• Shock Wave News

Uma contribuição ao debate do voto nulo


por Anthony Neto


Sou um jovem eleitor. E desde antes de votar já era profundamente descrente do dito sistema democrático, embora entenda que “jovem é merda”, tento seguir, o máximo que consigo, o conselho dado por Nelson Rodrigues.


Hoje adotarei a postura de defender a necessidade do voto nulo, bem como a sua radicalidade dado o cenário brasileiro.


Ao se estudar a História de nosso país, notaremos que desde o século XVI já eram realizadas eleições no que hoje chamamos de municipalidades (obviamente que não eram eleições via sufrágio universal, mas ainda assim eleições dentre os ditos membros qualificados para tal, tanto os candidatos, quanto os eleitores). Assim sendo, estamos bem longe de outros países mundo afora que não possuem o que podemos denominar de “tradição de escolher”, e é neste ponto que quero ficar um pouco mais.


Desde muito tempo, fomos sendo acostumados a sempre escolher dentre o que nos era oferecido, pense no caso de um amante de churrasco que é levado num desses restaurantes dos membros da seita veganista, o pobre diabo chega lá, olha o cardápio, sente aquela terrível sensação que não provará o suculento gosto da carne mal passada, e acaba pegando um prato que lhe parece, o mais assemelhado com o que ele já conhece, ou ainda, eventualmente escolhe algo bem exótico para ver qual é o gosto. Nós, o eleitorado brasileiro, temos, coletivamente falando, um comportamento idêntico ao do amante do churrasco, isto é, nos acostumamos a escolher dentre o que mais se parece com o que já houve, ou, eventualmente, optamos por algo mais “exótico”.


O que precisamos entender, de uma vez por todas, é que ao adentrar no restaurante e olhar o cardápio, existe uma ação possível ainda, que não envolve apenas escolher qualquer coisa, podemos sair do restaurante, e escolher outro. Esse “escolher outro”, significa, dentre outras coisas, mudar de sistema, no nosso caso em particular, tentar, perceba bem, eu disse tentar, construir uma República, porque esse sistema no qual vivemos pode ser chamado de muita coisa, menos de República.


E onde fica o voto nulo?


Perceba que não basta sair do restaurante, ele, o restaurante, precisa de um sinal que está servindo mal, ou seja, que é ruim, e esse sinal vem da escolha de um outro restaurante, ou do surgimento de um novo, um concorrente. Olhando no caso do sistema vigente hoje, precisamos mostrar para ele que não há mais tolerância para com ele, que ele não serve mais, na realidade nunca serviu; ou melhor, sempre serviu aos interesses escusos de tipos que sabemos bem quem são.


Votar nulo é uma das formas legítimas que temos para deslegitimar esse sistema de privilégios! E talvez seja a nossa última opção, pois não resta dúvidas que não virá, pelo sistema, alguma mudança que sintamos como positiva em nossas vidas diárias, o governo Bolsonaro tem dado mostras disso, e está mais do que evidente que não haverá ninguém mais “radical” que o atual presidente da republiqueta.


Há quem diga que devemos “ucranizar”, e disto se concluem várias coisas, dentre as quais destaco:


(i) a pessoa não conhece a História brasileira para perceber que nem revolução ou revoltas, por aqui, são coisas padrão, só para dar um exemplo, a Sabinada (século XIX) propunha uma “república temporária” (algo que é bem difícil de explicar para qualquer estrangeiro);


(ii) não é da índole “média” brasileira o comportamento necessário às revoluções, a saber, o de matar ou morrer a qualquer momento e por ideais, por aqui, mata-se e morre-se por 1 real, não por ideais;


(iii) sociologicamente falando não há na sociedade brasileira as ditas “estruturas primárias” (entenda como sendo as famílias, igrejas, núcleos comunitários) interessadas em tamanho trabalho, porque quando se trata de buscar construir uma República, o melhor exemplo moderno que temos, os Estados Unidos da América, mostrou o tamanho dos custos pessoais envolvidos, basta ler sobre a vida dos três primeiros presidentes, sobre a vida do primeiro secretário do Tesouro, para se ter uma noção dos custos pessoais envolvidos, e para a nossa infelicidade coletiva, não temos no Brasil uma massa crítica suficiente para topar essa luta, por aqui, quem a tenta, acaba como Policarpo Quaresma;


(iv) não se pode “ucranizar” sem armas, e para a infelicidade geral da Nação, os indivíduos que estão bem armados, estão mais ocupados com o seus baile funk e com a venda de entorpecentes para as classes abastadas brasileiras (classe média e ricos), além do que, se estes resolvessem “ucranizar”, seria para exterminar a pouca resistência que ainda encontram para as suas atividades deletérias;


(v) não se pode “ucranizar” num país em que o exército tem a história que o exército brasileiro tem, eles não têm o menor pudor de tiranizar e trucidar a própria população, vide Canudos;


(vi) alguém realmente acredita que esse generalato que cumprimenta com o cotovelo e/ou morde fronha tem condições de querer mexer no sistema de privilégios do qual eles são parte interessada e privilegiada? Acorda, caso ainda acredite nessa besteira!


