição por conta da intervenção no Rio de Janeiro teriam mandato até fevereiro de 2021 se tivessem tomado posse e exercido o mandato em primeira reunião, que, ao que consta das informações oficiais, jamais chegou a ocorrer.


Em obediência ao que diz a Lei 8.041, que regula o tema, entendo que a falta de posse tenha levado tais nomeações a ter caducado. Novas nomeações deveriam ser feitas para atender o que dispõe a lei.


Perceba assim que veio a tona então no ano passado que a constituição tinha esse art. 90. Michel Temer, que se apresenta como professor de direito constitucional e até tem um livrinho divertido sobre o assunto, desconhecia por completo a questão. Continua sem entender para que serve o instituto.


E não é culpa dele. Nem como professor da matéria, nem como político, nem como ex-Presidente.


Nenhum professor de direito de constitucional conhece ou estudou sobre o tema.


O leitor e a leitora poderão trazer das estantes para a mesa todas as obras de direito constitucional escritas, incluindo o best-seller do Professor Pedro Lenza. Não há mais do que 2 parágrafos sobre o tema, isso quando resolvem tratar do assunto.


Obras de Gilmar Mendes, Alexandre de Morais, Luis Roberto Barroso não dedicam uma linha sequer ao tema.


Obras mais antigas como a de Manoel Gonçalves Ferreira Filho (o famoso “Manual do Manecão”) ou ainda o intrincado “curso” do Professor José Affonso da Silva oscilam entre o nada e dois parágrafos.


Mas é com José Affonso que os dois parágrafos ficam interessantes. Ao longo de suas quases 1000 páginas, é na de número 671 em sua última edição que o “Curso do Zé Affonso” vai tratar do tema em literalmente dois parágrafos (dos quais 1 e meio são cópias do que dispõem os artigos da constituição). A única parte em que lhe coube algum comentário está assim desde a primeira edição até hoje: “revela-se, assim, como um conselho de consolidação democrática, mas só a experiência vai confirmar a sua utilidade. Foi inspirado no Conselho de Estado instituído nos arts. 144 a 149 da Constituição portuguesa, e surgiu no bojo da proposta parlamentarista que, tendo caído, o deixou de herança dentro do presidencialismo, com certeza para não merecer a menor atenção do Presidente da República, que, no personalismo do sistema, não costuma consultar senão os seus próprios botões (às vezes)” (os grifos são meus).


Não só para ele, mas para a totalidade dos “juristas” esse Conselho é “inútil”.


Essa inutilidade saída da opinião da casta dos “constitucionalistas” não decorre dos fatos – decorre exclusivamente de uma preguiça reiterada de geração para geração, que vai repetindo, em ato claro de corrupção da inteligência jurídica, que o Conselho de nada serviria ou, como foi ad hoc inventado no tempo da intervenção no Rio de Janeiro, seria um “conselho meramente consultivo”, em interpretação absolutamente cafajeste do termo “pronunciar-se” (como se alguém fosse convocado para “pronunciar-se” sobre “estado de defesa” por mero dilentantismo ou diversão...).


Não quero aqui sugerir que o desinteresse dos juristas em face desse órgão decorre de sua natureza eminentemente política, já que não conta com a participação de membros do Poder Judiciário, nem mesmo de membros das FFAA: creio que o desinteresse decorre mesmo de uma absoluta ignorância sobre o instituto e não da impossibilidade de ter acesso a mais cargos (mesmo porque a lei determina que o exercício das funções no Conselho da República “é considerada atividade relevante e não remunerada” [grifei, para afastar abutres]).


E a ignorância é tanta que os poucos manuais que citam o Conselho da República, quase nenhum chega a mencionar que o tema foi regulado por lei no tempo de Fernando Collor.


Trata-se da Lei nr. 8.041, de 5 de junho de 1990.


É uma lei bastante chinfrim, feita as pressas, sem cuidado; mas é o que temos para hoje.


Cumpre lembrar que desde a constituição de 1988 até essa lei de Collor, que preencheu o Conselho da República a época, os presidentes Sarney, Collor, FHC e Lula fizeram nomeações esporádicas para esse Conselho sem nunca, jamais tê-lo instalado ou usado. Essas nomeações todas caducaram por evidente ausência de instalação do órgão e de efetivo exercício com deliberações. A situação é tão caótica que nem sequer uma webpage em algum “.gov” esse Conselho dispõe.


