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  • F. Wronski

Suprema corte do México decide que penas contra o aborto são inconstitucionais

A Suprema Corte do México votou na terça-feira (07/09) a descriminalização do aborto, uma votação histórica em um país de maioria católica.



O tribunal votou por unanimidade para anular vários artigos de uma lei do estado de Coahuila, no norte, que estabelece penas de prisão de até três anos para mulheres que fazem abortos ilegais. O tribunal decidiu que punir o aborto é inconstitucional.


Embora a decisão vá afetar apenas esse estado, ela estabeleceu um "critério obrigatório para todos os juízes do país" que devem adotar a mesma decisão se casos semelhantes forem levados ao seu conhecimento, disse o presidente da Suprema Corte, Arturo Zaldivar.


A decisão abre um precedente para a legalização do aborto em todo o país.


“Hoje é um dia histórico para os direitos de todas as mulheres mexicanas”, disse Zaldivar.

O aborto é completamente descriminalizado apenas em quatro dos 32 estados do país: Cidade do México, Oaxaca, Hidalgo e Veracruz.


A decisão afirma que “as mulheres grávidas podem interromper a gravidez em instituições públicas de saúde de forma acessível, gratuita, confidencial - segura, ágil e não discriminatória”.


"A base da lei criminal para punir aqueles que voluntariamente interrompem a gravidez não é um corpo docente disponível para o legislador porque os direitos humanos estão em jogo", disse a ministra Margarita Rios-Farjat na terça-feira.


No entanto, em um país com uma das maiores populações católicas do mundo, muitos permanecem divididos sobre a questão dos direitos reprodutivos como resultado do papel que a Igreja Católica tem desempenhado em sua sociedade.


O conservador Partido Ação Nacional do México se opôs à decisão.


“Somos a favor de defender a vida desde o momento da concepção até a morte natural”, disse em um comunicado.


Durante anos, movimentos pró-aborto na América Latina têm feito campanha em favor dos direitos reprodutivos das mulheres. Em dezembro de 2020, a Argentina se tornou o segundo país da região a legalizar o aborto.



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