• Zero à Direita

STF já tem 4 votos favoráveis a permitir que Maia e Alcolumbre participem de reeleição


Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli foram favoráveis ao entendimento.


Em plenário virtual que vem sendo realizado, quatro ministros do STF já votaram à favor de permitir que Rodrigo Maia (DEM) e Davi Alcolumbre (DEM), possam participar das eleições para as presidências do Legislativo, mesmo já ocupando a cadeira. Até o momento, apenas o ministro Marques Nunes votou contrário; ele concorda que a reeleição é possível, mas não a quem já tenha sido reeleito antes. No cenário atual, o entendimento de Nunes Marques dá sinal verde a Alcolumbre, mas barra Maia.


A data limite para o fim das votações é o dia 11 de dezembro. Caso algum ministro não compute seu voto dentro do prazo estabelecido, este será computado como favorável ao entendimento do relator, Gilmar Mendes, que favorece Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre.


Pontos abordados pelo relator da matéria, Gilmar Mendes


• Fica autorizada a reeleição, independentemente de ser ou não na mesma Legislatura (período de 4 anos entre eleições gerais);


Só pode haver uma reeleição consecutiva;


• A norma passa a ser aplicada de maneira ampla nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas (nos Estados) e Câmara Distrital (em Brasília);


A nova regra vale daqui para a frente, independentemente de quem ocupar cargo de presidente em Poder Legislativo já ter sido reeleito.