A história de maus tratos a esse Conselho anda junto com a história da tal política de coalizão.


Foi no segundo mandato de Lula, governo que, hoje sabemos, foi anabolizado pelas práticas do Mensalão e do Petrolão, que o Conselho da República foi completamente jogado no ostracismo.


É absolutamente errôneo o que dizem esses poucos apaniguados do direito constitucional de que a função do Conselho da República era um paliativo para preencher um vácuo de poder caso o plebiscito de 1994 desaguasse em um sistema parlamentarista. É gente que sabe de parlamentarismo por apostila...


O Conselho da República é peça-chave nessa função de articulação política entre Poderes da República com vistas à nossa estabilidade institucional. Toda instituição conta com um conselho supra executivo e com funções essenciais de natureza estatutária. Não há exceção.


Note que nem a Constituição, nem Montesquieu, nem os federalistas ou founding fathers falam exclusivamente de independência dos poderes: a palavra vem associada à harmonia e aqui, voltamos à essência do termo em Romanos 12:3 – a independência sem harmonia se transforma em tirania e a própria constituição estabelece que é ao Conselho da República que cabe recobrar essa independência de forma harmônica. Se você ainda não sabe o que é harmonia, pergunte a um músico – ele vai te explicar isso melhor do que o faria um jurista.


Nesse caso do choque entre a legitimidade das decisões do STF e do CNJ, a crise institucional instalada conta com uma única saída que a Constituição oferece: acelerar uma ampla reforma do Poder Judiciário via Conselho da República. Essa reforma poderia sim ocorrer em regime de urgência mas isso dependeria de uma articulação política uniforme entre os Poderes Executivo e Legislativo, cuja forma mais segura seria via Conselho da República.


A premissa básica dessa reforma deveria ter em testa que a Operação Lavajato não é apenas um patrimônio histórico do Brasil, mas sim de toda a humanidade. Demos um landmark ao mundo no combate à corrupção e na forma justa, legítima, legal e até garantista de se colocar na cadeia um número elevado de corruptos e de criminosos perigosos envolvidos em organizações que realizaram atos de lavagem de dinheiro, em troca de uma fraude absoluta ao princípio representativo.


Preservar a Operação Lavajato significa manter íntegro o princípio representativo, assegurando ao cidadão que o deputado e senador que vota em Brasília pelo resto do país, o faz seguindo as regras representativas e não porque foi beneficiado pessoalmente a votar de uma forma ou de outra. Isso é vital para a sobrevida da nossa democracia, interrompida nos tempos de Lula/Dilma.


No paralelo, se a Operação Lavajato estiver ameaçada no curso da modulação da decisão da semana passada, sinalizando-se o risco de voltarmos a modelos da velha política, o Conselho da República tem o dever de intervir.


Entendo que o Conselho da República tem atribuições muito mais amplas do que pensa a vã filosofia do oligopólio editorial dos constitucionalistas – estão todos errados em suas superficiais análises e desafio qualquer um a debater sobre o tema comigo, a qualquer tempo.


Dentro desse entendimento, quando a constituição fala que o Conselho deve pronunciar-se, entendo que a forma correta de pronunciar-se é por meio de resoluções normativas.


Há certas situações que cabe ao Conselho da República dirimir.


Aqui a oportunidade para que o Conselho da República interfira e reforme o Judiciário em caráter de urgência, para impor-lhe limites institucionais que deem à República a sua tão querida estabilidade, é algo que não pode mais demorar uma semana sequer.


A dúvida final, eu sei, diz respeito a esse histórico obscuro dessa instituição que foi sorrateiramente deixada à inanição por Lula e cruelmente sepultada por Dilma – note-se ainda que há uma PEC para reformar esses artigos e incluir como membros natos desse Conselho da República... ex-presidentes eleitos, o que colocaria de volta em um órgão supra institucional não apenas a mulher sapiens Dilma Rousseff, mas também e sobretudo o meliante de Atibaia.


Note ainda que o embalsamamento do Conselho da República anda pari passu com o sucesso do Petrolão e a explosão da corrupção representativa no Brasil: uma está intimamente ligada a outra.


