• Zero à Direita

STF votará se congresso pode ou não permitir reeleições de Maia e Alcolumbre


Mesmo proibida pela constituição, STF levará a matéria ao plenário. Julgamento começa no dia 4.


O Supremo Tribunal Federal (STF) vai levar ao plenário, à partir do dia 4 de dezembro, um processo que questiona se a Constituição Federal permite a reeleição dos presidentes das Casas em uma mesma legislatura, isto é, no período de quatro anos entre uma eleição e outra. Em palavras claras, para determinar se o Congresso nacional pode ou não aceitar os pedidos de candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado, respectivamente. Isso abriria o caminho para que ambos permaneçam nos cargos por mais dois anos.


O julgamento será feito em plenário virtual, com a postagem dos votos ao longo de uma semana. A tendência é que os ministros declarem que a questão é “interna corporis”, que significa que cabe exclusivamente ao Congresso Nacional definir as condições para as reeleições da Mesa Diretora.


Consultamos o jurista Evandro Pontes sobre o julgamento:


“Autorizar a reeleição não significa que eles estejam reeleitos. As pessoas estão tomando uma decisão jurídica sob o prisma político e ainda contando com algo não aconteceu. É importante ressaltar que, até o momento, não há nenhum movimento político que ensaie impedir a candidatura dos atuais presidentes do Legislativo."

Se o Presidente Jair Bolsonaro não se mexer politicamente e indicar um candidato seu para o congresso, permanecerá refém do centrão e terminará morto politicamente. Está é a última chance que ele tem de varrer de vez o que o impede de retomar as pautas conservadoras. Não existe mais a possibilidade de contar com o aparato jurídico.