Ainda há outros argumentos, mas espero que estes já sejam suficientes para entender que nada de bom virá do próprio sistema, porque ele entende que a sua existência é o mais importante, sempre!


E por que votar nulo interferiria num tal cenário?


Pelo simples motivo que mesmo os regimes mais arbitrários que já existiram, sabem muito bem que são necessárias fontes de legitimidade do sistema, para que o poder possa ser exercido e pouco contestado, isso quando o é. E quando aceitamos participar do teatro abjeto desenhado por oligarcas e burocratas cleptocratas, estamos lhes dando parte da legitimidade de que precisam para justificar a sua própria existência.


E não, não podemos acreditar que somos um país normal, ou que estamos próximos dos países nos quais mais se inspiraram os nossos arquitetos institucionais, pegue o mais esculhambado deles, a saber, a França, nem de longe a França é tão injusta, doente e cleptocrática como o Brasil, e olha que de decadência eles entendem bem. Não vou comparar com a Alemanha, Inglaterra e Estados Unidos para não gerar mais incômodo. E note bem, isso não significa que nossa sociedade deveria meramente copiar esses modelos (sou daqueles acha tal ideia uma imbecilidade completa), mas sim estou apenas reconhecendo que são estes países que muito influenciaram o desenho de parte considerável das instituições políticas nacionais, em particular nas republiquetas que já tiveram lugar por aqui desde o golpe de 1889.


Ao participarmos do pleito, aceitando o cardápio oferecido, estamos legitimando um sistema de privilégios que tem como única e exclusiva missão nos roubar, diuturnamente nos roubar, destruir nossa capacidade de resolver nossos problemas e nos tutelar nas coisas mais comezinhas da vida cotidiana. Quanto tempo acha que vai demorar para quererem impor ao seu filho ter aulas com a “pedagogia do salto alto”? De preferência ainda na creche.


E não espere que o sistema de privilégios vá se preocupar com isso, porque ele não irá. Perceba que em meio ao pior momento da economia brasileira da fase republiquetas, sendo que alguns acreditam até mesmo de toda a nossa história econômica, os membros do sistema de privilégios estavam interessados em obterem reajustes salariais, lembre-se que uma das primeiras medidas do vampirão foi terminar de negociar e sancionar um reajuste salarial, enquanto que para a rés do chão do sistema de privilégios (leia população comum) veio uma “reforma trabalhista” que piorou as já ruins condições de trabalho no país e aumentou o fosso que separa os “iluminados e iluminadores” do sistema de privilégios, do restante do país.


E aviso aos liberais que adoram castrar as liberdades alheias, desde quando é correto uma reforma que atinge e piora as condições de um enorme contingente de trabalhadores mal pagos, enquanto que para os funcionários do leviatã se dá aumento salarial? Desde quando isso é justo, ou ainda, aceitável num cenário econômico e social como o brasileiro?


Em nosso país não precisamos de realismo mágico ou fantasias, a ilha do descalabro chamada Brasília faz, cotidianamente, o trabalho de vários George(s) Martins!


Votar nulo nesse cenário funcionaria como um sinal de completa desaprovação com o sistema que aí está, e aos que perguntam qual a alternativa ou saída após tal descontentamento ficar evidente?


A resposta para essa pergunta é ambígua, porque embora a resposta seja fácil, isto é, desenhar uma “nova república”, na realidade, não se trata de meramente redesenhar instituições, porque o que faz uma instituição são pessoas, e são precisamente as pessoas que estão mal.