O Presidente da República precisa urgentemente organizar e usar, de forma institucional esse verdadeiro Poder Moderador da República Brasileira, pois o seu mandato está em risco se as coisas seguirem do jeito que estão.


Se você ainda não entendeu porque a morte do Conselho da República e o renascimento da corrupção estão lado a lado, acompanhe a partir daqui meu raciocínio.


Tempos atrás a funcionalidade desse Conselho que foi substituída, como dissemos, pelo esquema inventado por FHC e ACM denominado política de coalizão, cuja vertente econômica chama-se, na feliz expressão do Professor Sérgio Lazzarinni, capitalismo de laços.


FHC e ACM notaram que as funções políticas de um Conselho da República poderiam ocorrer nos bastidores, em união de partidos com mídia amiga, para que temas de interesse do establishment ganhassem a aprovação sem que um processo institucional desse conta de sua publicidade e satisfações à sociedade. Sim, ao meu ver a ditadura do Mensalão implementada por Lula e Zé Dirceu teve início em um golpe político que FHC e ACM deram nas intituições brasileiras, em especial na letra constitucional do Conselho da República.


Com Lula, a política de coalizão se sofisticou e encontrou em políticas econômicas típicas do capitalismo de laços (leia-se, economia fascista) uma forte barreira de participação do povo, consolidando uma ditadura que era administrada, no âmbito de suas articulações, a partir da Casa Civil da Presidência da República.


FHC e ACM implementaram uma política de coalizão em que Presidente da República e Presidente do Congresso Nacional administravam diretamente essa coalizão.


Lula inovou e adaptou a política de coalizão a um sistema soviético, em que o Secretário Geral da República iria controlar tais articulações. Esse secretário geral da república era o então Ministro da Casa Civil e não por coincidência, foi escalado Zé Dirceu para essa função.


A partir daí a função do Ministro da Casa Civil cresceu exponencialmente, deixando à Presidência da República funções de articulação global junto ao Foro de São Paulo.


É por essa razão que essa política de coalizão, também conhecida como política do toma-lá-dá-cá (TLDC), criada por FHC e ACM e sofisticada como máquina de poder por Lula e Zé Dirceu, tem por obrigação matar o Conselho da República.


Desta forma, o Presidente Jair Bolsonaro, ao nomear Onyx Lonrenzoni para que exerça a função de principal articulador via Casa Civil, usa de um mecanismo soviético sem saber que o faz!


Será impossível vencer o TLDC se o Presidente seguir usando um mecanismo que serve exatamente para azeitar e louvar esse TLDC que ele diz querer destruir mas não vem sabendo como fazê-lo.


O Presidente deveria abandonar imediatamente as funções de articulação que hoje recaem sobre a Casa Civil e retransformá-la em um Ministério de funções meramente secretariais e burocráticas (uma espécie de back office presidencial com funções de organização das informações para o Diário Oficial – só, apenas e nada mais).


Urge retirar as funções políticas da Casa Civil e exercê-las, com urgência, direta e imediatamente dentro do Conselho da República, que precisa ser reformado e remodelado, com a indicação de novos nomes, ante à caducidade das anteriores nomeações ad hoc dos tempos de Temer.


Via Conselho da República o Presidente deverá exercer a sua liderança como Comandante da nação a fim de não só dirimir a crise institucional decorrente de decisões ilegítimas do STF e do CNJ.


De quebra, poderá exercer a tão sonhada articulação política de forma direta e sem intermediários, evitando assim o TLDC e a volta da política de coalizão e o capitalismo de laços, comandando com inteligência e estratégia outros dois pontos de fundamental retomada do equilíbrio institucional do Brasil: a crise de fronteira na Venezuela, a reforma da previdência e o pacote do Ministro Moro (membro nato do Conselho da República).


Presidente Jair Bolsonaro – instale agora o Conselho da República e mãos a obra! O Brasil não pode esperar mais!


Não é apenas seu mandato que começa a entrar em jogo – é a estabilidade democrática do Brasil.



Bem aventurado o homem que que não segue os conselhos dos ímpios e não trilha o caminho dos pecadores e nem participa da reunião de insolentes.

Salmo 1


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