• Evandro Pontes

Texas vs. Penn et. all - UPDATE



O Procurador Geral do Estado do Missouri acaba de solicitar que o estado seja aceito como parte na ação movida pelo Texas, junto à parte autora.


Minutos depois, o Procurador Geral do Estado de Ohio apresentou uma das mais incompreensíveis manifestações nesse processo: trata-se de uma petição de amicus curiae "em apoio a nenhuma das partes" (brief of Amicus Curiae Ohio in support of neither party). Vide a curiosa peça aqui.


Basicamente o Procurador Geral Dave Yost discorda dos argumentos do procurador do Texas em relação à forma como a violação ali discutida, precisará ser encarada. E com isso, admite que a intervenção da Suprema Corte não poderá se dar retroativamente em relação à eleição já realizada, mas apenas e tão somente em face dos pleitos futuros a partir de 2024.


Essa é uma solução intermediária e "salomônica" que pode seduzir argumentos entre os nove juízes e que precisará da nossa atenção.


Assim que surgirem novas indicações, informaremos o leitor em primeira mão.

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