Diz o ditado popular “o uso do cachimbo entorta a boca”, pois bem, as várias republiquetas que se sucederam no Brasil foram de mal a pior, desde o início elas trataram de encastelar ainda mais antigos privilégios, gambiaras “institucionais” a fim de preservarem os seus interesses privados dentro das estruturas de Estado. Não que o período imperial fosse grande coisa em se tratando de bom uso do dinheiro extraído da sociedade civil, mas ainda havia algum grau de compromisso para se tentar controlar o mínimo que fosse o orçamento público, já na fase republiquetas que tivemos em nosso país, imperou o total descompasso dessa relação, ao ponto do imortal Júlio Afrânio Peixoto, em livro publicado em 1944, ironizar tal situação (tal autor tem uma escrita bastante sincera, em determinados momentos sendo até um pouco mordaz), que cito

“A monarquia deixava-nos um país de 14 milhões de habitantes, 195 mil contos de receita pública, o que era pouco, mas respeitado na América do Sul, com bom nome na Europa, tradição e crédito: cada brasileiro devia então 13$500; crescemos em população e orçamento; infelizmente perdemos a hegemonia no continente sul-americano e o crédito, por sucessivas suspensões de pagamento, não é grande, nem na América, nem na Europa. Com os empréstimos externos esbanjados e a emissão de apólices e papel moeda para cobrir os déficits, chegamos, 50 anos depois, a dever, cada brasileiro, 900$000. E não paramos. Do Império se disse que era o “déficit”: a República não mudou... É triste dizê-lo, mas história não é apologia e o patriotismo não exclui as verdades amargas, que podem ser tônicas.”


Pois bem, não quero adentrar na crônica econômica das republiquetas para não desviar muito meu argumento, apenas brevemente citarei que:


(a) todos os acréscimos na riqueza nacional, sempre tiveram como finalidade aumentar a riqueza das oligarquias que controlavam (controlam) o sistema político, as migalhas que foram deixadas com o povo, foram uma espécie de política de compensação, pelo roubo incessante que o Estado fizera e faz conosco;


(b) a nossa classe burocrática fora completamente corrompida na Ditadura Vargas, e várias das práticas e “usos e costumes” de tal classe tem suas raízes nesse período, essa visão ultra patrimonialista menor que faz os funcionários públicos se acharem “donos dos cargos” (e de fato o são, não é mesmo?);


(c) ainda como herança das acomodações políticas da Ditadura Vargas, bem como os governos que o sucederam, pouco espaço houve para o que hoje é chamado de liberalismo clássico (ao ponto de Douglas North, em visita ao Brasil escrever em seu diário de viagem se no Brasil só havia Eugênio Gudin como apóstolo da liberdade individual [1, pág.15]). E veja, embora eu tenha muito apreço pela figura de Roberto Campos, os fatos, quando das suas passagens pelas instituições econômicas de nosso país, negam parte circunstancial de sua defesa mais aguerrida do liberalismo no fim da vida, porque uma série de regulações e novas instituições econômicas que minam boa parte da capacidade de livre iniciativa, tiveram sua participação, foi ele quem escreveu a lei que cria o BNDES, o mastodonte que irriga as contas dos amigos do Estado [2]. Campos também teve participação na imbecilidade que é a zona franca de Manaus [3], além de ter participado da elaboração do plano de metas no governo JK. Boa parte dessas medidas nada têm de liberalismo.


Assim sendo, para que possamos ter a possibilidade de enfrentar esse sistema de privilégios que mantém a nossa população refém de políticas de compensação (típicas “políticas públicas”, que são elevadas ao estado de vacas sagradas pelos adoradores do Estado – procura ver depois como essas pessoas falam sobre o Estado, chega os olhos brilham, sentem-se acalentadas pelo mais profundo “amor”, e sabemos bem onde acaba “amor” ao Estado).


Vou lhes explicar um pouco, dando o exemplo de onde moro, sobre como o sistema está completamente viciado. Moro em São Bernardo do Campo, munícipio da região metropolitana de São Paulo, e segundo a Fundação SEADE, com 812.086 habitantes, sendo destes um total de 620.181 eleitores, dos quais 261.761 eleitores optaram por reeleger o prefeito do tucanato. Note que menos de 43% dos eleitores optaram por tal opção e ainda assim ele permanecerá por mais 4 anos chefiando a cidade.


Mas não quero falar de números, quero falar para vocês sobre alguns “detalhes” da crônica política municipal. O atual prefeito foi eleito em 2016 com uma campanha bastante fácil, haja visto que estava no auge a rejeição ao partido dos trabalhadores que não trabalham (São Bernardo foi o “berço” de tal partido e de seu principal representante), me lembro com precisão enorme como estava evidente a rejeição; a cidade havia sido administrada nos outros 8 anos anteriores pelo senhor Luiz Marinho (uma breve pesquisa nos buscadores lhe mostrará o perfil do mesmo), que falando em aspectos relacionados a cidade, havia espalhado uma série de obras de médio e grande porte (boa parte delas sem a prefeitura dispor de capacidade de pagamento para lhes dar andamento, como de costume aqui no Brasil).


A cidade estava com aparência de preparada para pautas eleitoreiras, o exemplo mais icônico da malversação do dinheiro extraído da população se encontra no centro da cidade, em pleno Paço Municipal (sede do poder executivo e legislativo municipal), trata-se do “Museu do Trabalhador” – uma obra que deveria funcionar como uma espécie de mausoléu para a jararaca ainda viva, tal obra deveria ter sido concluída em 2012, e só veio a ter termo, no fim de 2020, após longas complicações jurídicas e mudança de funções, agora é uma tal “Fábrica de Cultura”, e sabemos bem que tipo de “cultura” – mas os exemplos de obras para propaganda eleitoral eram variados, em quase todos os bairros havia tais obras.


Nesse cenário desolador, o tucano jovem e carreirista político conseguiu sem nenhum grande entrave, ser eleito de forma bastante tranquila e com um discurso, note bem, discurso de rejeição ao PT, mas que na prática é a mesma coisa da ALESP, ou seja, são amiguinhos quando se trata de luxar com o nosso dinheiro.


E o que passou a ocorrer na cidade?


A crônica política corriqueira, investigações policiais e aparelhamento partidário das estruturas estatais. Houve PF investigando e pedindo afastamento do atual prefeito [4], houve aqueles belos concursos públicos (uma das formas de “compensação” usadas pelo sistema), houve problemas de malversação de recursos de obras para além das “coisas” investigadas pela PF, e o que mais há? Há um judiciário com relações estreitas com o tucanato que finge não ver os processos, há um Ministério Público que dorme em berço esplêndido, afinal de contas os seus 30 mil reais estão lá no fim do mês, não importando as ações dos políticos. E o que o sistema resolveu fazer com a população em 2020?


Essa é parte que mais nociva de até onde o sistema chega, na campanha eleitoral de 2020, em meio a toda essa situação de histeria pandêmica, estava evidente que os grupos políticos detentores do poder teriam vantagens, e no caso de São Bernardo, por haver pouquíssimo debate e embate político (aqui a Câmara de Vereadores é uma mera carimbadora de decisões do prefeito, e alteradora de nomes de ruas, além de custar mais de 180 mil reais por dia – contados os fins de semana –, na última vez que tinha olhado o “seu” orçamento). A cidade foi posta numa “escolha” entre o atual prefeito (investigadíssimo pela PF), o ex-prefeito Marinho (parte em diversos processos, alguns como réu) e uma série de desconhecidos, e que por conta de contingências de como funciona a política da cidade e da região metropolitana, teriam pouca chance de se fazer sequer conhecidos. E para piorar, um possível candidato que não figura em investigações policiais ou processos, estou a falar do deputado Alex Manente, resolveu apoiar o atual prefeito. Note, o sistema impôs à cidade uma escolha para prefeito entre um investigado por corrupção, um réu por corrupção e desconhecidos dos munícipes.


Perceba que o sistema coloca a população na posição de se equiparar a esse tipo de candidatos, como uma forma de acomodação social, na qual nós temos que nos contentar com isso mesmo, porque é assim que as coisas funcionam. E infelizmente, parte expressiva das pessoas têm se contentado com isso, eu, de minha parte, sei que não colaborei com esse teatro abjeto, pedi com argumentação compatível com a experiência de cidade que todos da minha família têm para que anulassem os seus votos já em 2020, uma vez que era um direito não ter que escolher entre as opções. Sei que alguns como eu, tomaram tal opção.


Agora, considerando o que temos visto desde a posse do atual governo federal, em que dia após dia, cada linha do plano de governo apresentado vem sendo ignoradas, quando não postas em seu oposto completo, votar nulo torna-se um dever. E não podemos fugir para com o dever, é isso que separa os que amadureceram dos que ainda têm a necessidade de afirmação no outro.


O atual presidente da republiqueta não foi eleito para ficar soltando bravatas inúteis e agindo como um encantador de marmanjos, com as suas filigranas diárias. Sim, o presidente passa bem longe de um bom comunicador, muito pelo contrário, sua inabilidade com as palavras, aliadas ao seu temperamento geram situações desnecessárias, que já lhe fizeram perder parte expressiva do capital político que fora depositado nele, e que só retornará se ele conseguir implementar uma política econômica decente (coisa que a equipe do ministro Paulo Guedes anda bem longe), porque as pessoas precisam de trabalho para ter renda, e isso não está acontecendo na taxa que a economia brasileira precisa, ou se ele conseguir encontrar algum modo para eternizar o coronavoucher, são essas as duas possibilidades que ele dispõe para conseguir retomar o capital político que já teve.


E não me venha dizer que o “brasileiro vota com o estômago”, como se isso fosse ruim. É pérfido dizer isso com tom negativo. Até porque se as pessoas não estivessem atrás de sobreviver, quem estaria ligando para elas? Trata-se na verdade de um comportamento completamente compreensível quando se vive numa sociedade tão injusta.


A ideia de que é possível administrar um país da complexidade do Brasil sem política econômica adequada as nossas condições sociais e econômicas é hilariante.


Não se trata de dizer que a economia é tudo, mas sim de reconhecer o seu papel para que haja mais indivíduos autônomos, capazes de se verem livres das amaras estatais, sem o peso das regulações que só servem aos interesses cartoriais do sistema de privilégios. E o atual governo federal tem falhado nessa missão, muito pelo contrário, as suas ações vão todas na direção de mais poder centralizado, de mais concentração em determinados órgãos e pouco resultado prático nas questões que poderiam abrir a janela de oportunidade para fuga dos controles estatais. Esse é talvez o motivo mais relevante para eu votar nulo em 2020, porque não resta dúvidas que o sistema de privilégios só sofrerá mudanças vindo de fora, uma espécie de “fórceps constitucional” para ver se conseguimos extrair uma República desse marasmo político.


Votar nulo é a nossa melhor arma para enfrentar, ainda que de forma difusa, esse maldito sistema de privilégios, que rebaixou a população brasileira à condição pré-humana.



Notas e referências


[1] Trata-se de artigo muito interessante de Leo Monasterio e Mauro Boianovsky em “Textos para Discussão” do IPEA. Confesso que durante certo tempo, tinha algum respeito pela figura de Celso Furtado, mesmo desprezando boa parte de suas observações sobre economia e sobre o Brasil, era uma espécie de respeito “pelo conjunto da obra”, ocorre que, após ler esse artigo, notei que Douglas North discutiu alguns problemas da economia brasileira que persistem até hoje, e que praticamente todas as suas sugestões foram solenemente ignoradas, assim sendo, não posso deixar de pensar no que teria sido de parte da história econômica da segunda metade do século XX, se tivéssemos seguido parte das sugestões dadas por North a Celso Furtado. Mais detalhes, consulta: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/td_2341.pdf

[2] Mais detalhes sobre como funciona esse sistema econômico vigente no Brasil (que pouco tem a ver com capitalismo, no seu sentido mais genérico), basta ler - para uma introdução e depois buscar mais desdobramentos – o livro “Capitalismo de Laços” do economista Sérgio Lazzarini. Particularmente, acho a escrita do professor Sérgio muito cuidadosa, ele tenta não ser chocante, mas o que está descrito nesse livro deveria fazer qualquer cidadão ter nojo e a mais profunda repulsa por certas figuras do cenário político e econômico do país.

[3] Falando do ponto de vista estritamente econômico, seria mais eficiente o governo federal desviar dinheiro do orçamento federal e distribuir pela região do que manter – e foram mantidos- os gordos subsídios e toda a parafernália de subvenções e raio que o parta que existe para a manutenção de uma zona industrial na região amazônica, algo que não faz o menor sentido. É bem verdade que Roberto Campos em seu livro “Lanterna na Popa” – livro pouco lido por sinal – defende-se argumentando que o objetivo da zona franca de Manaus era a exportação e não o mercado interno, mas de todo modo, trata-se de argumento ruim e que um homem experimentado como ele sabia, como poucos, que os urubus do orçamento público logo desviariam a finalidade “boa” em tese pensada.

[4] Falar do atual prefeito da cidade, a depender de como ele leia as palavras, pode ser um risco, trata-se de um dos políticos do estado que mais gosta de processar quaisquer um que ouse falar das ações da esfera pública que envolvem a sua gestão da cidade, desta maneira, deixo ao leitor a tarefa de buscar o conteúdo das investigações, bem como os desdobramentos das mesmas. Porque não há liberdade de expressão no Brasil quando se trata de falar dos fatos, e da verdade. Na realidade, a “liberdade de expressão” existente aqui, é a liberdade de concordar, principalmente quando se bajula as tais instituições políticas, jurídicas e o tal “estado democrático de direito”, esse sistema de depauperação nacional.